A emissão, a inutilização e o cancelamento de notas fiscais passam essencialmente pelo processo de aprovação ou rejeição da SEFAZ.
Após a validação das informações, caso sejam detectados erros ou problemas no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo digital, no formato de campos, na numeração ou com o credenciamento do emitente, a NF-e será rejeitada, não sendo gravada no banco de dados da SEFAZ. Nesse caso, a numeração da NF-e rejeitada ainda poderá ser utilizada.
Ao rejeitar uma solicitação, a SEFAZ retorna um arquivo XML, que apresentará uma justificativa na forma de código numérico de erro e o respectivo motivo da rejeição. A empresa emitente poderá optar por retificar a nota e reenviar para nova análise.
Verifique, a seguir, os códigos e mensagens que poderão ser retornadas:
Código | Mensagem de rejeição |
---|---|
201 | O numero máximo de numeração de NF-e a inutilizar ultrapassou o limite. |
202 | Falha no reconhecimento da autoria ou integridade do arquivo digital. |
203 | Emissor não habilitado para emissão da NF-e. |
204 | Duplicidade de NF-e. |
205 | NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ. |
206 | NF-e já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ. |
207 | CNPJ do emitente inválido. |
208 | CNPJ do destinatário inválido. |
209 | IE do emitente inválida. |
210 | IE do destinatário inválida. |
211 | IE do substituto inválida. |
212 | Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento. |
213 | Data de emissão NF-e posterior a data de recebimento. |
214 | Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido. |
215 | Falha no schema XML. |
216 | Chave de Acesso difere da cadastrada. |
217 | NF-e não consta na base de dados da SEFAZ. |
218 | NF-e já esta cancelada na base de dados da SEFAZ. |
219 | Circulação da NF-e verificada. |
220 | NF-e autorizada há mais de 60 dias. |
221 | Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário. |
222 | Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastrado. |
223 | CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta. |
224 | A faixa inicial é maior que a faixa final. |
225 | Falha no Schema XML da NFe. |
226 | Código da UF do Emitente diverge da UF autorizadora. |
227 | Erro na Chave de Acesso - Campo ID. |
228 | Data de Emissão muito atrasada. |
229 | IE do emitente não informada. |
230 | IE do emitente não cadastrada. |
231 | IE do emitente não vinculada ao CNPJ. |
232 | IE do destinatário não informada. |
233 | IE do destinatário não cadastrada. |
234 | IE do destinatário não vinculada ao CNPJ |
235 | Inscrição SUFRAMA inválida. |
236 | Chave de Acesso com dígito verificador inválido. |
237 | CPF do destinatário inválido. |
238 | Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente. |
239 | Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada. |
240 | Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente. |
241 | Um número da faixa já foi utilizado. |
242 | Cabeçalho - Falha no Schema XML. |
243 | XML Mal Formado. |
244 | CNPJ do Certificado Digital difere do CNPJ da Matriz e do CNPJ do Emitente. |
245 | CNPJ Emitente não cadastrado. |
246 | CNPJ Destinatário não cadastrado. |
247 | Sigla da UF do Emitente diverge da UF autorizadora. |
248 | UF do Recibo diverge da UF autorizadora. |
249 | UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora. |
250 | UF diverge da UF autorizadora. |
251 | UF/Município destinatário não pertence a SUFRAMA. |
252 | Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento. |
253 | Digito Verificador da chave de acesso composta inválida. |
254 | NF-e referenciada não informada para NF-e complementar. |
255 | Informada mais de uma NF-e referenciada para NF-e complementar. |
256 | Uma NF-e da faixa já está inutilizada na Base de dados da SEFAZ. |
257 | Solicitante não habilitado para emissão da NF-e. |
258 | CNPJ da consulta inválido. |
259 | CNPJ da consulta não cadastrado como contribuinte na UF. |
260 | IE da consulta inválida. |
261 | IE da consulta não cadastrada como contribuinte na UF. |
262 | UF não fornece consulta por CPF. |
263 | CPF da consulta inválido. |
264 | CPF da consulta não cadastrado como contribuinte na UF. |
265 | Sigla da UF da consulta difere da UF do Web Service. |
266 | Série utilizada não permitida no Web Service. |
267 | NF Complementar referencia uma NF-e inexistente. |
268 | NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar. |
269 | CNPJ Emitente da NF Complementar difere do CNPJ da NF Referenciada. |
270 | Código Município do Fato Gerador: dígito inválido. |
271 | Código Município do Fato Gerador: difere da UF do emitente. |
272 | Código Município do Emitente: dígito inválido. |
273 | Código Município do Emitente: difere da UF do emitente. |
274 | Código Município do Destinatário: dígito inválido. |
275 | Código Município do Destinatário: difere da UF do Destinatário. |
276 | Código Município do Local de Retirada: dígito inválido. |
277 | Código Município do Local de Retirada: difere da UF do Local de Retirada. |
278 | Código Município do Local de Entrega: dígito inválido. |
279 | Código Município do Local de Entrega: difere da UF do Local de Entrega. |
280 | Certificado Transmissor inválido. |
281 | Certificado Transmissor Data Validade. |
282 | Certificado Transmissor sem CNPJ. |
283 | Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação. |
284 | Certificado Transmissor revogado. |
285 | Certificado Transmissor difere ICP-Brasil. |
286 | Certificado Transmissor erro no acesso a LCR. |
287 | Código Município do FG - ISSQN: dígito inválido. |
288 | Código Município do FG - Transporte: dígito inválido. |
289 | Código da UF informada diverge da UF solicitada. |
290 | Certificado Assinatura inválido. |
291 | Certificado Assinatura Data Validade. |
292 | Certificado Assinatura sem CNPJ. |
293 | Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação. |
294 | Certificado Assinatura revogado. |
295 | Certificado Assinatura difere ICP-Brasil. |
296 | Certificado Assinatura erro no acesso a LCR. |
297 | Assinatura difere do calculado. |
298 | Assinatura difere do padrão do Projeto. |
299 | XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8 |
401 | CPF do remetente inválido. |
402 | XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8. |
403 | O grupo de informações da NF-e avulsa é de uso exclusivo do Fisco. |
404 | Uso de prefixo de namespace não permitido. |
405 | Código do país do emitente: dígito inválido. |
406 | Código do país do destinatário: dígito inválido. |
407 | O CPF só pode ser informado no campo emitente para a NF-e avulsa. |
999 | Erro não catalogado (informar a mensagem de erro capturado no tratamento da exceção). |