FISC5103
Informações de Apuração do FEEF
O programa efetua a manutenção das informações de Apuração do FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal).
O FEEF foi criado pelo CONFAZ através do Convênio ICMS 42/2016 que determina que o Estado que conceder incentivo fiscal relacionado ao ICMS deve criar o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.
As informações do FEEF não geradas de forma automática através do programa ("FISC5000").
Para efetuar manutenção alteração/exclusão é necessário informar a filial e Ano/Mês de geração.
Campos
- Filial: Código da filial
- Ano/Mês Geração: Ano/Mês de geração do arquivo.
- Valor ICMS ST SEM Benefício: Valor ICMS ST SEM Benefício de veículos novos/usados. Valores apurados de forma analítica no relatório FISC7070.
- Valor ICMS ST Com Benefício: Valor ICMS ST SEM Benefício de veículos novos/usados. Valores apurados de forma analítica no relatório FISC7070.
- Valor FEEF: Na geração da EFD Fiscal (ICMS/IPI) o valor do FEEF será informado no registro E110 (Registro E110 – APURAÇÃO DO ICMS – OPERAÇÕES PRÓPRIAS) no campo 15 (Valores recolhidos ou a recolher e extra-apuração).
Aba Registro E111
Este registro tem por objetivo discriminar o ajuste do FEEF que será utilizado no EFD ICMS/IPI.
Campos
- Código Ajuste apuração/dedução: Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1.
- Descrição Complementar: Descrição complementar do ajuste da apuração.
- Valor Ajuste: Valor do FEEF.
Aba Registro E116
Este registro tem o objetivo de discriminar o código de obrigação recolhida/receber do FEEF que será utilizado no EFD ICMS/IPI.
Campos
- Código Obrigação Recolhida/Receber: Código da obrigação a recolher, conforme a Tabela 5.4.
- Código receita ref. Obrigação: Código de receita referente à obrigação, próprio da unidade da federação, conforme legislação estadual.
Instruções e Observações
- O cálculo do FEEF é a diferença entre o valor do imposto (ICMS) calculado com e sem a utilização Benefício ou incentivo Fiscal sobre esta diferença calcular o percentual de 10%.