Aviso |
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As alterações sobre a Nota Técnica 2023.004 foram liberadas na versão 217.100. |
Para acessar as Regras por UF do ICMS Desonerado acesse: Expandir |
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Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > na subaba "Regras por UF" Configure os campos: - ICMS Desonerado - Regras Cálculo;
- ICMS Desonerado - Operações;
- Somar/Abater.
Image Added
Para utilizar a indicação do valor do ICMS desonerado: - Em “Configuração Tributária do Item”, for informado a tributação como “Isento” ou “Não tributado” será habilitado os campos “%ICMS Des" e %FCPDes e preenchido pelo menos o campo da alíquota do ICMS (%ICMS Des).
- Caso possua FCP, preencher o campo “%FCP Des”.
- Só preenchendo o campo %ICMSDes já é suficiente.
Para valor de ICMS desonerado não deduzir do valor do item, acesse: Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > na subaba "Regras por UF".
Quando no campo "ICMS Desonerado - Regras Cálculo" estiver selecionado a opção: "Cálculo por fora (Brasil)" ou "Cálculo por Dentro (Rio de janeiro)", será enviado 0 (zero) no Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduzindo do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e. | Para valor de ICMS desonerado deduzindo do valor do item, acesse: Parâmetros > Configuração Tributári a > aba ICMS/ISS > na subaba "Regras por UF". Quando no campo "ICMS Desonerado - Regra de Cálculo" estiver selecionado a opção: "Cálculo por fora (Brasil)" ou "Cálculo por Dentro (Rio de janeiro)" e no campo “ICMS Desonerado - operações” estiver marcado pelo menos uma das operações abaixo: - Venda;
- Transferência;
- Saída por Perdas;
- Outras Saídas Não Especificadas;
- Saída - Sistema de Fidelidade.
No campo Somar/Abater, estiver seleciona a opção de “Somar” ou “Abater”. Será enviado 1 no Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduzindo do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e. |
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Configuração Tributária alternativa Expandir |
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Realizea Configuração tributária alternativa, acessando, Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > subaba Tributação Alternativa - Preencha a alíquota do %ICMS Deson.
- Caso tenha FCP, preencha o campo %FCP Deson., mas preenchendo apenas %ICMS Deson. já é suficiente.
- Quando estiver no campo Tributação, selecionado Isento, Não tributado ou Suspenso.
Image Added
Figura 02 - Configurações tributária
Para valor de ICMS desonerado não deduzir do valor do item acesse: Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > subaba Regras por UF - Quando no campo ICMS Desonerado - Regra de Cálculo estiver selecionado a opção Cálculo por fora (Brasil) ou Cálculo por Dentro (Rio de janeiro), o Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e.
| Para valor de ICMS desonerado deduzindo do valor do item, acesse: Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > subaba Regras por UF
Image Added
Figura 03 - Regras por UF
Quando no campo "ICMS Desonerado - Regra de Cálculo" estiver selecionado a opção Cálculo por fora (Brasil) ou Cálculo por Dentro (Rio de janeiro) e no campo “ICMS Desonerado - operações” estiver marcado pelo menos uma das operações abaixo: - Venda;
- Transferência;
- Saída por Perdas;
- Outras Saídas Não Especificadas;
- Saída - Sistema de Fidelidade.
No campo Somar/Abater, estiver seleciona a opção de “Somar” ou “Abater”. Será enviado 1 no Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduzindo do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e. |
|
Através desta guia é possível efetuar as configurações do ICMS/ISS por Estado. Para isso deverá selecionar o estado da filial através do campo UF filial e informar o regime através das opções: No campo Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS/FCP ST (Entrada: CST 10, 30, 70) na Devolução de Entrada permite definir as regras para devolução de compras, a configuração terá validade apenas dentro do Estado, pois as regras podem alterar de Estado para Estado. Em operações interestaduais serão fixadas regras padrões para emissão da nota de devolução pelo programa Entrada de Mercadorias, uma vez que a regra de tributação interestadual não é mesma utilizada dentro do Estado. Opções: Não destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST (ICMS ST em despesas acessórias e na observação) Destacar somente ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação) Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST Destacar ICMS e emitir o ICMS ST em outra NF-e de Ressarcimento CFOP 5603.
No Sistema Linx Softpharma tem a disponibilidade de ser parametrizado a devolução de Mercadoria para Fora do Estado em uma guia separada, assim tornando o sistema mais flexível para configuração fora do estado.
Para facilitar, abaixo está descrito as CST relativas a cada situação Dentro e Fora do Estado:
CST | Dentro do Estado |
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60 | Não destacar ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação) | 90 | Destacar somente ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação) | 10 | Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST | 90 | Destacar ICMS/FCP e emitir o ICMS ST em outra NF-e de Ressarcimento CFOP 5603 |
CST | Fora do Estado |
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90 | Não destacar ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação) | 90 | Destacar somente ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação) | 90 | Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST | 90 | Destacar ICMS/FCP e emitir o ICMS ST em outra NF-e de Ressarcimento CFOP 5603 |
Aviso |
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A configuração do Devolução de Mercadoria interestadual (Fora do Estado) deve ser realizada na UF de destino, selecionando corretamente o Estado que deseja realizar a devolução de mercadoria e o Regime Tributário da sua loja (Simples ou Regime Normal) |
No campo ICMS/FCP - NF-e 5929-Nota referente cupom: é possívelconfigurar se será mantido o valor de ICMS/FCP na NF-e referente a Cupom Fiscal de CFOP 5929, pois há Estados que é obrigatório destacar. Existem também estados que pedem código de Benefício fiscal como, por exemplo, quando emitido com CST 40- ISENTO sendo assim basta preencher o campo código Benefício que melhor se enquadra nesta situação. Verificar com a contabilidade este procedimento.
O campo ICMS Retido Anteriormente para tributação do tipo Subst, que possibilita ao usuário configurar, se deseja Não Informar o ICMS retido ou se deseja Informar registro do ICMS Retido Anteriormente para o CST60/CSOSN500.
E em ICMS/FCP - NFC-e/SAT de CFOP 5104-Venda fora do estabelecimento o usuário informar se será de destacado o ICMS/FCP em NFC-e/S@T quando configurado que o terminal está fora do estabelecimento, desta forma não será necessário configurar tributação alternativa. Por padrão estará configurado para não destacar, porém será necessário validar se é preciso alterar. Em tela poderá observar uma tabela com todas as tributações configuradas.
Através do campo ICMS Desonerado por UF é possível parametrizar como será gerado o cálculo, essa informação será previamente configurada conforme o Estado da filial e o enquadramento tributário.
- Cálculo por Fora, para os contribuintes do Paraná.
- Cálculo por Dentro, para os contribuintes do Rio de Janeiro
- E para os demais Estados a opção Não informa Desoneração.
Exemplo do cálculo e do XML: Cálculo por Fora | Valor |
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Valor Venda | R$ 200,00 | ICMS PR | 19% | Calculo do Imposto Desonerado:
A formula por Dentro é BC x Alíquota, | R$ 200,00 * 19% = R$ 38,00 | XML | <imposto> <ICMS> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>38.00</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> </ICMS40> |
Cálculo por Dentro:
Calculo por Fora | Valor |
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Valor Venda | R$ 200,00 | ICMS PR | 19% | Calculo do Imposto Desonerado:
Segue a fórmula vICMSDeson = (Preço_NF/(1 - AlíqN)) * AlíqN | (R$ 200,00 / 1-0,19) = BC R$ 246,91 * 19% = R$ 46,91
| XML | <imposto> <ICMS> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>46.91</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> </ICMS40> |
a partir da versão 214.000 |
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A desoneração do ICMS é a redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para atividades ou produtos específicos. Isso é feito pelos governos estaduais com o objetivo de estimular a economia, facilitando negócios ou tornando bens e serviços mais acessíveis ao consumidor. Esse desconto é destinado para empresas que estão enquadradas no regime tributário Lucro Real e que comercializam os produtos ou serviços que, por alguma normativa, são isentos do ICMS. Na nota fiscal eletrônica (NF-e), há um campo específico, no qual deve-se informar esse desconto quando ele existir. Essas situações são definidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado. Por este motivo existe o campo ICMS Desonerado - Operações onde é apresentado as seguintes operações: Venda, Transferência, Outras saídas não especificadas e Saída - Sistema Fidelidade. Quando selecionado uma ou várias operações é liberado o campo Abater/Somar para serem selecionados sobre os valores do <vICMSDeson>.
Expandir |
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| CÁLCULO POR FORA (BRASIL) / OPERAÇÃO: VENDA / CAMPO: SOMAR - MODELO NF-E/NFC-E
Funcionará da seguinte forma: O campo SOMAR ele será acrescentado o valor do ICMS Desonerado junto com o valor do Produto.
Informação da Venda | Cálculo do ICMS Desonerado + FCP | Observação |
---|
2 Unidades Vendida (Cada uma a R$10,00) Desconto 40%
Valor da Venda para o Consumidor Final - Valor que será pago pelo cliente no caixa da Loja
R$ 12,00 |
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| R$ 20,00 (2 Unid x R$10,00) - R$8,00 (40%xR$20,00 desconto) = Base de R$12,00
R$ 12,00 * 19% = valor do ICMS Desonerado R$ 2,28 R$ 12,00 * 2% = valor do FCP Desonerado R$ 0,24
Total ICMS + FCP = 2.52
O resultado é o valor do item a ser vendido vezes a alíquota do ICMS. | IMPORTANTE:
O valor do ICMS Desonerado + FCP (se tiver) deve ser dividido pela quantidade de itens vendido no documento. No Exemplo: 2 Unidades vendidas dividido por R$ 2,52 igual R$ 1,26.
| XML |
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<det nItem="1"> <prod> ... <uCom>UN</uCom> <qCom>2.0000</qCom> <vUnCom>11.2600000000</vUnCom> <vProd>22.52</vProd> <qTrib>2.0000</qTrib> <vUnTrib>11.2600000000</vUnTrib> <vDesc>8.00</vDesc>
<imposto> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>2.52</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> </ICMS40>
<total> <ICMSTot> .... <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>2.52</vICMSDeson> <vProd>22.52</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vDesc>8.00</vDesc> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> Valor do PIS <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>12.00</vNF> </ICMSTot> </total> |
| Quando estiver na opção SOMAR será somado o valor do ICMS Desonerado + FCP (se tiver) por unidade, ou seja, neste exemplo, o valor do produto é R$ 10,00 a unidade e será somado o valor do desonerado por unidade, no caso, mais R$ 1,26 na tag vUnCom e vUnTrib conforme XML. |
CÁLCULO POR DENTRO (RIO DE JANEIRO) / OPERAÇÃO: VENDA / CAMPO: ABATER MODELO NF-E/NFC-E
Funcionará da seguinte forma:
Dica |
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O campo ABATER não será acrescentado o valor do ICMS Desonerado junto com o valor do Produto, mantendo o valor do produto e dando desconto no final para o consumidor final. |
Informação da Venda | Cálculo do ICMS Desonerado + FCP |
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2 Unidades Vendida ( Cada uma a R$10,00 ) Desconto 40% Tele-Entrega R$ 5,00
Campo Frete XML Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete. ![](/download/attachments/18558186/image-2023-9-20_8-59-22.png?version=1&modificationDate=1701267358796&api=v2)
. Valor da Venda para o Consumidor Final - Valor que será pago pelo cliente no caixa da Loja
R$ 12,48 |
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| R$ 20,00 (2 Unid x R$10,00) - R$8,00 (40%xR$20,00 desconto) mais R$ 5,00 Frete = Base de R$17,00 Alíquota ICMS 19% + Alíquota FCP 2 %= Alíquota Efetiva 21%
R$ 17,00 / ((1-(21/100)) = BC 21,52 * 21% = Valor do ICMS+FCP Desonerado R$ 4,52
Total ICMS + FCP = 4.52
| XML |
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<det nItem="1"> <prod> ... <uCom>UN</uCom> <qCom>2.0000</qCom> <vUnCom>10.0000000000</vUnCom> <vProd>20.00</vProd> <qTrib>2.0000</qTrib> <vUnTrib>10.0000000000</vUnTrib> <vFrete>5.00</vFrete> <vDesc>8.00</vDesc>
<imposto> <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>4.52</vICMSDeson> <motDesICMS>9</motDesICMS> </ICMS40>
<total> <ICMSTot> .... <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>4.52</vICMSDeson> <vProd>20.00</vProd> <vFrete>5.00</vFrete> <vDesc>8.00</vDesc> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> Valor do PIS <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>12.48</vNF> </ICMSTot> </total> |
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CÁLCULO POR FORA (BRASIL) / OPERAÇÃO: VENDA / CAMPO: SOMAR - VENDA MFE/SAT
Funcionará da seguinte forma:
Informação da Venda | Cálculo do ICMS Desonerado + FCP | Observação |
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2 Unidades Vendida (Cada uma a R$10,00) Desconto 40%
Valor da Venda para o Consumidor Final - Valor que será pago pelo cliente no caixa da Loja
R$ 12,00 |
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| R$ 20,00 (2 Unid x R$10,00) - R$8,00 (40%xR$20,00 desconto) = Base de R$12,00
R$ 12,00 * 19% = valor do ICMS Desonerado R$ 2,28 R$ 12,00 * 2% = valor do FCP Desonerado R$ 0,24
Total ICMS + FCP = 2.52
O resultado é o valor do item a ser vendido vezes a alíquota do ICMS.
| IMPORTANTE:
O valor do ICMS Desonerado + FCP (se tiver) deve ser dividido pela quantidade de itens vendido no documento. No Exemplo: 2 Unidades vendidas dividido por R$ 2,52 igual R$ 1,26.
| XML |
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<prod> <cProd>2</cProd> <cEAN>7897595900029</cEAN> <xProd>A A S 100 MG INF C 30 CPR</xProd> <uCom>UN</uCom> <qCom>2.0000</qCom> <vUnCom>11.60</vUnCom> <vProd>23.20</vProd> <indRegra>A</indRegra> <vDesc>11.18</vDesc> <vItem>12.00</vItem> </prod> <ICMS> <ICMS40> <Orig>0</Orig> <CST>40</CST> </ICMS40> <total> <ICMSTot> <vICMS>0.00</vICMS> <vProd>23.20</vProd> <vDesc>11.18</vDesc> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> </ICMSTot> <vCFe>12.00</vCFe> <vCFeLei12741>1.34</vCFeLei12741> </total> |
| Quando estiver na opção SOMAR será somado o valor do ICMS Desonerado + FCP (se tiver) por unidade, ou seja, neste exemplo, o valor do produto é R$ 10,00 a unidade e será somado o valor do desonerado por unidade, no caso, mais R$ 1,26 na tag vUnCom conforme XML.
Neste caso o valor do ICMS Desonerado, R$2,52 será acrescentado no campo vDesc.
Caso tenha Desconto como neste exemplo, será somado junto no campo vDesc. |
CÁLCULO POR DENTRO (RIO DE JANEIRO) / OPERAÇÃO: VENDA / CAMPO: ABATER - VENDA MFE/SAT Funcionará da seguinte forma:
Dica |
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O campo ABATER será acrescentado o valor do ICMS Desonerado no campo vDesc mantendo o valor do produto e demais informações iguais e dando desconto no final para o consumidor final. |
Dica |
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O campo no XML vRatAcr é lançado o valor da tele-entrega. |
Informação da Venda | Cálculo do ICMS Desonerado + FCP | Observação |
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2 Unidades Vendida ( Cada uma a R$10,00 ) Desconto 40% Tele-Entrega R$ 5,00
Campo Frete XML Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete.
![](/download/attachments/18558186/image-2023-10-5_9-24-50.png?version=1&modificationDate=1701267358698&api=v2)
Valor da Venda para o Consumidor Final - Valor que será pago pelo cliente no caixa da Loja
R$ 12,48 |
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| R$ 20,00 (2 Unid x R$10,00) - R$8,00 (40%xR$20,00 desconto) mais R$ 5,00 Frete = Base de R$17,00 Alíquota ICMS 19% + Alíquota FCP 2 %= Alíquota Efetiva 21%
R$ 17,00 / ((1-(21/100)) = BC 21,52 * 21% = Valor do ICMS+FCP Desonerado R$ 4,52
Total ICMS + FCP = 4.52
|
| XML - CST 40 |
Expandir |
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<prod> <cProd>2</cProd> <cEAN>7897595900029</cEAN> <xProd>A A S 100 MG INF C 30 CPR</xProd> <uCom>UN</uCom> <qCom>2.0000</qCom> <vUnCom>10.00</vUnCom> <vProd>20.00</vProd> <indRegra>A</indRegra> <vDesc>12.52</vDesc> <vItem>12.48</vItem> <vRatAcr>5.00</vRatAcr> </prod> <ICMS> <ICMS40> <Orig>0</Orig> <CST>40</CST> </ICMS40> <total> <ICMSTot> <vICMS>0.00</vICMS> <vProd>20.00</vProd> <vDesc>10.52</vDesc> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> </ICMSTot> <vCFe>12.48</vCFe> <vCFeLei12741>1.34</vCFeLei12741> </total> |
| Quando estiver na opção ABATER será somado o valor do ICMS Desonerado + FCP (se tiver) no campo Desconto vDesc, ou seja, o Desconto foi de 40%, sendo R$ 8,00 reais e o valor do ICMS desonerado de R$ 4.52, portanto o totalizador do campo vDesc fica R$ 12,52 conforme XML.
Neste caso o valor do ICMS Desonerado, R$4,52 será acrescentado no campo vDesc.
Caso tenha Desconto como neste exemplo, será somado junto no campo vDesc. | XML - CST 41 |
Expandir |
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<prod> <cProd>2</cProd> <cEAN>7897595900029</cEAN> <xProd>A A S 100 MG INF C 30 CPR</xProd> <uCom>UN</uCom> <qCom>2.0000</qCom> <vUnCom>10.00</vUnCom> <vProd>20.00</vProd> <indRegra>A</indRegra> <vDesc>12.52</vDesc> <vItem>12.48</vItem> <vRatAcr>5.00</vRatAcr> </prod> <ICMS> <ICMS40> <Orig>0</Orig> <CST>41</CST> </ICMS40> <total> <ICMSTot> <vICMS>0.00</vICMS> <vProd>20.00</vProd> <vDesc>10.52</vDesc> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> </ICMSTot> <vCFe>12.48</vCFe> <vCFeLei12741>1.34</vCFeLei12741> </total> |
| Quando estiver na opção ABATER será somado o valor do ICMS Desonerado + FCP (se tiver) no campo Desconto vDesc, ou seja, o Desconto foi de 40%, sendo R$ 8,00 reais e o valor do ICMS desonerado de R$ 4.52, portanto o totalizador do campo vDesc fica R$ 12,52 conforme XML.
Neste caso o valor do ICMS Desonerado, R$4,52 será acrescentado no campo vDesc.
Caso tenha Desconto como neste exemplo, será somado junto no campo vDesc. |
Dica |
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| As vendas originadas por terceiros (Ecommerce/APP/Ifood...) os pedidos que vierem desta plataforma devem ser informados apenas a regra de SOMAR, mesmo que esteja configurado o ABATER, APLICAR SOMAR.
As vendas originadas por programas de Benefício (PBM) os produtos que vierem desta plataforma devem ser informados apenas a regra de SOMAR, mesmo que esteja configurado o ABATER, APLICAR SOMAR. |
|
O campo DIFAL - ICMS para não-contribuintes apresentando os seguintes cálculos:
- Não definido: Não destaca a tributação do campo do XML ICMS UF Destinatário, ou seja, não gera DIFAL.
Cálculo por Fora: Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR.
ICMS Interestadual | ICMS Interno Destino | Difal - Diferencial de alíquota |
---|
BC: R$ 1.000,00 Alq: 12% Valor ICMS: R$ 120,00 | BC: R$ 1.000,00 Alq: 17% Valor ICMS: R$ 170 | DIFAL = R$ 170,00 - R$ 120,00 = R$ 50,00 |
*** Quando o produto tiver FCP informado, o mesmo deverá ser calculado em cima da base de cálculo encontrada. Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR, com FCP de 2%. FCP - Diferencial de Alíquota |
---|
BC: R$ 1.000,00 Alq: 2% Valor FCP: R$20,00 |
Cálculo por Dentro: Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR.
ICMS Interestadual | ICMS Interno Destino | Difal - Diferencial de alíquota |
---|
BC: 1000/(1-0,17) = R$ 1.204,82 Alq: 12% Valor ICMS: R$ 144,58 | BC: 1000/(1-0,17) = R$ 1.204,82 Alq: 17% Valor ICMS: R$ 204,82 | DIFAL = R$ 204,82 - R$ 144,58 = R$ 60,24 |
*** Quando o produto tiver FCP informado, o mesmo deverá ser calculado em cima da base de cálculo encontrada. Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR, com FCP de 2%. FCP - Diferencial de Alíquota |
---|
BC: R$ 1.204,82 Alq: 2% Valor FCP: R$24,10 |
- Cálculo por Dentro - Com Exclusão do ICMS próprio da BC: Utilizado mais para o Estado do PB.
Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR.
Exclusão do ICMS Próprio | ICMS Interestadual | ICMS Interno Destino | Difal - Diferencial de alíquota |
---|
Valor Produto: R$ 1.000,00 Alíquota Interestadual: 12% Valor sem ICMS: 1000 - 12% = R$ 880,00 | BC: 880/(1-0,17) = R$ 1.060,24 Alq: 12% Valor ICMS: R$ 127,23 | BC: 880/(1-0,17) = R$ 1.060,24 Alq: 17% Valor ICMS: R$ 180,24 | DIFAL = R$ 180,24 - R$ 127,23 = R$ 53,01 |
*** Quando o produto tiver FCP informado, o mesmo deverá ser calculado em cima da base de cálculo encontrada. Exemplo: Venda no valor de R$ 1.000,00 para a UF de SC, sendo a empresa emitente do estado PR, com FCP de 2%. FCP - Diferencial de Alíquota |
---|
BC: R$ 1.060,24 Alq: 2% Valor FCP: R$21,20 |
Informações |
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Os valores calculados deverão ser informados no xml da nota, no grupo ICMSUFDest; |
Aviso |
---|
A configuração do DIFAL deve ser realizada na UF de destino, selecionando corretamente o Estado que deseja realizar a venda e o Regime Tributário da sua loja (Simples ou Regime Normal) |
O campo Destacar FCP na emissão de NF-e para dentro do Estado apresentará as informações:
- Destacar FCP em Campo próprio: No XML fica nos campos próprios <pFCP> e <vFCP>
![](/download/attachments/18558186/image2022-3-21_10-29-27.png?version=1&modificationDate=1648162953124&api=v2)
- Não destacar o FCP em campo próprio: Não apresenta nos campos do XML <pFCP> e <vFCP> e nem destaca em nenhum lugar na NF-e.
![](/download/attachments/18558186/image2022-3-21_10-29-45.png?version=1&modificationDate=1648162953072&api=v2)
- Somar percentual do FCP junto ao ICMS: É somando junto o valor do percentual do ICMS e FCP no mesmo campo, ou seja, se o ICMS é 18% e FCP 2%, a alíquota fica 20% somado no campo <pICMS> do XML.
![](/download/attachments/18558186/image2022-3-21_10-32-28.png?version=1&modificationDate=1648162953022&api=v2)
- Aplicação das Regras nas emissões de Notas.
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title | Funcionalidade da Regra |
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| APLICAÇÃO DAS REGRAS NAS EMISSÕES DE NOTASVenda NF-e (fat105): Se é Simples Nacional, o ICMS e FCP são zerados automaticamente independente de regras configuradas. Se for venda interestadual, o FCP será zerado automaticamente independente de enquadramento ou regras configuradas. Se não é Simples Nacional, o FCP será destacado se a nova regra for "Destacar FCP em campo próprio" e o item estiver configurado como "Tributado" e a venda for dentro do estado (ou considerada como dentro do estado). Se não é Simples Nacional, e a nova regra for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS" e o item estiver configurado como "Tributado" e a venda for dentro do estado (ou considerada como dentro do estado), irá acrescentar o percentual e valor de FCP ao ICMS. Caso contrário, o FCP será zerado e manterá o ICMS. Se é venda interestadual o FCP não é acrescido ao ICMS. Para estes tipos de notas independente do enquadramento ou regras configuradas, o ICMS ST e FCP ST não são lançados. A venda é "considerada como dentro do estado" quando o destinatário é fora do estado, não está cadastrado como contribuinte de ICMS e for Presencial. Transferência e outros tipos de nota (fat115): Se é Simples Nacional, o ICMS e FCP são zerados automaticamente independente de regras configuradas. Se não é Simples Nacional, o FCP será destacado se a nova regra for "Destacar FCP em campo próprio" e o item estiver configurado como "Tributado". Se não é Simples Nacional, e a nova regra for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS" e o item estiver configurado como "Tributado", irá acrescentar o percentual e valor de FCP ao ICMS. Caso contrário, o FCP será zerado e manterá o ICMS. Para estes tipos de notas independente do enquadramento ou regras configuradas, o ICMS ST e FCP ST não são lançados.
Retorno e devolução de cliente (fat106/fat115): Se é Simples Nacional, o ICMS e FCP são zerados automaticamente e independente de regras configuradas. Se não é Simples Nacional, o FCP será destacado se a nova regra for "Destacar FCP em campo próprio" e o CST for 00, 20 ou 51. Caso contrário, o FCP será zerado e manterá o ICMS. Se não é Simples Nacional, a nova regra for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS" e o CST for 00, 20 ou 51, irá acrescentar o percentual e valor de FCP ao ICMS. Como o ICMS ST e FCP ST não foram lançados na venda, os mesmos já estão zerados independente de enquadramento ou regras configuradas.
Nota de fechamento de convênio (fat115): O FCP é zerado automaticamente e independente de enquadramento ou regras configuradas, mas mantém o ICMS. Para estes tipos de notas independente do enquadramento ou regras configuradas, o ICMS ST e FCP ST não são lançados.
Devolução de compra (fat110): Quando não é devolução de compra, a nova regra é considerada como "Destacar FCP em campo próprio" e o ICMS, FCP, ICMS ST e FCP ST são conforme informado pelo usuário. Na devolução, o ICMS e FCP serão zerados, independente do enquadramento da filial e sem utilizar a nova regra, quando: - For devolução dentro do estado. - E a regra "Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS/FCP ST (Entrada: CST 10,30,70) na Devolução de Entrada" for "Não destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST (ICMS ST em despesas acessórias e na observação)". - E o CST for 10, 30 ou 70, ou se for CST 90 com valor de ICMS ST. Caso contrário, o FCP irá acrescentar no ICMS quando: - For Simples Nacional e independente da nova regra ou se a devolução é para dentro ou fora do estado. - Ou não for Simples Nacional. - E for devolução dentro do estado. - E a nova regra for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS". E o FCP será zerado (mantendo o ICMS), quando: - For Simples Nacional e independente da nova regra ou se a devolução é para dentro ou fora do estado. - Ou não for Simples Nacional. - E for devolução dentro do estado. - E a nova regra não for "Destacar FCP".
Na devolução, o ICMS ST e FCP ST serão zerados, independente do enquadramento da filial e sem utilizar a nova regra, quando: - For devolução dentro do estado e a regra "Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS/FCP ST (Entrada: CST 10,30,70) na Devolução de Entrada" não for "Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST". - For devolução interestadual e independente da regra "Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS/FCP ST (Entrada: CST 10,30,70) na Devolução de Entrada". - E o CST for 10, 30, 70 ou 90, ou for CSOSN 201, 202 ou 203. Caso contrário, o FCP ST irá acrescentar no ICMS ST quando: - For devolução dentro do estado, independente do enquadramento da filial. - E a nova regra for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS". E o FCP ST será zerado (mantendo o ICMS ST), quando: - For devolução dentro do estado, independente do enquadramento da filial. - E a nova regra não for "Destacar FCP". Nota complementar (fat240): A nova regra é usada para as emissões próprias e se forem dentro do estado. Caso contrário, é considerado como "Destacar FCP em campo próprio". Se for "Destacar FCP em campo próprio", lança o FCP nas tag do XML e tabelas do DB. Se for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS", irá acrescentar o percentual e valor de FCP ao ICMS. E se não for "Destacar FCP em campo próprio", o FCP é zerado, mas mantém o ICMS. A mesma validação é utilizada para o ICMS ST e FCP ST. Essa regra é aplicada independente do enquadramento da filial.
Nota referente a cupom/NFC-e (fat290): Se é Simples Nacional, o FCP é zerado automaticamente independente de regras configuradas. Se não é Simples Nacional, o FCP é zerado sem aplicar a nova regra quando: - For CST 00 ou 20, e a regra "ICMS/FCP - NF-e 5929-Nota Referente Cupom" for "Não Destacar Tributação". - Ou for os demais CST/CSOSN. Quando não é Simples Nacional, for CST 00 ou 20, e a regra "ICMS/FCP - NF-e 5929-Nota Referente Cupom" for "Destacar Tributação", então será verificada a nova regra. Se a nova regra for "Destacar FCP em campo próprio", lança o FCP nas tag do XML e tabelas do DB. Se a nova regra for "Somar percentual de FCP junto ao ICMS", irá acrescentar o percentual e valor de FCP ao ICMS. E se a nova regra não for "Destacar FCP em campo próprio", o FCP é zerado, mas mantém o ICMS. Como o ICMS ST e FCP ST não foram lançados na venda, os mesmos já estão zerados, independente de enquadramento ou regras configuradas. Por ser sempre 5929 (dentro do estado) não valida se a UF de destino é a mesma UF da filial, a nova regra é conforme a UF e enquadramento da filial.
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O campo Converter CST na Entrada Automática de Transferência apresentará as informações:
- Converter CST na entrada Automática de Transferência: Quando configurado uma tributação alternativa para transferência, setando a CST preenchida é DIFERIMENTO (CST 51) ao importar a NF de transferência automatica o sistema mantem a CST original na nota fiscal, colocando CST 51 e mantém no SG3 (Linx Fiscal) como CST 51.
- Não Converter CST na entrada Automática de Transferência: Quando configurado uma tributação alternativa para transferência, setando a CST preenchida é DIFERIMENTO (CST 51) ao importar a NF de transferência automatica, o sistema converte a CST original na nota fiscal de 51 para CST 90 para o SG3 (Linx Fiscal).
O campo Isenção Parcial de ICMS - NFe/NFC-e apresentará as informações:
- Informar o % de Isenção na DANFE: Segue a mesma forma do cálculo opção Informar alíquota cheia - Aplica o % de Isenção Sobre a BC contudo a única diferença que quando vai ser gerado o XML é para apresentar o %Isenção na TAG <pRedBC>77.0000</pRedBC>
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