- Criado por Camila Yanagida em dez 28, 2022
Melhoria no Registro R9011 para que possa atender o novo Layout da EFD Reinf.
Nota
O arquivo gerado pelo ambiente nacional da EFD-Reinf e retornado ao sujeito passivo, após o envio pelo sujeito passivo, do evento “Fechamento dos eventos da série R-2000” (R-2099), com informações totalizadas de débitos e créditos tributários apurados, consolidados no período de apuração para a empresa como um todo. Trata-EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 116 se de um somatório dos valores apurados nos eventos R-9001 gerados no período de apuração após fechamento com sucesso.
Os registros R-9001 até o registro R-9015 são registros gerados pelo Fisco e enviados ao Contribuinte em resposta ao registro R-4099 Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000.
Cadastrar uma NF com imposto INSS;
OBS: A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços. Na emissão da nota já deve constar o valor que deverá ser retido pelo tomador e, assim, no valor a ser recebido será deduzido esses *11% relativos ao INSS*.
O valor do imposto retido apresentado é igual da NF cadastrada anteriormente;
O Registro R - 9011 trata-se do antigo registro R-5011. Sendo que nesta versão 2.1 do Leiaute foram apresentadas as seguintes alterações.:
- nrInsc - (inclusão de CNAE);
- identEscritDCTF (vinculo entre REINF e DCTF WEB)
# | Registro/Campo | Registro Pai | Ele | Tipo | Ocorr | Tam | Dec | Descrição |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
8 | nrInsc | ideContri | E | C | 1-1 | 014 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. |
27 ICT-NOVO | identEscritDCTF | infoTotalContrib | E | C | 1-1 | 019 | - | Número identificador da escrituração enviado para a DCTFWeb para fins de vinculação entre ambas. |
Para este leiaute foram apresentados alterações nos campos:
- nrInsc - exclusão de cnaes ;
- tpOcorr - incluída opção de retorno
# | Registro/Campo | Registro Pai | Ele | Tipo | Ocorr | Tam | Dec | Descrição | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
8 | nrInsc | ideContri | E | C | 1-1 | 014 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de | Foram excluídos às seguintes naturezas jurídicas do contribuinte a exceção referente a obrigatoriedade de ser informado a raiz/base do CNPJ.: 110-4 - Autarquia Federal 113-9 - Fundação pública de direito público federal |
14 | tpOcorr | regOcorrs | E | N | 1-1 | 001 | - | Tipo da ocorrência: 1 - Erro; 2 - Aviso; 3 - Informação. Valores válidos: 1, 2, 3. | Foi incluído novo retorno que será gerado pelo Fisco. O recebimento desta nova opção não significa que o arquivo está errado. |
# | Registro/Campo | Registro Pai | Ele | Tipo | Ocorr | Tam | Dec | Descrição |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Reinf | G | - | 1-1 | - | - | EFD-Reinf. | |
2 | evtTotalContrib | Reinf | G | - | 1-1 | - | - | Evento totalizador por contribuinte. |
3 | Id | evtTotalContrib | A | C | 1-1 | 036 | - | Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
4 | ideEvento | evtTotalContrib | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do evento. |
5 | perApur | ideEvento | E | C | 1-1 | 010 | - | Informar o ano/mês no formato AAAA-MM de referência das informações. Validação: Deve ser um ano/mês, igual ou posterior a implementação da EFD-Reinf, no formato AAAA-MM. Não pode ser maior que o ano/mês corrente. |
6 | ideContri | evtTotalContrib | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do contribuinte. |
7 | tpInsc | ideContri | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2. |
8 | nrInsc | ideContri | E | C | 1-1 | 014 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). |
9 | ideRecRetorno | evtTotalContrib | G | - | 1-1 | - | - | Informações do recibo de retorno. |
10 | ideStatus | ideRecRetorno | G | - | 1-1 | - | - | Situação atual do evento. |
11 | cdRetorno | ideStatus | E | N | 1-1 | 001 | - | Código do Retorno: 0 - Sucesso; 1 - Erro; 2 - Em processamento. Valores válidos: 0, 1, 2. |
12 | descRetorno | ideStatus | E | C | 1-1 | 1000 | - | Descrição do retorno. |
13 | regOcorrs | ideStatus | G | - | 0-N | - | - | Informações de ocorrências registradas. |
14 | tpOcorr | regOcorrs | E | N | 1-1 | 001 | - | Tipo da ocorrência: 1 - Erro; 2 - Aviso; 3 - Informação. Valores válidos: 1, 2, 3. |
15 | localErroAviso | regOcorrs | E | C | 1-1 | 200 | - | Campo que originou o erro, aviso ou informação. |
16 | codResp | regOcorrs | E | C | 1-1 | 006 | - | Código do status da resposta do processamento da consulta. |
17 | dscResp | regOcorrs | E | C | 1-1 | 999 | - | Descrição literal da resposta do processamento da consulta. |
18 | infoRecEv | evtTotalContrib | G | - | 1-1 | - | - | Informações de processamento dos eventos. |
19 | nrProtEntr | infoRecEv | E | C | 1-1 | 049 | - | Número do protocolo de entrega do evento. |
20 | dhProcess | infoRecEv | E | D | 1-1 | - | - | Data e hora do início do processamento da consulta. |
21 | tpEv | infoRecEv | E | C | 1-1 | 006 | - | Tipo do Evento. |
22 | idEv | infoRecEv | E | C | 1-1 | 036 | - | ID do Evento. |
23 | hash | infoRecEv | E | C | 1-1 | 060 | - | Hash do arquivo processado. |
24 | infoTotalContrib | evtTotalContrib | G | - | 0-1 | - | - | Informações consolidadas por contribuinte relativas a totalizadores de bases e tributos |
25 | nrRecArqBase | infoTotalContrib | E | C | 0-1 | 052 | - | Preencher com o número do recibo do arquivo que deu origem ao presente arquivo de retorno ao contribuinte. Validação: Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que deu origem à presente solicitação (R-2099). |
26 | indExistInfo | infoTotalContrib | E | N | 1-1 | 001 | - | Indicativo de existência de valores de bases ou de tributos, conforme opções a seguir: 1 - Há informações de bases e/ou de tributos; 2 - Há movimento, porém não há informações de bases ou de tributos; 3 - Não há movimento na competência. Valores válidos: 1,2,3. |
27 | identEscritDCTF | infoTotalContrib | E | C | 1-1 | 019 | - | Número identificador da escrituração enviado para a DCTFWeb para fins de vinculação entre ambas. |
28 | RTom | infoTotalContrib | G | - | 0-N | - | - | Totalizador das bases de cálculo e retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados. |
29 | cnpjPrestador | RTom | E | C | 1-1 | 014 | - | CNPJ do Prestador de Serviços. Origem: R-9001. |
30 | cno | RTom | E | C | 0-1 | 012 | - | Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras - CNO. Origem: R-9001. |
31 | vlrTotalBaseRet | RTom | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária. Origem: R-9001. |
32 | infoCRTom | RTom | G | - | 0-2 | - | - | Totalizador das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços tomados. |
33 | CRTom | infoCRTom | E | N | 1-1 | 006 | - | Código de Receita - CR relativo a contribuições sociais devidas à Previdência Social sobre serviços tomados. Origem: R-9001. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Valores válidos: 114106, 116201. |
34 | vlrCRTom | infoCRTom | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRTom}. Origem: 9001. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Deve ser maior que zero. |
35 | vlrCRTomSusp | infoCRTom | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao código de Receita - CR informado em {CRTom}. Origem: R-9001. Validação: Deve ser maior que zero. |
36 | RPrest | infoTotalContrib | G | - | 0-N | - | - | Totalizador das bases de cálculo e das retenções de contribuição previdenciária sobre serviços prestados. |
37 | tpInscTomador | RPrest | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição. Origem: R-9001. Valores válidos: 1,4. |
38 | nrInscTomador | RPrest | E | C | 1-1 | 014 | - | Número de inscrição do Tomador de Serviços, de acordo com o tipo de inscrição informado em {tpInscTomador}. Origem: R-9001. |
39 | vlrTotalBaseRet | RPrest | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante. Origem: R-9001. |
40 | vlrTotalRetPrinc | RPrest | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Soma do valor da retenção das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante. Origem: R-9001. |
41 | vlrTotalRetAdic | RPrest | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Soma do valor do adicional de retenção das notas fiscais. Origem: R-9001. |
42 | vlrTotalNRetPrinc | RPrest | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial. Origem: R-9001. |
43 | vlrTotalNRetAdic | RPrest | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência da decisão judicial. Origem: R-9001. |
44 | RRecRepAD | infoTotalContrib | G | - | 0-N | - | - | Totalizador das bases de cálculo e das retenções de contribuição previdenciária sobre recursos repassados a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional. |
45 | CRRecRepAD | RRecRepAD | E | N | 1-1 | 006 | - | Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre recursos repassados a Associação Desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Origem: R-9001. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Deve ser maior que zero. Valores válidos: 115102. |
46 | vlrCRRecRepAD | RRecRepAD | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRRecRepAD}. Origem: R-9001. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. |
47 | vlrCRRecRepADSusp | RRecRepAD | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da retenção da contribuição previdenciária que deixou de ser efetuada ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial/administrativa, correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRRecRepAD}. Origem: R-9001. |
48 | RComl | infoTotalContrib | G | - | 0-3 | - | - | Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre a comercialização de produção por produtor rural pessoa jurídica e agroindústria. |
49 | CRComl | RComl | E | N | 1-1 | 006 | - | Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre Comercialização de Produção, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos, observando o que segue: a) 165701 se {classTrib} = [7], b) 165702 se {classTrib} <> [7], c) 164605 se {classTrib} = [7], d) 164606 se {classTrib} <> [7], e) 121302 se {classTrib} = [7], f) 121304 se {classTrib} <> [7]. Valores válidos: 165701, 165702, 164605, 164606, 121302, 121304. |
50 | vlrCRComl | RComl | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRComl}. Origem: R-9001. Validação: Deve ser apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. |
51 | vlrCRComlSusp | RComl | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRComl}. Origem: R-9001. |
52 | RAquis | infoTotalContrib | G | - | 0-6 | - | - | Totalizador das contribuições sociais incidentes sobre a aquisição de produção rural. |
53 | CRAquis | RAquis | E | N | 1-1 | 006 | - | Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre Aquisição de Produção, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor, compatível com as informações prestadas no evento R-2055. Deve ser um dos seguintes códigos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306 , 121307. Valores válidos: 165601, 165602, 165603, 165604, 164603, 164604, 164607, 164608, 121306, 121307. |
54 | vlrCRAquis | RAquis | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária correspondente ao Código de Receita -CR informado em {CRAquis}, apurado de acordo com a legislação em vigor na competência. Origem: R-9001. |
55 | vlrCRAquisSusp | RAquis | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da contribuição previdenciária com exigibilidade suspensa correspondente ao Código de Receita - CR informado em {CRAquis}. Origem: R-9001. |
56 | RCPRB | infoTotalContrib | G | - | 0-4 | - | - | Totalizador da contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB. |
57 | CRCPRB | RCPRB | E | N | 1-1 | 006 | - | Código de Receita - CR relativo a contribuição social devida à Previdência Social sobre a Receita Bruta - CPRB. Validação: Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos. Valores válidos: 299101, 298501, 298504, 298506. |
58 | vlrCRCPRB | RCPRB | E | N | 1-1 | 014 | 2 | Valor da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB, calculada segundo as regras estabelecidas na legislação em vigor. Origem: R-9001. |
59 | vlrCRCPRBSusp | RCPRB | E | N | 0-1 | 014 | 2 | Valor da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta - CPRB com exigibilidade suspensa. Origem: R-9001. |
Informações Adicionais
1. EFD-Reinf e DCTFWeb
1.1. Haverá apenas um evento R-9011 para cada período de apuração. Havendo retificações em eventos da série R-2000 e posterior reenvio de fechamento do movimento pelo R-2099, o evento R-9011 retornado substitui os gerados anteriormente. O recebimento do evento R-9011 pelo contribuinte sinaliza que houve envio, pela EFD-Reinf, dos débitos e créditos tributários apurados, para a DCTFWeb, no ambiente da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2. Reabertura de movimento e geração de novo R-9011
2.2. Caso a empresa reabra um movimento da série R-2000, faça alterações nos eventos enviados ou inclua novos eventos e realize novo fechamento, será gerado um novo evento R-9011 com as informações atualizadas a cada novo fechamento, repetindo-se o descrito no item anterior.
3. Importância da busca do evento totalizador
Se o sujeito passivo conclui a transmissão de todos os eventos periódicos, incluindo o fechamento dos mesmos (R-2099), é importante que se busque o evento totalizador R-9011, pois somente com o recebimento deste totalizador tem-se a convicção necessária de que o processo foi concluído, incluindo a alimentação da DCTFWeb com os valores apurados na EFD-Reinf. Caso haja inconsistências, ao invés de receber o evento totalizador R-9011, o
EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 117 sujeito passivo receberá uma mensagem de erro, na qual será possível verificar o(s) motivo(s) do(s) erro(s) e ajustar o que for necessário.
4. Fechamento do evento R-3010
4.1 Há que se destacar que no evento R-9011 não há a totalização das contribuições apuradas no evento R-3010, pois este tem periodicidade diversa e o seu fechamento ocorre automaticamente a cada envio, diretamente no evento R-9001.
Transmissão dos arquivos
Sequência lógica
O sujeito passivo, ao transmitir suas informações à EFD-Reinf, deve observar a sequência lógica de envio dos eventos, conforme a figura abaixo. Deve-se observar que o evento “R-1000 – Informações do contribuinte” é o primeiro que deve ser enviado. Se houver entidades ligadas que sejam fundos ou clubes de investimentos ou sociedades em conta de participação a serem referenciados em algum evento periódico, devem ser cadastradas através do evento específico para este fim, qual seja, “R-1050 – Tabela de entidades ligadas. Igualmente, se houver processos a serem referenciados em algum evento periódico, esses também devem ser enviados antes dos periódicos, através do “R-1070 – Tabelas de processos administrativos/judiciais”
OBS: Os eventos R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015 são gerados pelo sistema EFD-Reinf a partir do envio dos eventos periódicos correspondentes, e retornados ao contribuinte. Foram
EFD-Reinf - Manual de orientação do usuário - versão 2.1.1.1 20 criados com o intuito de informar ao declarante o valor dos tributos apurados pelo sistema e alimentar a DCTFWeb.
Comprovante de entrega
Cada evento transmitido e validado pela EFD-Reinf provocará o retorno de um recibo de entrega, que atesta o registro oficial do evento e precisa ser informado no caso de solicitação de cópia, retificação ou exclusão do evento.
Caso um evento transmitido não seja validado, o sistema não retornará um recibo de entrega, mas sim, uma mensagem de erro, comunicando a necessidade de revisão e retransmissão do evento.
Deve-se observar atentamente à forma de envio “síncrona” ou “assíncrona”, especialmente no período de transição, conforme disposto no item 7 acima, de forma a não confundir um protocolo com um recibo de entrega
Segue abaixo, dados para adaptação ao SEFAZ:
XSD - http://sped.rfb.gov.br/arquivo/download/6048audrey0
WSDL produção - http://sped.rfb.gov.br/item/show/2548
Melhorias no Registro R9000 para atender ao novo layout da EFD REINF.
Gerado o registro R9000 na tela 012362 - EFD REINF;
Vinculado o registro R2010 na aba R900 para exclusão;
Registro R9000 envidado e validado com a exclusão do evento R2010;
Nesta versão do leiaute da REINF foram apresentadas alterações nos seguintes campos dos registro R-9000.:
- nrInsc - (inclusão de novos CNAE)
- tpEvento - (inclusão de opções de preenchimento)
# | Registro/Campo | Registro Pai | Ele | Tipo | Ocorr | Tam | Dec | Descrição |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
10 | nrInsc | ideContri | E | C | 1-1 | 014 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de |
12 | tpEvento | infoExclusao | E | C | 1-1 | 006 | - | Preencher com o tipo de evento, conforme Tabela 10. |
Nesta versão do leiaute da REINF foram apresentadas alterações nos seguintes campos dos registro R-9000.:
- nrInsc - (inclusão de novos CNAE)
# | Registro/Campo | Registro Pai | Ele | Tipo | Ocorr | Tam | Dec | Descrição | Comentários ICT |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
10 | nrInsc | ideContri | E | C | 1-1 | 014 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). | Foram excluídos às seguintes naturezas jurídicas do contribuinte a exceção referente a obrigatoriedade de ser informado a raiz/base do CNPJ.: 110-4 - Autarquia Federal 113-9 - Fundação pública de direito público federal |
# | Registro/Campo | Registro Pai | Ele | Tipo | Ocorr | Tam | Dec | Descrição |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Reinf | G | - | 1-1 | - | - | EFD-Reinf. | |
2 | evtExclusao | Reinf | G | - | 1-1 | - | - | Evento de exclusão. Regras de validação: REGRA_EVE_PERMITE_EXCLUSAO REGRA_EXISTE_INFO_CONTRIBUINTE REGRA_VALIDA_CONTRIBUINTE |
3 | Id | evtExclusao | A | C | 1-1 | 036 | - | Identificação única do evento. Regra de validação: REGRA_VALIDA_ID_EVENTO |
4 | ideEvento | evtExclusao | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do evento. |
5 | tpAmb | ideEvento | E | N | 1-1 | 001 | - | Identificação do ambiente: 1 - Produção; 2 - Produção restrita. Valores válidos: 1, 2. |
6 | procEmi | ideEvento | E | N | 1-1 | 001 | - | Processo de emissão do evento: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. Valores válidos: 1, 2. |
7 | verProc | ideEvento | E | C | 1-1 | 020 | - | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. |
8 | ideContri | evtExclusao | G | - | 1-1 | - | - | Informações de identificação do contribuinte. |
9 | tpInsc | ideContri | E | N | 1-1 | 001 | - | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do contribuinte: 1 - CNPJ; 2 - CPF. Valores válidos: 1, 2. |
10 | nrInsc | ideContri | E | C | 1-1 | 014 | - | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. Se for um CNPJ deve ser informada a raiz/base de oito posições, exceto se a natureza jurídica do contribuinte declarante for de Administração Pública Direta Federal, ou seja, [101-5, 104-0, 107-4, 116-3 ou 134-1], situação em que o campo deve ser informado com o CNPJ completo (14 posições). |
11 | infoExclusao | evtExclusao | G | - | 1-1 | - | - | Registro que identifica o evento objeto da exclusão. |
12 | tpEvento | infoExclusao | E | C | 1-1 | 006 | - | Preencher com o tipo de evento, conforme Tabela 10. Validação: Deve existir na Tabela 10. Deve ser um dos eventos: R-2010 a R-2060, R-3010 e R-4010 a R-4080. |
13 | nrRecEvt | infoExclusao | E | C | 1-1 | 052 | - | Preencher com o número do recibo do evento que será excluído. Validação: O recibo deve ser relativo ao mesmo tipo de evento indicado em {tpEvento} e o respectivo evento não deve constar como excluído ou retificado. |
14 | perApur | infoExclusao | E | C | 1-1 | 010 | - | Informar o período de referência das informações no formato AAAA-MM, exceto se {tpEvento} = [R-3010], situação em que deve ser informado no formato AAAA-MM-DD. Validação: Deve ser um ano/mês válido em conformidade com o evento identificado em {nrRecEvt}. |
Atualização da Tabela NCM, com inclusão de novos registros e inativação de registros antigos.
CLASSIFICAÇÃO FISCAL/NCM | |||
---|---|---|---|
COD_NCM | DESCRICAO_NCM | INICIO_VIGENCIA | FIM_VIGENCIA |
INCLUSÃO | |||
39074020 | Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238 |
| - |
47032110 | Em rolos |
| - |
47032190 | Outras |
| - |
76061230 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modi- ficada (liga de alumínio com um teor, em peso, desilício inferior ou igual a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) |
| - |
76071120 | Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igua l a 0,60%, de ferro inferior ou igual a 0,70%, de cobre igual ou superior a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de manganês igual ou superior a 1,0% e inferior ou igual a 1,5%, de zinco inferior ou igual a 0,15% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) com revesti- mento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8% e inferior ou igual a 8,2%, de ferro inferior ou igual a 0,80%, de cobre inferior ou igual a 0,25%, de manganês inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,20% e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15%) |
| - |
3908.10.25 | Poliamida-6, sem carga |
| - |
3908.10.26 | Poliamida-6,6, sem carga |
| - |
4002.20.91 | 1,2-polibutadieno sindiotáctico |
| - |
4002.20.99 | Outras |
| - |
8714.93.11 | Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
| - |
8714.93.19 | Outros |
| - |
8714.96.11 | Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
| - |
8714.96.12 | Pedivelas de peça única (monobloco) |
| - |
8714.96.19 | Outros |
| - |
8714.96.90 | Outros |
| - |
8714.99.20 | Caixas de direção sem rosca |
| - |
9018.39.26 | Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
| - |
3907.40.20 | Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238 |
| - |
EXCLUSÃO | |||
3908.10.24 | Poliamida-6 ou poliamida-6,6,sem carga |
| |
4002.20.90 | Outras |
| |
8714.93.10 | Cubos, exceto de freios (travões) |
| |
8714.96.00 | Pedais e pedaleiros, e suas partes |
| |
9018.39.24 | Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE) |
| |
4703.21.00 | De Coníferas |
|
De acordo com a publicação da nova Versão 2.1.1 da EFD Reinf, publicada em , a obrigatoriedade das entregas dos Registro R4000/R9015, ocorrerá a partir da competência de Março de 2023
ATENÇÃO
Disponível layout da tela — EFD Reinf (012362SPK) para atender o novo Layout 2.1.1.
A acessibilidade será validada mediante entrega a partir Março 2023.
Nota-se que a tela já apresenta os Grupos R4000/R9015, porém ainda não estão em funcionamento devido à alteração no formato para envio SEFAZ;
A tela — Monitor de Controle de Reinf (012363SPK) segue preparação para recebimento de Novos Registros;
No modelo antigo na Versão 1.05.01, o envio é de forma Sincrono, onde hoje atende os Registro do Grupo R2000 - 9000 - 9011;
O Grupo R4000 - 9015, na Versão 2.01.01, só poderão ser enviados de forma Assincrono, ainda em desenvolvimento pelo MIDe - FiscalFlow;
NOTA
O novo formato ainda não está liberado para Receber Novos registros.
As novas documentações estarão disponíveis a partir de Janeiro/2023.
Melhoria no processo de cadastro de vendedores de lojas, através da validação de CPF com registro ativo para tela — Cadastro de Vendedores de Lojas (300006SPK), para que não ocorra duplicidade de informações.
A funcionalidade é ativada mediante a configuração do parâmetro PERMITE_CNPJ_CPF_DUPLICADO com Valor Atual → Não (vide imagem abaixo);
AVISO
Se o parâmetro estiver configurado com Valor Atual → Sim, não haverá validação na tela — Cadastro de Vendedores de Lojas (300006SPK), e o sistema permitirá a duplicidade de informações;
Implementação na tela — Nota Complementar de Produto Acabado (100124SPK), para geração de notas fiscais complementares com emissão das tags cEAN e cEANTrib com informação do código GTIN.