Esse recurso possibilita a inclusão de configuração tributária de produto e também de serviços.
Para incluir nova Config. Tributária de produtos ou serviços, clique no botão "+Nova Configuração" na tela inicial.
Tela inicial da Config. Tributária
Então, abrirá a janela de Inclusão de Configuração Tributária
Janela de Inclusão de Configuração Tributária
Incluir nova Configuração Tributária para Produtos
Será aberta a tela INSERIR NOVA CONFIGURAÇÃO TRIBUTÁRIA, exibindo um cabeçalho com campos chaves e as abas de tributação estadual, federal e de serviço.
No cabeçalho são exibidos os seguintes campos chaves:
- Descrição da Configuração
- Sistema de Tributação da Empresa;
- Tipo de Atividade;
- Configuração para serviço (só selecionar no caso da configuração ser aplicada para serviço);
- NCMs;
- CESTs
Tela para inserir nova configuração tributária
É necessário informar uma descrição que tenha a ver com o sentido da Config. Tributária que está sendo criada e preencher corretamente os outros campos chaves.
É possível selecionar um ou mais NCMs e CESTs e caso a configuração se aplique a todos os NCMs e ou CESTs da loja, basta selecionar a opção 'Todos'.
Nota
- Caso a empresa utilize integração, não será possível selecionar mais de um CEST para o cadastro da configuração tributária;
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Identificação de uma Config Tributária
O ID da Config Tributária é composto pelos campos chaves: Descrição da Configuração, o Sistema de Tributação da Empresa, o Tipo de Atividade, os NCM’s e CEST’s, a UF da Empresa e somado a eles também vem a Origem do produto ou serviço, que é definido pelo primeiro dígito do CST.
A combinação de todos esses dados forma um ID da Config Tributária, não podendo existir mais de um ID com exatamente as mesmas chaves. Cada ID é exclusivo e identifica apenas uma Config. Tributária.
Por exemplo: se você criar um novo ID contendo: Sistema de Tributação: Lucro Real, Tipo de Atividade: 1- Outros, NCM: 62061000 e UF da Empresa: SC, e Origem de Produto ou Serviço: 0-Nacional, não poderá haver um outro ID com exatamente todas estas mesmas informações combinadas. É necessário que algum dos itens chaves seja diferente, para ser possível criar outro ID.
Nota
Configuração de tributação na Config. Tributária
- Quando for definido o CST para uma Config. Tributária, outros campos ficarão disponíveis na tela, de acordo o CST escolhido.
- O código CST possui 3 dígitos, onde o primeiro dígito indica se a origem dos produtos ou serviços é nacional ou importada, conforme descrito na tabela A. Já os dois dígitos seguintes, indicam a forma como será feita a tributação desses produtos ou serviços, conforme descrito na tabela B.
- Por exemplo: Ao criar um ID de Config. Tributária para produtos Nacionais e Isentos de tributação, utiliza-se o CST 040, onde o primeiro dígito informa a origem (0-Nacional) e os seguintes, informam Operações isentas. (40-Isenta).
- Como sugestão, o CST de todos os detalhamentos de uma Config. Tributária devem estar associados à mesma origem de produto ou serviço, que consta no ID da Config Tributária em questão, para manter a coerência das informações. Caso haja alguma exceção, é aconselhado consultar sua contabilidade para saber se é possível, e como realizar uma configuração diferente.
Para mais informações sobre CST, clique aqui.
Após preencher os campos chaves, defina as Regras de Tributação, nas abas citadas abaixo:
Aba Tributação Estadual
Na aba de Tributação Estadual você poderá inserir as regras para diversos estados ao mesmo tempo, casos eles possuam as mesmas características.
Por exemplo: A empresa está situada em Santa Catarina e realiza a venda de mercadoria para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso e possui os mesmos valores de cálculo de impostos para esses estados. Assim, ao configurar, basta selecionar os estados e preencher os campos necessários para incluir a regra.
Portanto, indique as UFs, se a operação será para contribuinte ou não e então informe os demais campos obrigatórios, como Natureza de Operação, CFOP e CST/CSOSN.
É possível configurar os impostos de ICMS, ICMS Desonerado, ICMS ST, ICMS Efetivo e DIFAL.
Aba de configuração de tributação estadual
Nota
- Caso o Sistema de Tributação da Empresa seja Simples Nacional, o campo para preenchimento do CSTs terá mais uma opção para seleção, sendo o CSOSN.
- Caso o campo CSTs esteja configurado com a opção 0.51 - Diferimento, será habilitado os campos para configuração de Diferimento, Percentual FCP Diferimento e Observação Complementar Diferimento;
- O campo do Percentual FCP Diferimento será obrigatório caso o campo Alíquota FCP estiver preenchido;
- Com o Diferimento de ICMS configurado, será possível visualizar a informação nos documentos fiscais através das rotinas Venda Fácil, Entrada manual e importação (entrada como saída), Entrada importação XML, Entrada Manual, Devolução de compra e Livros Fiscais.
- Há empresas que adquirem combustível para consumo próprio e recebe Nota Fiscal constando produtos classificados com "tributação monofásica". Neste caso, elas podem gerar o lançamento e a escrituração apenas na ENTRADA dessas notas, utilizando a CST x61. Para isso, o parâmetro "Exibe Nfe (Determina a exibição incondicional da Nota na Lista do Mód da NF-e)" deverá estar desmarcado, no cadastro da Natureza de Operação utilizada para este fim.
Caso tenha dúvidas sobre a configuração para cada movimentação, entre em contato com sua contabilidade, para saber qual conteúdo utilizar para o correto preenchimento dos campos.
Dica
- Ao lado do campo UF da Operação é possível clicar no sinal de mais e incluir uma nova linha, possibilitando a inclusão de diversas UF da empresa (Origem) e UF da operação (Destino);
- O campo Alíquota Interestadual de ICMS das UF’s envolvidas(%) é preenchido automaticamente, com base no valor inserido no ICMS - Alíquota(%);
- O percentual informado no campo Alíquota Interna da UF de Destino(%), precisa ser maior que o informado no campo Alíquota Interestadual de ICMS das UF’s envolvidas(%);
- O campo Utilizar base de cálculo dupla possui o ícone de informação, que disponibiliza a fórmula relativa ao DIFAL que será aplicado.
Para mais informações sobre cálculos e fórmulas de DIFAL acesse os tutoriais:
- No grupo FCI, o usuário deverá indicar as informações que serão exibidas ao lado da descrição dos produtos nas duas notas de saída. Estas informações poderão ser definidas na inclusão ou edição de uma configuração;
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Aba Tributação Federal
Na aba de Tributação Federal você poderá determinar as regras relativas ao Pis, Cofins e IPI, conforme o Sistema de Tributação selecionado para o ID.
Aba de configuração de tributação federal
Nota
- O parâmetro "Base de cálculo PIS/COFINS obtida pelo lucro" só será exibido para inclusão quando for selecionado pelo menos um detalhamento com Natureza de Operação de "Saída".
Dica
Caso você queira cadastrar IDs simultaneamente para empresas do Lucro Real e Presumido, indicamos que no campo chave 'Sistema de Tributação" você selecione a opção Lucro Real e Presumido.
Assim, nessa tela vocês pode informar os percentuais de Pis e Cofins distintos para cada sistema de tributação, a na aba de Tributação Estadual você configura uma única vez.
Desta forma o sistema gerará IDs distintos, mantendo a Tributação Estadual igual e variando apenas a tributação federal.
Aba FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
Nesta aba é possível fornecer as informações que possibilitam definir a parcela de um determinado produto importado utilizado, como insumo, sobre o valor total de bem ou mercadoria e também possibilita a identificação da mercadoria e do contribuinte.
Aba de configuração de FCI (Ficha de Conteúdo de Importação)
Conclusão
Após preencher os campos obrigatórios e os dados tributárias estaduais e federais, clique no botão "SALVAR", para concluir o cadastro das configurações.
A página será direcionada automaticamente para a tela de listagem com as configurações cadastradas, onde poderá visualizar a listagem das configurações tributárias com seus respectivos detalhamentos. Poderá também editar, incluir novo detalhamento, replicar, excluir ou incluir, ou até mesmo realizar Associação de Configuração Tributária.
Listagem de configurações tributárias
DICA
Nesta tela de listagem também é possível incluir nova Configuração Tributária, sem a necessidade de voltar para a tela inicial.
Basta clicar no botão "+ NOVA CONFIGURAÇÃO ", que todo o processo acontecerá exatamente da mesma forma que acontece com o botão de incluir Configuração Tributária da tela inicial.
Esse botão só estará disponível se nenhuma item da listagem estiver selecionado.
Nota
Em caso de dúvida sobre o conteúdo dos campos na tela de inclusão de Configuração Tributária, consulte sua contabilidade para saber quais são os dados necessários para o correto preenchimento.
Suporte Técnico
Informações de Manipulação Exclusiva do Suporte Técnico/Consultores Linx
Para que a empresa trabalhe com o recurso de integração de configuração tributária, é necessário que o parâmetro "Exibir informações de integração na configuração tributária" disponível em Empresa > Parâmetros Globais > Acesso Restrito > Fiscal esteja marcado.