Essa melhoria estará disponível a partir da versão 3.0.3.7.
Implementação realizada ao emitir uma nota fiscal de devolução fornecedor, onde o mesmo (fornecedor) possui tratamento diferenciado no Estado do Sergipe conforme decreto 23.873. Art. 7º, § 2º, assim não sendo necessário realizar validações na emissão da nota fiscal no que condiz ao valor de ICMS Próprio destacado aos itens com retenção do valor de ICMS ST (substituição tributária).
Para habilitar essa implementação vá ao menu Cadastros > Fornecedores > Fornecedores, selecione o fornecedor e vá na aba Dados Fiscais e habilite a opção "Não aplicar validações exigindo o valor de ICMS próprio".
Figura 01 - Parâmetro Habilitado
Ao habilitar o parâmetro aparecerá a mensagem (Figura 01), informando a base legal para tal alteração.
Para habilitar clique em .
Para Fornecedores que não sejam da UF de Sergipe o parâmetro não ficará disponível para habilitar.
Figura 02 - Parâmetro Desabilitado