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Este programa é utilizado para cadastrar regras e correlação de tributação alternativa. A partir dessas regras, é possível efetuar lançamentos de entrada e saída por CFOP com redução de ICMS ou até mesmo com tributação Isenta ou Não Tributada.

No campo notas processadas na filial, deverá selecionar a filial para a qual deseja cadastrar a nova regra, informar o CFOP, o Estado de Origem/Destino, tipo de contribuinte para o qual deseja cadastrar uma tributação alternativa, para isso, o cliente deve estar cadastrado corretamente de acordo com seu tipo de contribuição. E no menu tributação origem serão listadas as opções: Todas Tributações, Tributado e Produto. Quando selecionado a opção Tributado, habilitará o campo para que seja informada a alíquota de ICMS.

Configuração tributária e seus campos de preenchimento:

Código do benefício

A NT 2019.001 informa que na dispensação de produtos com isenção, reduções, diferimentos, ou operação diferenciada na emissão das notas NF-e e NFC-e o contribuinte deverá informar em campo específico o código da legislação que permeou a isenção do ICMS, por exemplo.

Salientamos, que a NT é apenas para as empresas do regime normal, tais como:

• Lucro Real
• Lucro Presumido
• Simples Nacional Sublimite.
  
  

Quando selecionada a opção Configurações tributárias destino, há o campo Código de benefício, que por sua vez permitirá a inclusão do código. Esse campo somente estará disponível, quando a tributação de origem for por produto, e a tributação for um dos tipos abaixo relacionados.

• Isento
• Não tributado
• Outros
• Suspenso
• Diferimento 
• Tributado e os campos %R.BC ou %DIF.ICMS forem diferente de 0,00%.
  
  
  
  

Para saber mais sobre código de Benefício acesse:

• Acessar Link https://share.linx.com.br/x/ZlUUFQ
• Acessar Link https://share.linx.com.br/x/4j1MFg

Quando a empresa possui centralização de ICMS, ela precisa lançar uma nota fiscal para que se possa efetuar a transferência de ICMS entre suas filiais. Ao abrir a sub guia '4- Filiais centralizadoras de ICMS', haverá uma lista apresentando algumas informações das filiais centralizadoras de ICMS.

Na lista serão apresentados os dados Estado de localização da filial, a base de CNPJ, filiais agrupadas, filial centralizadora e número de autorização informado para a filial centralizadora.

Quando a empresa possui centralização de ICMS, ela precisa lançar uma nota fiscal para que se possa efetuar a transferência de ICMS entre suas filiais. Ao abrir a sub guia '4- Filiais centralizadoras de ICMS', haverá uma lista apresentando algumas informações das filiais centralizadoras de ICMS.

Para informar uma filial centralizadora deverá selecionar um registro e dar duplo clique sobre este, será aberta a tela "Seleção da Filial Centralizadora" para configurar a filial centralizadora:

• Selecione  a Filial Centralizadora para ICMS: Neste menu suspenso estarão listadas todas as filiais informadas no registro da tela anterior, para que o usuário selecione uma filial, além da opção 'Não Centralizado'. Quando selecionada esta opção, significa que o ICMS não será centralizado em nenhuma filial.

• Destacar ICMS na NF em: Defina como deseja destacar o ICMS para a base de CNPJ.

Abaixo desse menu, há o campo 'Nº autorização' para que nele seja inserido o número do protocolo da Receita Estadual que autorizou a geração desse tipo de nota. Este campo aceita até 20 posições alfanuméricas. Feita essa parametrização de centralização de ICMS, poderão ser lançadas notas fiscais para transferência de ICMS entre suas filiais. 

Através desse espaço o usuário poderá definir como será informado no documento o valor da cobrança da entrega (frete) e como isso afetará a tributação em cima desse valor. Para isso é necessário indicar para cada tipo de nota de venda como será lançado o valor do frete, conforme as opções abaixo:

• 1 - Lançar valor da entrega no campo FRETE;

• 2 - Lançar valor da entrega utilizando a tributação do item;

• 3 - Lançar valor da entrega com CST 41.

  
  

Segue abaixo as regras tributárias referentes a aplicação do valor de transporte que definirá a forma de escolha das opções acima. São elas:

• Regra 1: Quando o programa "Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete" for igual à "1-Lançar valor da entrega no campo FRETE":
  • Será lançado valor de transporte como FRETE;
  • O valor do frete será proporcional para cada item da nota, realizado a regra de 3, somente para os itens que não sejam tributados pelo ISS;
  • O valor total frete será lançado no valor cabeçalho da nota, no campo FRETE;
  • O valor total do frete e somatório dos itens serão iguais.
  • Quando frete "0 ou 3":
    • Para os produtos da nota que forem com tributação do tipo "Tributado ICMS", será o valor de frete estipulado para o item fazer parte da base de cálculo do item e por consequência do valor de ICMS calculado;
    • Caso haja Redução BC ICMS para a tributação selecionada, essa redução também será aplicada ao frete;
    • Para outras tributações, não haverá BC de ICMS para o frete (substituição, isento, net, outros, suspenso).

• Regra 2: Quando o programa "Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete" for igual à "2-Lançar valor da entrega utilizando a tributação do item":
  • Será lançado como item na venda usando a tributação do cadastro do item;

• Regra 3: Quando o programa "Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete" for igual à "3-Lançar valor da entre com CST 41":
  • Será lançado como item na venda e substituirá a tributação para:
    • CST = 41: Se NFC-e ou SAT e Simples Nacional, usar o CSOSN 400;
    • Tipo tributação: Não tributado;
    • BC ICMS, Valor ICMS, %ICMS: Será igual a zero "0".

Para acessar as Regras por UF do ICMS Desonerado acesse: 

Configuração Tributária alternativa

Através desta guia é possível efetuar as configurações do ICMS/ISS por Estado. Para isso deverá selecionar o estado da filial através do campo UF filial e informar o regime através das opções:

• 0 – Normal (Lucro Real, Presumido, Simples sublimite).

• 1 – Simples Nacional

No campo Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS/FCP ST (Entrada: CST 10, 30, 70) na Devolução de Entrada permite definir as regras para devolução de compras, a configuração terá validade apenas dentro do Estado, pois as regras podem alterar de Estado para Estado. Em operações interestaduais serão fixadas regras padrões para emissão da nota de devolução pelo programa Entrada de Mercadorias, uma vez que a regra de tributação interestadual não é mesma utilizada dentro do Estado. Opções:

• Não destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST (ICMS ST em despesas acessórias e na observação)

• Destacar somente ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação)

• Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST

• Destacar ICMS e emitir o ICMS ST em outra NF-e de Ressarcimento CFOP 5603.

O campo ICMS Retido Anteriormente para tributação do tipo Subst, que possibilita ao usuário configurar, se deseja Não Informar o ICMS retido ou se deseja Informar registro do ICMS Retido Anteriormente para o CST60/CSOSN500.

E em ICMS/FCP - NFC-e/SAT de CFOP 5104-Venda fora do estabelecimento o usuário informar se será de destacado o ICMS/FCP em NFC-e/S@T quando configurado que o terminal está fora do estabelecimento, desta forma não será necessário configurar tributação alternativa. Por padrão estará configurado para não destacar, porém será necessário validar se é preciso alterar. Em tela poderá observar uma tabela com todas as tributações configuradas.

Através do campo ICMS Desonerado por UF é possível parametrizar como será gerado o cálculo, essa informação será previamente configurada conforme o Estado da filial e o enquadramento tributário.

• Cálculo por Fora, para os contribuintes do Paraná.
• Cálculo por Dentro, para os contribuintes do Rio de Janeiro
• E para os demais Estados a opção Não informa Desoneração.

Exemplo do cálculo e do XML:

Cálculo por Dentro: 

A desoneração do ICMS é a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para atividades ou produtos específicos. Isso é feito pelos governos estaduais com o objetivo de estimular a economia, facilitando negócios ou tornando bens e serviços mais acessíveis ao consumidor.

Esse desconto é destinado para empresas que estão enquadradas no regime tributário Lucro Real e que comercializam os produtos ou serviços que, por alguma normativa, são isentos do ICMS.

Na nota fiscal eletrônica (NF-e), há um campo específico, no qual deve-se informar esse desconto quando ele existir. Essas situações são definidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado.

Por este motivo existe o campo ICMS Desonerado - Operações onde é apresentado as seguintes operações: Venda, Transferência, Outras saídas não especificadas e Saída - Sistema Fidelidade. Quando selecionado uma ou várias operações é liberado o campo Abater/Somar para serem selecionados sobre os valores do <vICMSDeson>.

O campo DIFAL - ICMS para não-contribuintes apresentando os seguintes cálculos:

• Não definido: Não destaca a tributação do campo do XML ICMS UF Destinatário, ou seja, não gera DIFAL.
  
  

• Cálculo por Fora: Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR.
  
  

  ICMS Interestadual	ICMS Interno Destino	Difal - Diferencial de alíquota
  BC: R$ 1.000,00 Alq: 12% Valor ICMS: R$ 120,00	BC: R$ 1.000,00 Alq: 17% Valor ICMS: R$ 170	DIFAL = R$ 170,00 - R$ 120,00 = R$ 50,00

  *** Quando o produto tiver FCP informado, o mesmo deverá ser calculado em cima da base de cálculo encontrada.

  Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR, com FCP de 2%.

  FCP - Diferencial de Alíquota
  BC: R$ 1.000,00 Alq: 2% Valor FCP: R$20,00

  
  
  

• Cálculo por Dentro: Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR.
  
  

  ICMS Interestadual	ICMS Interno Destino	Difal - Diferencial de alíquota
  BC: 1000/(1-0,17) = R$ 1.204,82 Alq: 12% Valor ICMS: R$ 144,58	BC: 1000/(1-0,17) = R$ 1.204,82 Alq: 17% Valor ICMS: R$ 204,82	DIFAL = R$ 204,82 - R$ 144,58 = R$ 60,24

  *** Quando o produto tiver FCP informado, o mesmo deverá ser calculado em cima da base de cálculo encontrada.

  Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR, com FCP de 2%.

  FCP - Diferencial de Alíquota
  BC: R$ 1.204,82 Alq: 2% Valor FCP: R$24,10

  
  
  

• Cálculo por Dentro - Com Exclusão do ICMS próprio da BC: Utilizado mais para o Estado do PB.
  Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR.

  
  

  Exclusão do ICMS Próprio	ICMS Interestadual	ICMS Interno Destino	Difal - Diferencial de alíquota
  Valor Produto: R$ 1.000,00 Alíquota Interestadual: 12% Valor sem ICMS: 1000 - 12% = R$ 880,00	BC: 880/(1-0,17) = R$ 1.060,24 Alq: 12% Valor ICMS: R$ 127,23	BC: 880/(1-0,17) = R$ 1.060,24 Alq: 17% Valor ICMS: R$ 180,24	DIFAL = R$ 180,24 - R$ 127,23 = R$ 53,01

  *** Quando o produto tiver FCP informado, o mesmo deverá ser calculado em cima da base de cálculo encontrada.

  Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR, com FCP de 2%.

  FCP - Diferencial de Alíquota
  BC: R$ 1.060,24 Alq: 2% Valor FCP: R$21,20

  
  

  Informações
  Os valores calculados deverão ser informados no xml da nota, no grupo ICMSUFDest;

  
  

  Aviso
  A configuração do DIFAL deve ser realizada na UF de destino, selecionando corretamente o Estado que deseja realizar a venda e o Regime Tributário da sua loja (Simples ou Regime Normal)

  
  

O campo Destacar FCP na emissão de NF-e para dentro do Estado apresentará as informações:

• Destacar FCP em Campo próprio: No XML fica nos campos próprios <pFCP> e <vFCP>
  
  
  
  
  
• Não destacar o FCP em campo próprio: Não apresenta nos campos do XML <pFCP> e <vFCP> e nem destaca em nenhum lugar na NF-e.
  
  
  
  
  
  
• Somar percentual do FCP junto ao ICMS: É somando junto o valor do percentual do ICMS e FCP no mesmo campo, ou seja, se o ICMS é 18% e FCP 2%, a alíquota fica 20% somado no campo <pICMS> do XML.
  
  
  
  

• Aplicação das Regras nas emissões de Notas.
  
  

O campo Converter CST na Entrada Automática de Transferência apresentará as informações:

• Converter CST na entrada Automática de Transferência: Quando configurado uma tributação alternativa para transferência, setando a CST preenchida é DIFERIMENTO (CST 51) ao importar a NF de transferência automatica o sistema mantem a CST original na nota fiscal, colocando CST 51 e mantém no SG3 (Linx Fiscal) como CST 51.
  
  
• Não Converter CST na entrada Automática de Transferência: Quando configurado uma tributação alternativa para transferência, setando a CST preenchida é DIFERIMENTO (CST 51) ao importar a NF de transferência automatica, o sistema converte a CST original na nota fiscal de 51 para CST 90 para o SG3 (Linx Fiscal).
  
  
  

O campo Isenção Parcial de ICMS - NFe/NFC-e apresentará as informações:

• Informar alíquota cheia - Aplica o % de Isenção Sobre a BC: Neste caso utilizando a % de Isenção na redução da base de cálculo, aplicando a alíquota cheia chegando no valor do ICMS
  
  

  VLR ITEM (Produto)	%ICMS	%ISENÇÃO	BC DA OPERAÇÃO (Produto menos %Isenção)	VALOR DO ICMS (BC da operação x %ICMS
  R$ 1.000,00	18%	77%	R$230,00 ( 1.000 *77%=230)	R$ 41,40 (230 * 18%=41,40)

  
  

• Informar o % de Isenção na DANFE: Segue a mesma forma do cálculo opção Informar alíquota cheia - Aplica o % de Isenção Sobre a BC contudo a única diferença que quando vai ser gerado o XML é para apresentar o %Isenção na TAG <pRedBC>77.0000</pRedBC>

  
  
  

• Informar alíquota reduzida - Aplica alíquota Reduzida sobre a BC: Neste caso o % de Isenção é aplicado reduzindo a alíquota do ICMS.
  
  
  

  VLR ITEM (Produto)	%ICMS	%ISENÇÃO	ALQ. REDUZIDA (% ICMS menos %Isenção)	VALOR DO ICMS (Vlr item x Alq. Efetiva
  R$ 1.000,00	18%	77%	4,14% (18-77%=4,14%)	R$ 41,40 (1.000,00 * 4,14%=41,40)