Assunto

O programa é utilizado na manutenção da tabela CNBENFIS - Códigos de Benefícios Fiscais e CNBENTRI – Tributação , classificação e periodicidade relacionada a cada benefício fiscal.

A tabela CNBENFIS  serve para cadastrar o código do benefício referente ao estado, e  a tabela CNBENTRI vai guardar qual a tributação , classe fiscal e periodicidade que será válido o código do benefício.

Opções do programa 

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CAMPOS

• Beneficio: O código a ser informado conforme cada estado. Por exemplo no caso do Paraná tem se a seguinte estrutura com 8 digitos: PRBCDDDD, onde:
  • PR = Unidade Federativa
  • B   = Finalidade
  • C   = Beneficio
  • DDDD = Sequência

  
  

  UF	FINALIDADE	BENEFÍCIO	SEQUÊNCIA
  PR	8 = CONTROLE	0 = IMUNIDADE OU NÃO INCIDÊNCIA 1 = ISENÇÃO 2 = REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO 3 = DIFERIMENTO 4 = SUSPENSÃO	0001 0002 0003 ... nnnn

  
  

• Descrição: Descrição desejada a ser enviada para o SPED Fiscal através do Registro E115.

Após informar os campos acima será aberta a opção do grid para informar qual a filial, tributação, classificação fiscal, data de início e data final da validade do código do benefício.

Na emissão de uma NF-e os dados referentes ao cadastro de produto / veículo será verificado qual filial, tributação, classificação fiscal, data de início e data final da validade qual o código do benefício cadastrado e este será enviado no xml dentro da informação referente ao item da nota.  

Na geração do SPED Fiscal as notas fiscais que tenham itens com informações de código benefício para o estado do Paraná serão agrupadas e apresentadas através do registro E115.

Versão 10.10 - Setembro/2020

Inclusão do campo "%DIF" (percentual do diferimento) quando a tributação(CADA0170) selecionada esteja parametrizada com CST 51 a fim de atender ao diferimento parcial do ICMS, previsto no art. 108 do RICMS/2012 do Parana.

"Art. 108. Fica, também, diferido o pagamento do imposto nas saídas internas entre contribuintes e nas operações de importação, por contribuinte, de mercadorias" nesta legislação esta definido a faixa de NCM e os percentuais permitidos.

 Importante:

• Para que seja feito o calculo do diferimento parcial é necessário parametrizar no CADA0170 o campo "Tipo de Tributação = Tributado", lembrando que para a emissão do diferimento total o o campo "Tipo de Tributação = Outros" e no caso de produtor rural "Tem diferimento=Sim" .
• Foi criado a tabela cnnfidif que guardar os valores do diferimento ao finalizar a nota.
• Adicionamos uma aba no NOTA2400 para mostrar esses valores.

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Versão 10.10 - Outubro/2020

Na finalização da NFe saída, onde o CST possuir alguma denoneração e que o CADA0171 esteja corretamente parametrizado será enviado no XML a tag cBenef de acordo o campo 'Beneficio'.

Mas referente o preenchimento das tag de 'valor desonerado' e 'motivo desonerado' foi incluído uma verificação pelo endereço da filial e apenas as quais residem nos estados RJ, RS, SC e DF fará o cálculo do valor desonerado/motivo e enviará nas respectivas tag no XML e por consequência no livro fiscal e no resgistro C197 no SPED, pois as SEFAZ dos demais estados tornou a regra de validação facultativo, desta maneira os clientes solicitaram para não enviar.