Este programa é utilizado para realizar a configuração de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), tributações ICMS e ISS, correlação de tributação e tributação alternativa. Neste programa estão reunidos todos os cadastros de impostos necessários, além de tributações e operações fiscais que a farmácia necessita para efetuar as entradas e emissão de notas de saídas de mercadorias.
Acesso rápido
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Acesso Rápido Localização: Parâmetros > Configurações Tributárias | ||
F2: | Consultas | |
F3 ou ALT+N: | Nova configuração | |
F4 ou ALT+G: | Gravar informações | |
F5 ou ALT+I: | Listagem | |
F9 ou ALT+E: | Excluir | |
Nota | ||
A partir da versão 217.000foi atualizado as alíquotas conforme a SEFAZ e ao acessar Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > aba Alíquotas foi criado duas novas subabas FCP e Interestadual. A partir da versão 218.000 foram realizas alterações no crédito de ICMS para o Simples Nacional (Parâmetros > Configuração Tributária > Simples Nacional):
A partir da versão 221.000 foi adicionado o parâmetro de código de benefício nas Configurações tributárias > aba ICMS/ISS > subaba Regras por UF para o Regime Simples Nacional. |
Acesso rápido
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Configurações tributárias
Neste programa são disponibilizadas abas para efetuar os cadastros tributários que serão utilizados nos sistemano sistema.
CFOP
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Esta guia permite o cadastro de todos os CFOPs que serão utilizadas utilizados pela farmácia para lançamento de notas fiscais de entrada e saída de mercadorias. Acesso rápido
Para efetuar as configurações deverá selecionar o CFOP que deseja cadastrar, e na sequencia sequência a operação desejada para movimentação, nesse menu estão listadas todas as operações utilizadas no sistema, por exemplo:
No campo natureza deve informaruma descrição para a CFOP que esta está sendo cadastrada ou alterada. Exemplo: Venda ECF estadual / Venda ECF interestadual / Compra estadual..., Informe o CFOP ST correspondente. Essa informação facilita o lançamento das notas fiscais que possuem itens tributados e substituídos. Não deve ser informado neste caso o mesmo CFOP que está sendo mantido. Para informar um CFOP ST correspondente é necessário antes cadastrá-lo no sistema. Por padrão este campo sugerirá a opção de CFOP de Devolução, porém permitirá ao usuário realizar a correlação manualmente, e o sistema efetuará validações entre o CFOP Entrada x CFOP Devolução, caso tente realizar algum vínculo que não esteja dentro das correlações automáticas será apresentada uma mensagem informativa. Parâmetros: |
Através desta guia é possível efetuar as configurações do ICMS/ISS por Estado. Para isso deverá selecionar o estado da filial através do campo UF filial e informar o regime através das opções:
0 – Normal (Lucro Real, Presumido, Simples sub-limite).
1 – Simples Nacional
No campo Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS/FCP ST (Entrada: CST 10, 30, 70) na Devolução de Entrada permite definir as regras para devolução de compras, a configuração terá validade apenas dentro do Estado, pois as regras podem alterar de Estado para Estado. Em operações interestaduais serão fixadas regras padrões para emissão da nota de devolução pelo programa Entrada de Mercadorias, uma vez que a regra de tributação interestadual não é mesma utilizada dentro do Estado. Opções:
Não destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST (ICMS ST em despesas acessórias e na observação)
Destacar somente ICMS/FCP Normal (ICMS ST em despesas acessórias e na observação)
Destacar ICMS/FCP Normal e ICMS ST
Destacar ICMS e emitir o ICMS ST em outra NF-e de Ressarcimento CFOP 5603.
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E em ICMS/FCP - NFC-e/SAT de CFOP 5104-Venda fora do estabelecimento o usuário informar se será de destacado o ICMS/FCP em NFC-e/S@T quando configurado que o terminal está fora do estabelecimento, desta forma não será necessário configurar tributação alternativa. Por padrão estará configurado para não destacar, porém será necessário validar se é necessário alterar.
Abaixo está localizada uma tabela com todas as tributações configuradas.
PIS/COFINS
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title | Como configurar as alíquotas de PIS/COFINS? |
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Esta tabulação permite a manutenção dos impostos PIS e COFINS e as correlações de cada um deles, sendo cada parte separada em três tabulações distintas: Alíquota PIS, Alíquota COFINS, Tributação PIS e COFINS. O cadastro de PIS e COFINS é geral, porém a alíquota deve ser parametrizada por filial, visto que para cada filial as alíquotas podem ser diferentes devido ao Enquadramento Tributário da empresa.
Os CST's disponíveis para o cadastro e alteração de PIS e COFINS são:
Acesso rápido
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title | Atalhos de acesso rápido |
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Acesso Rápido
Localização: Parâmetros > Configurações Tributárias > PIS/COFINS
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Menu Fiscal - Acesso ao Menu Fiscal do sistema
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F2:
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Consultas
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F6:
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Configurações
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F9 ou ALT+E:
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Excluir
Alíquota PIS
Nesta tabulação o sistema permite efetuar o cadastro e manutenção das tributações PIS, com sua descrição, alíquota e CST. E também possibilita a configuração de correlações de alíquotas de PIS para atender às situações em que os itens de determinada faixa de NCM que não são tributados ou que tenham redução na alíquota do PIS.
Para cadastrar deverá informar o código da tributação, descrição, CST, alíquota, então na tabela Tributação PIS apresentará as alíquotas já cadastradas.
Alíquota COFINS
Nesta tabulação o sistema permite efetuar o cadastro e alteração das tributações de contribuição do COFINS, com sua descrição, alíquota e CST. E também possibilita a configuração de correlações de alíquotas de COFINS para atender às situações em que os itens de determinada faixa de NCM que não são tributados ou que tenham redução na alíquota do COFINS.
Para cadastrar deverá informar o código da tributação, descrição, CST, alíquota, então na tabela Tributação COFINS apresentará as alíquotas já cadastradas.
Leis
Nesta tabulação o sistema permite cadastrar e/ou alterar as Leis PIS/COFINS, que posteriormente será utilizada na tabulação "4. Tributação PIS/COFINS"., para cadastrar uma lei deverá informar o código, descrição da Lei, código SPED, natureza da receita e observação (se houver).
Tributação
Selecione enquadramento tributário da filial (essa informação pode ser encontrada no programa Filial - PAR105 > Inf. fiscais > 3- Outras inf.). Atenção: os enquadramentos "Lucro Real Trimestral" e "Lucro Real Estimativa Mensal" são unificados em 'Lucro real'. No campo NCM é aceito no mínimo os dois primeiros dígitos, sendo opcional informar o código NCM completo. Quando não informado todo o código NCM se aplicará a seguinte regra:
- Quando informado um NCM iniciado com o número '30', por exemplo, e outro do mesmo gênero, porém mais específico, como '3001', sempre será buscado no faturamento do mais específico para o mais sintético.
- Não será permitido que o mesmo agrupamento de NCM e dentro da mesma 'Tributação para' tenha o mesmo CFOP com alíquotas diferentes, pois dessa forma, ao realizar o faturamento os programas do sistema saibam onde buscar a informação de tributação. Então, por exemplo, se no grupo de NCM '30XX.XX.XX' estiver a CFOP '1102', esta não poderá ser inserida novamente no NCM '30XX.XX.XX', mas poderá ser inserida em um grupo mais analítico, como '3001.XX.XX' (veja no exemplo inserido na imagem acima).
No menu operações estão relacionadas opções de entradas e saídas, podendo ser selecionada mais de uma operação, porém devem ser selecionadas apenas operações de 'entradas' ou somente de 'saídas', Os CFOPs serão listados de acordo com as operações selecionadas. Através dos campos vigência final e vigência final informe o período de vigência da configuração.
Em tributação para apresenta as opções "Comercialização Normal" e "Comercialização Zona Franca". Será de acordo com essa informação que será possível definir as incidências de PIS e COFINS, pois quando o fornecedor ou cliente está localizado em alguma área de livre comércio, as alíquotas PIS e COFINS são reduzidas.
É obrigatório informar os campos PIS e COFINS, e abaixo a CST. Quando selecionada operação de entrada, serão listados apenas cadastros de PIS e COFINS definidos no cadastro de alíquotas como 'Entradas'. O mesmo vale para as operações de saída. A CST informada para o PIS deve ser a mesma para o COFINS, sendo possível que somente as alíquotas sejam diferentes. Isso se deve em razão da Legislação Federal, que considera que o NCM do produto vale para os dois impostos, mas com alíquotas diferentes. Outro motivo é que quando informados CST's diferentes, o validador do SPED PIS e COFINS rejeita a informação.
Quando selecionada a opção "Outras entradas" o campo Lei ficará disponível para informar a Lei de PIS/COFINS previamente cadastrada na sub guia "3 - Leis".
A função Carga Inicial utilizada para atualizar as tributações PIS/COFINS conforme o NCM do produto e enquadramento tributário da farmácia. Contudo, a Carga Inicial pode ser utilizada apenas uma vez, ou seja, é permitida uma carga e nada mais que isso. Já o produto 'Atualizar', permite que a farmácia atualize as informações quantas vezes julgar necessário. Porém, nunca será possível 'Atualizar' sem que exista 'Carga Inicial', pois o sistema precisa de informações para que estas sejam atualizadas. Depois que esta função for utilizada, o botão 'Carga Inicial' será substituído pelo 'Atualizar' para a farmácia que adquirir o produto. Para maiores informações sobre como adquirir o novo produto '65 - Atualização Tributação NCM' entre em contato com o Departamento Comercial da Linx Softpharma.
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title | Observações |
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Quando o enquadramento tributário da farmácia for "Simples Nacional" o código de PIS e COFINS, tanto para entradas quanto para saídas deverão possuir alíquota "zero". Para as operações de entrada das empresas enquadradas como "Lucro presumido", somente será possível PIS e COFINS com alíquota "zero".
Quando agrupar as operações fiscais, não é mais possível o agrupamento das operações "Outras Entradas" com as demais Operações, pois deverá ser configurada individualmente.
Informações Complementares
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title | Como cadastrar e vincular informações complementares de notas? |
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Através desta guia é possível efetuar o cadastro de informações complementares que serão usadas nas notas, e também os vínculos.
Acesso rápido
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title | Atalhos de acesso rápido |
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Acesso Rápido
Localização: Parâmetros > Configurações Tributárias > Informações complementares
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Menu Fiscal - Acesso ao Menu Fiscal do sistema
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F2:
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Consultas
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F6:
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Configurações
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F9 ou ALT+E:
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Excluir
Cadastro
Nesta tabulação é possível cadastrar as informações que devem ser impressas nas notas fiscais emitidas. Neste cadastro, além do código e da descrição, deve ser informado o código e a origem do processo (0-Sefaz; 1-Justiça Federal; 2-Justiça Estadual; 3-Secex/SRF; 9-Outros).
Para configurar a informação complementar, observe as regras clicando no link em "Informação Complementar". Algumas informações impressas neste campo devem ser configuráveis, visto que variam de nota para nota. Para isso, foram criadas as seguintes variáveis: BASEICMS, VALORICMS, VALORST, VALORIPI, DOCREF, SERIEREF e DTEMISSAOREF. Estas informações são relacionadas a base de ICMS, valor de ICMS, valor de Substituição Tributária, valor de IPI, número do documento referenciado, série do documento referenciado e data de emissão do documento referenciado, respectivamente.
Ao colocar o cursor sobre o campo de informação complementar (dentro do espaço amarelo para digitação), e pressionar F6, será exibida a tela de configurações contendo todas as variáveis disponíveis. Esta tecla de atalho somente será ativada quando o cursor estiver dentro do campo de informação complementar.
Deverá escolher o tipo de preenchimento, podendo ser automático ou manual.
Para utilizar uma variável na informação complementar deve-se colocar "@@" antes do nome da mesma. Dessa forma o sistema identifica que deve buscar essa informação do banco de dados no momento da impressão da mensagem.
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title | Importante |
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A informação complementar poderá ser utilizada para Devolução para fornecedor, Cupom fiscal, Reemissão de ECF e notas de transferência e perdas. Após uma informação complementar ser utilizada em alguma nota fiscal, não é possível editá-la e nem excluí-la. No caso de necessitar de alteração, será necessário inativar e cadastrar uma nova informação.
Vínculos
Após cadastrar uma informação complementar é necessário vinculá-la com os processos que a utilizarão. Para isso, selecione a informação para a qual deseja efetuar os vínculos e informe em quais operações a mesma será utilizada. Se necessário refinar o vínculo, ainda pode informar determinados CFOP's e ainda configurar a mensagem de acordo com as tributações dos itens da nota fiscal.
No quadro que apresenta as informações complementares (situada na parte inferior da tela) a coluna 'tipo de preenchimento' mostra o tipo de preenchimento informado no cadastro da informação complementar em questão.
Observações fiscais
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title | Maiores informações sobre manutenção de observações fiscais |
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Observações fiscais/Reservado ao fisco
Este cadastro permite a manutenção das observações fiscais (reservado ao fisco) das notas emitidas pela farmácia, que podem envolver decretos, portarias, leis complementares, leis ordinárias, etc. A tela possui uma área para o cadastro e manutenção das Informações reservadas ao fisco e outra para o cadastro dos Códigos de Ajuste.
Para efetuar o cadastro deverá selecionar a filial, informar o código e descrição da observação, selecionar o código de ajuste, e informar quais operações e CFOPs utilizarão a observação fiscal.
Código de ajuste
O código de ajuste deve ser cadastrado por Estado, portanto, devem ser informações no código dois caracteres para a sigla do Estado e oito dígitos para o código de ajuste propriamente dito. Já as informações que são reservadas ao Fisco são configuradas por filial, pois dependem da empresa que está emitindo a nota.
atividades iss
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Esta guia permitirá que o usuário gerencie os códigos que serão informados nos itens, para que eles sejam cadastrados corretamente e suas informações na NF-e e NFC-e sejam geradas de forma correta. Assim, será possível editar, adicionar e remover os cadastros e será possível ativar e desativar o código. Porém, ressaltamos que no Cadastro de Produtos somente os códigos ativos poderão ser escolhidos. Para adicionar uma nova atividade, basta adicionar as seguintes informações: Código, Descrição e Situação. |
icms st
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Nesta aba, será realizado o cadastro e as configurações dos códigos CEST, que posteriormente serão vinculados ao NCM. Para a configuração será necessário informar o código CEST, o código de identificação do item, a descrição do código e no campo "NCM/SH", o usuário deverá informar os NCMs que utilizarão o código CEST que está sendo cadastrado. Os NCMs deverão ser informados separados por vírgulas. Este cadastro será único para todas as filiais, não haverá a necessidade de realizar a configuração por filial e poderá editar e adicionar novas configurações no momento que for necessário. Além do cadastro manual, através do botão Importar Arquivo (ALT+P), será possível importar um arquivo contendo estas informações. Este processo funcionará via FTP, sempre fazendo a substituição do arquivo atual pelo novo. O arquivo poderá ser importado somente pelo endereço FTP da LINX, as informações disponíveis no arquivo serão as mesmas exigidas no cadastro: CEST, Item, Descrição e NCM. |
SIMPLES NACIONAL
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Esta guia disponibiliza as tabelas Simples Nacional à farmácia. A mesma conta com as seguintes abas: alíquotas reduzidas e sublimites. Alíquotas reduzidasNesta aba, serão informadas as alíquotas de ICMS que os Estados (e distrito federal) permitem reduzir da alíquota de ICMS informada no Simples Nacional. Após selecionar o ano, o Estado desejado e pressionar Enter, serão listadas no quadro o valor inicial/final da faixa de faturamento e uma coluna para que seja informado o valor da alíquota. A alíquota informada aqui, será a alíquota final para a faixa de faturamento. Para os Estados da Bahia (BA); Paraíba (PB); Paraná (PR); Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS) será carregado um saldo inicial, que poderá ser alterado. SublimitesNesta aba, serão informados os sublimites de receita estadual, onde serão informados a UF e o valor de sublimite. Ao selecionar o ano, serão listados os Estados que possuem sublimite e seus respectivos valores. Para o ano 2016, terá uma carga inicial, porém para qualquer um dos anos disponíveis, será possível editar os valores de sublimite, basta dar um duplo clique sobre o valor a ser alterado. |
NCM
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title | Como cadastrar NCMs? |
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Nesta tabulação é possível cadastrar os códigos de NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) utilizados no cadastro do produto. É necessário que o cadastro esteja correto, pois essa informação é utilizada para o cálculo do PIS e COFINS.
Para cadastrar informe o código NCM e a descrição,
Ao excluir um NCM, o sistema faz uma validação se existe algum item cadastrado com o NCM que está excluindo. Na existência de algum, exibe um relatório com todos os itens que utilizam tal NCM. Neste caso, o usuário deve acessar o cadastro desses produtos e alterar seu NCM para então poder excluí-lo.
Conforme a Lei 12.741/2012 referente alíquotas médias de carga tributária, os percentuais abaixo deverão aparecer discriminados, nos comprovantes fiscais, de forma que o cliente identifique os valores dos tributos Estaduais e Federais.
Ao cadastrar os NCMs manualmente, o usuário precisará informar e posteriormente poderá alterar os seguintes percentuais: tributação federal nacional, tributação federal importado e tributação estadual.
Quando os NCMs forem importados/cadastrados automaticamente, estes campos ficarão disponíveis apenas para visualização.
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title | Observação |
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Para estas informações aparecerem no Cupom Fiscal, é preciso estar devidamente configurado. Caso não esteja aparecendo entre em contato com nossa Central de Atendimento.
Logo abaixo há uma mensagem destacada em vermelho declarando a fonte da informação se: "Manual" ou "IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário" quando as alíquotas foram cadastradas automaticamente na atualização do sistema.
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title | Importante |
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Os cadastros dos produtos precisar ter o NCM e Ex. corretos afim de posterior cálculo e apresentação do valor de tributos. Para os produtos de perfumaria aconselhamos manter cadastrados os seguintes NCMs: 33049100; 33049990; 33059900; 33079000; 34011900.
No processo automático há necessidade de realizar a carga inicial das alíquotas do IBPT, esse procedimento é transparente ao usuário, ou seja, ao clicar na aba NCMs o Softpharma importará automaticamente as respectivas alíquotas dos NCMs para seu Estado.
Os percentuais de alíquota Nacional e Importação servirão unicamente para o cálculo de imposto que será apresentado na tela de Check-out de Produtos e também na impressão de documento específico contendo tributos, exclusivamente par atender a Lei 12741/2012.
Para as farmácias que utilizam o Shadow as informações cadastradas serão replicadas.
Produtos
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Nesta guia serão criados cadastros de alíquotas ICMS dos Estados. Nela, o usuário poderá informar as tributações dos outros Estados para os produtos vendidos. No campo UF Destino estarão disponíveis todas UFs, para que seja selecionado a UF de destino da venda, que deseja configurar as alíquotas. Poderá selecionar a todas também, porém poderá apenas configurar um produto por vez, somente o campo "Produto" ficará habilitado. No campo produto o usuário poderá informar um produto específico para parametrização. A busca por produtos poderá ser por: NCM e tipo de produto, Logo após preencher os campos e pressionar ENTER até o final, abaixo no quadro "Listagem de Produtos" serão todos os produtos conforme o filtro aplicado. Perceba que logo no início de cada item listado exibirá um check-box para que o usuário marque o produto que deseja configurar no momento. Ao marcar um produto, será aberta uma segunda tela com o nome do mesmo, para que sejam configuradas o tipo da tributação, o % de alíquota ICMS, o % de Fundo Pobreza, PMC e % de MVA, para venda do item no Estado em questão. Por exemplo: As informações informadas abaixo, serão consideradas nas vendas do item "11492-Ability 10 MG C/10 CP" para o Estado de "Alagoas". Nesta nova tela, os campos se comportarão de acordo com o Tipo de Tributação. As opções do campo Tributação são:
Após preencher todas as informações necessários e clicar no botão OK, as mesmas serão carregadas e exibidas na tela principal no produto que foi tributado. Você poderá marcar vários produtos para realizar a configuração clicando e marcado os check-box exibidos no início de cada item da lista, ou marcar apenas 1 produto como é o caso do exemplo acima. A diferença estará na nova tela que será aberta que ao invés de mostrar o nome do produtos, será exibido o indicador "Vários", informando que foram mais de um produto selecionado. Após confirmar no botão OK, todos os produtos selecionados anteriormente receberão a tributação configurada e as mesmas serão exibidas na janela principal
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ICMS/ISS
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title | Como configurar ICMS/ISS? |
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Através das abas o usuário poderá configurar as alíquotas de ICMS/ISS.
Acesso rápido
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title | Atalhos de acesso rápido |
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Acesso Rápido
Localização: Parâmetros > Configurações Tributárias > ICMS/ISS
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Menu Fiscal - Acesso ao Menu Fiscal do sistema
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F2:
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Consultas
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F6:
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Configurações
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F9 ou ALT+E:
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Excluir
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Impostos
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title | Maiores informações sobre impostos |
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Permite o cadastro de todas as possíveis alíquotas que a farmácia poderá utilizar para emitir notas fiscais. Para isso deverá informar o código e descrição da tributação, selecionar a opção de tributação (Tributado, Substituído, Isento, Não-Tributado, Serviços ou Outros).
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title | Observação |
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A tributação Outros assume automaticamente o CST 090 e é utilizada nos processos de entrada e saída de mercadorias e exportação para Sintegra nos registro 50 (Registro total de nota fiscal (relativamente ao ICMS)) e 60 (Informação das operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por ECF).
Informe a alíquota de ISS para tributação de serviços se for o caso do cadastro, e a alíquota de ICMS para tributação de produtos. Através do menu redução de ICMS em o usuário deverá selecionar se é para reduzir na base do ICMS ou no valor do ICMS. Quando houver redução de tributação, deve-se informar neste campo o % de redução a ser aplicado. Este campo é liberado apenas quando a opção Tributação é "Tributado".
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title | Observação |
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Quando for CST20, é possível informar a redução de base de cálculo do ICMS de até 100%, quando o tipo de tributação for igual a tributado.
Na sequência, deverá informar uma abreviação para a tributação e a origem mercadoria podendo ser:
0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
1 – Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 – Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX.".
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento).
Informar também o CST - Código da Situação Tributária, respeitando as regras abaixo:
Quando tributação for TRIBUTADO, permite selecionar os CST 00, 20 e 51, obedecendo as regras abaixo:
Se CST 00, não permite gravar caso tenha sido informado um percentual de redução, por tratar-se de um CST tributado integralmente;
Se CST 20, somente permite a gravação caso tenha sido informado um percentual de redução, por tratar-se de um CST com redução na base de cálculo;
Se CST 51, somente permite a gravação caso tenha sido informado um percentual de redução.
Observação: O CST 51 é híbrido, podendo ter redução parcial ou total. Quando o deferimento for de 100%, o ICMS deve ser configurado em OUTROS.
Quando tributação for ISENTO, permite somente a escolha do CST 40, visto que se trata de um CST de isenção de ICMS.
Quando tributação for NÃO TRIBUTADO, permite somente a escolha do CST 41, por tratar-se de itens não tributados.
Quando tributação for OUTROS, permite selecionar os CST 50, 51 e 90, obedecendo as seguintes regras:
Se CST 50, não permite configurar alíquota e percentual de redução, visto que se trata de um CST de Suspensão;
Se CST 51, não permite configurar alíquota e percentual de redução, por tratar-se de um CST de deferimento, ou seja, isenção total do ICMS;
Se CST 90, não permite configurar alíquota e percentual de redução.
O campo CSOSN será utilizado pelas empresas que precisam emitir NF-e com CSOSN:
Ao cadastrar ou alterar um CSOSN será possível ajustá-lo somente se estiver correlacionado ao CST da seguinte forma:
Para CST 00, 20, 40, 41, 50, 51, será possível informar CSOSN 101, 102, 103, 300, 400 ou 900;
Para CST 90 poderá ser possível informar qualquer CSOSN;
Para CST 60 poderá ser informado apenas o CSOSN 500;
Para CST 10, 30, 70, poderá ser informado CSOSN 201, 202, 203 ou 500.
Quando tributação for TRIBUTADO, permite selecionar somente os CSOSNs 101, 102, 103 ou 900
Quando tipo de tributação for ISENTO, NÃO TRIBUTADO ou SERVIÇO, permite selecionar somente os CSOSNs 102, 103, 400 ou 900.
Quando tipo de tributação for SUBSTITUÍDO e CST 60, permite selecionar somente o CSOSN 500
Quando tipo de tributação for SUBSTITUÍDO e CST 10, 30 ou 70, permite selecionar somente os CSOSNs 201, 202, 203 ou 500.
Quando tipo de tributação OUTROS, permite selecionar qualquer CSOSN sem regra.
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title | Importante |
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- Quando a farmácia tiver mais que um ECF na farmácia de marcas e/ou tributações diferentes, é possível que o ECF seja configurado pelo sistema.ini em cada terminal que possui o ECF. Para verificar como configurar,
- Quando alterar o cadastro do ICMS com os códigos de 1 a 11 será solicitado a autorização do Supervisor através de senha/biometria.
Tributação alternativa
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Este programa é utilizado para cadastrar regras e correlação de tributação alternativa. A partir dessas regras, é possível efetuar lançamentos de entrada e saída por CFOP com redução de ICMS ou até mesmo com tributação Isenta ou Não Tributada. No campo notas processadas na filial, deverá selecionar a filial para a qual deseja cadastrar a nova regra, informar o CFOP, o Estado de Origem/Destino, tipo de contribuinte para o qual deseja cadastrar uma tributação alternativa, para isso, o cliente deve estar cadastrado corretamente de acordo com seu tipo de contribuição. E no menu tributação origem serão listadas as opções: Todas Tributações e Tributado. Quando selecionado a opção Tributado, habilitará o campo para que seja informada a alíquota de ICMS. No quadro Configuração tributárias deverá informar qual tipo de tributação, e informar as alíquotas (%) de: ICMS, FPC (Fundo de combate a pobreza), Redução Base Cálculo (R. BC) e Diferimento ICMS (DIF ICMS). |
Filiais centralizadoras de ICMS
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Quando a empresa possui centralização de ICMS, ela precisa lançar uma nota fiscal para que se possa efetuar a transferência de ICMS entre suas filiais. Ao abrir a sub guia '4- Filiais centralizadoras de ICMS', haverá uma lista apresentando algumas informações das filiais centralizadoras de ICMS. Na lista serão apresentados os dados Estado de localização da filial, a base de CNPJ, filiais agrupadas, filial centralizadora e número de autorização informado para a filial centralizadora. Quando a empresa possui centralização de ICMS, ela precisa lançar uma nota fiscal para que se possa efetuar a transferência de ICMS entre suas filiais. Ao abrir a sub guia '4- Filiais centralizadoras de ICMS', haverá uma lista apresentando algumas informações das filiais centralizadoras de ICMS. Para informar uma filial centralizadora deverá selecionar um registro e dar duplo clique sobre este, será aberta a tela "Seleção da Filial Centralizadora" para configurar a filial centralizadora:
Abaixo desse menu, há o campo 'Nº autorização' para que nele seja inserido o número da autorização da Receita Estadual que autorizou a geração desse tipo de nota. Este campo aceita até 20 posições alfanuméricas. Feita essa parametrização de centralização de ICMS, poderão ser lançadas notas fiscais para transferência de ICMS entre suas filiais. |
Frete
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title | Maiores informações sobre frete |
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Através desse espaço o usuário poderá definir como será informado no documento o valor da cobrança da entrega (frete) e como isso afetará a tributação em cima desse valor. Para isso é necessário indicar para cada tipo de nota de venda como será lançado o valor do frete, conforme as opções abaixo:
1 - Lançar valor da entrega no campo FRETE;
2 - Lançar valor da entrega utilizando a tributação do item;
3 - Lançar valor da entrega com CST 41.
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title | Observação |
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Este parâmetro será utilizado para que seja possível definir se o valor de frete será lançado no campo de frete, ou como item na nota dentro da cidade com ISS.
Segue abaixo as regras tributárias referentes a aplicação do valor de transporte que definirá a forma de escolha das opções acima. São elas:
- Regra 1: Quando o programa "Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete" for igual à "1-Lançar valor da entrega no campo FRETE":
- Será lançado valor de transporte como FRETE;
- O valor do frete será proporcional para cada item da nota, realizado a regra de 3, somente para os itens que não sejam tributados pelo ISS;
- O valor total frete será lançado no valor cabeçalho da nota, no campo FRETE;
- O valor total do frete e somatório dos itens serão iguais.
- Quando frete "0 ou 3":
- Para os produtos da nota que forem com tributação do tipo "Tributado ICMS", será o valor de frete estipulado para o item fazer parte da base de cálculo do item e por consequência do valor de ICMS calculado;
- Caso haja Redução BC ICMS para a tributação selecionada, essa redução também será aplicada ao frete;
- Para outras tributações, não haverá BC de ICMS para o frete (substituição, isento, net, outros, suspenso).
- Regra 2: Quando o programa "Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete" for igual à "2-Lançar valor da entrega utilizando a tributação do item":
- Será lançado como item na venda usando a tributação do cadastro do item;
- Regra 3: Quando o programa "Configuração Tributária > ICMS/ISS > Frete" for igual à "3-Lançar valor da entre com CST 41":
- Será lançado como item na venda e substituirá a tributação para:
- CST = 41: Se NFC-e ou SAT e Simples Nacional, usar o CSOSN 400;
- Tipo tributação: Não tributado;
- BC ICMS, Valor ICMS, %ICMS: Será igual a zero "0".
- Será lançado como item na venda e substituirá a tributação para:
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title | Observação |
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A NFS-e não aceita item que não seja com ISS. Neste caso, o item deverá estar cadastrado com ISS para se conseguir incluir tele-entrega na NFS-e. Por esse motivo as outras opções de faturamento, tem a opção de modificar a tributação para outra para o item da tele-entrega.
Regras por UF
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title | Maiores informações sobre regras por UF |
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ICMS/ISS
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Através das abas o usuário poderá configurar as alíquotas de ICMS/ISS. Acesso rápido
Impostos
Tributação alternativa
Filiais centralizadoras de ICMS
Frete
Regras por UF
Exclusão ICMS do PIS/COFINS
Aba Alíquota
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PIS/COFINS
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Esta tabulação permite a manutenção dos impostos PIS e COFINS e as correlações de cada um deles, sendo cada parte separada em três tabulações distintas: Alíquota PIS, Alíquota COFINS, Tributação PIS e COFINS. O cadastro de PIS e COFINS é geral, porém a alíquota deve ser parametrizada por filial, visto que para cada filial as alíquotas podem ser diferentes devido ao Enquadramento Tributário da empresa. Os CST's disponíveis para o cadastro e alteração de PIS e COFINS são: Acesso rápido
Alíquota PISNesta tabulação o sistema permite efetuar o cadastro e manutenção das tributações PIS, com sua descrição, alíquota e CST. Também possibilita a configuração de correlações de alíquotas de PIS para atender às situações em que os itens de determinada faixa de NCM que não são tributados ou que tenham redução na alíquota do PIS. Para cadastrar deverá informar o código da tributação, descrição, CST, alíquota, então na tabela Tributação PIS apresentará as alíquotas já cadastradas. Alíquota COFINSNesta tabulação o sistema permite efetuar o cadastro e alteração das tributações de contribuição do COFINS, com sua descrição, alíquota e CST. Também possibilita a configuração de correlações de alíquotas de COFINS para atender às situações em que os itens de determinada faixa de NCM que não são tributados ou que tenham redução na alíquota do COFINS. Para cadastrar deverá informar o código da tributação, descrição, CST, alíquota, então na tabela Tributação COFINS apresentará as alíquotas já cadastradas. LeisNesta tabulação o sistema permite cadastrar e/ou alterar as Leis PIS/COFINS, que posteriormente será utilizada na tabulação "4. Tributação PIS/COFINS"., para cadastrar uma lei deverá informar o código, descrição da Lei, código SPED, natureza da receita e observação (se houver). TributaçãoSelecione enquadramento tributário da filial (essa informação pode ser encontrada no programa Filial - PAR105 > Inf. fiscais > 3- Outras inf.). Atenção: os enquadramentos "Lucro Real Trimestral" e "Lucro Real Estimativa Mensal" são unificados em 'Lucro real'. No campo NCM é aceito no mínimo os dois primeiros dígitos, sendo opcional informar o código NCM completo. Quando não informado todo o código NCM se aplicará a seguinte regra:
No menu operações estão relacionadas opções de entradas e saídas, podendo ser selecionada mais de uma operação, porém devem ser selecionadas apenas operações de 'entradas' ou somente de 'saídas', Os CFOPs serão listados de acordo com as operações selecionadas. Através dos campos vigência inicial e vigência final informe o período de vigência da configuração. Em tributação para apresenta as opções "Comercialização Normal" e "Comercialização Zona Franca". Será de acordo com essa informação que será possível definir as incidências de PIS e COFINS, pois quando o fornecedor ou cliente está localizado em alguma área de livre comércio, as alíquotas PIS e COFINS são reduzidas. É obrigatório informar os campos PIS e COFINS, e abaixo a CST. Quando selecionada operação de entrada, serão listados apenas cadastros de PIS e COFINS definidos no cadastro de alíquotas como 'Entradas'. O mesmo vale para as operações de saída. A CST informada para o PIS deve ser a mesma para o COFINS, sendo possível que somente as alíquotas sejam diferentes. Isso se deve em razão da Legislação Federal, que considera que o NCM do produto vale para os dois impostos, mas com alíquotas diferentes. Outro motivo é que quando informados CST's diferentes, o validador do SPED PIS e COFINS rejeita a informação. Quando selecionada a opção "Outras entradas" o campo Lei ficará disponível para informar a Lei de PIS/COFINS previamente cadastrada na sub guia "3 - Leis". A função Carga Inicial utilizada para atualizar as tributações PIS/COFINS conforme o NCM do produto e enquadramento tributário da farmácia. Contudo, a Carga Inicial pode ser utilizada apenas uma vez, ou seja, é permitida uma carga e nada mais que isso. Já o produto 'Atualizar', permite que a farmácia atualize as informações quantas vezes julgar necessário. Porém, nunca será possível 'Atualizar' sem que exista 'Carga Inicial', pois o sistema precisa de informações para que estas sejam atualizadas. Depois que esta função for utilizada, o botão 'Carga Inicial' será substituído pelo 'Atualizar' para a farmácia que adquirir o produto. Para maiores informações sobre como adquirir o novo produto '65 - Atualização Tributação NCM' entre em contato com o Departamento Comercial da Linx Softpharma.
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Informações Complementares
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Através desta guia é possível efetuar o cadastro de informações complementares que serão usadas nas notas, e também os vínculos. Acesso rápido
CadastroNesta tabulação é possível cadastrar as informações que devem ser impressas nas notas fiscais emitidas. Neste cadastro, além do código e da descrição, deve ser informado o código e a origem do processo (0-Sefaz; 1-Justiça Federal; 2-Justiça Estadual; 3-Secex/SRF; 9-Outros). Para configurar a informação complementar, observe as regras clicando no link em "Informação Complementar". Algumas informações impressas neste campo devem ser configuráveis, visto que variam de nota para nota. Para isso, foram criadas as seguintes variáveis: BASEICMS, VALORICMS, VALORST, VALORIPI, DOCREF, SERIEREF e DTEMISSAOREF. Estas informações são relacionadas a base de ICMS, valor de ICMS, valor de Substituição Tributária, valor de IPI, número do documento referenciado, série do documento referenciado e data de emissão do documento referenciado, respectivamente. Ao colocar o cursor sobre o campo de informação complementar (dentro do espaço amarelo para digitação), e pressionar F6, será exibida a tela de configurações contendo todas as variáveis disponíveis. Esta tecla de atalho somente será ativada quando o cursor estiver dentro do campo de informação complementar. Deverá escolher o tipo de preenchimento, podendo ser automático ou manual. Para utilizar uma variável na informação complementar deve-se colocar "@@" antes do nome da mesma. Dessa forma o sistema identifica que deve buscar essa informação do banco de dados no momento da impressão da mensagem.
VínculosApós cadastrar uma informação complementar é necessário vinculá-la com os processos que a utilizarão. Para isso, selecione a informação para a qual deseja efetuar os vínculos e informe em quais operações a mesma será utilizada. Se necessário refinar o vínculo, ainda pode informar determinados CFOP's e ainda configurar a mensagem de acordo com as tributações dos itens da nota fiscal. No quadro que apresenta as informações complementares (situada na parte inferior da tela) a coluna 'tipo de preenchimento' mostra o tipo de preenchimento informado no cadastro da informação complementar em questão. |
Observações fiscais
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Observações fiscais/Reservado ao fiscoEste cadastro permite a manutenção das observações fiscais (reservado ao fisco) das notas emitidas pela farmácia, que podem envolver decretos, portarias, leis complementares, leis ordinárias, etc. A tela possui uma área para o cadastro e manutenção das Informações reservadas ao fisco e outra para o cadastro dos Códigos de Ajuste. Para efetuar o cadastro deverá selecionar a filial, informar o código e descrição da observação, selecionar o código de ajuste, e informar quais operações e CFOPs utilizarão a observação fiscal. Código de ajusteO código de ajuste deve ser cadastrado por Estado, portanto, devem ser informações no código dois caracteres para a sigla do Estado e oito dígitos para o código de ajuste propriamente dito. Já as informações que são reservadas ao Fisco são configuradas por filial, pois dependem da empresa que está emitindo a nota. |
Atividades ISS
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Esta guia permitirá que o usuário gerencie os códigos que serão informados nos itens, para que eles sejam cadastrados corretamente e suas informações na NF-e e NFC-e sejam geradas de forma correta. Assim, será possível editar, adicionar e remover os cadastros e será possível ativar e desativar o código. Porém, ressaltamos que no Cadastro de Produtos somente os códigos ativos poderão ser escolhidos. Para adicionar uma nova atividade, basta adicionar as seguintes informações: Código, Descrição e Situação. |
ICMS ST
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Nesta aba são realizados os cadastros de CEST e também a carga em lote do ICMS Retido Anteriormente
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SIMPLES NACIONAL
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Esta guia disponibiliza as tabelas Simples Nacional à farmácia. A mesma conta com as seguintes abas: Alíquotas/Faixas, Sublimites e Anexos. 1 Alíquotas/FaixasNesta aba, serão informadas as alíquotas de ICMS que os Estados (e distrito federal) permitem reduzir da alíquota de ICMS informada no Simples Nacional. Após selecionar o ano, a UF do estado desejado e pressionar Enter, serão listadas no quadro o Valor inicial/final da faixa de faturamento e o Valor da alíquota. A alíquota informada aqui, será a alíquota final para a faixa de faturamento. Para os Estados da Bahia (BA); Paraíba (PB); Paraná (PR); Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Sul (RS) será carregado um saldo inicial, que poderá ser alterado. 2. SublimitesNesta aba, serão informados os sublimites de receita estadual, onde serão informados a UF e o valor de sublimite. Ao selecionar o ano, serão listados os Estados que possuem sublimite e seus respectivos valores. Para o ano 2016, terá uma carga inicial, porém para qualquer um dos anos disponíveis, será possível editar os valores de sublimite, basta dar um duplo clique sobre o valor a ser alterado. 3. AnexosNesta aba, o usuário poderá visualizar os percentuais por ano/anexo. |
NCM
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Introdução Nesta tabulação é possível cadastrar os códigos de NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) utilizados no cadastro do produto. É necessário que o cadastro esteja correto, pois essa informação é utilizada para o cálculo do PIS e COFINS. Para cadastrar informe o código NCM e a descrição. Ao excluir um NCM, o sistema faz uma validação se existe algum item cadastrado com o NCM que está excluindo. Na existência de algum, exibe um relatório com todos os itens que utilizam tal NCM. Neste caso, o usuário deve acessar o cadastro desses produtos e alterar seu NCM para então poder excluí-lo. Conforme a Lei 12.741/2012 referente alíquotas médias de carga tributária, os percentuais abaixo deverão aparecer discriminados, nos comprovantes fiscais, de forma que o cliente identifique os valores dos tributos Estaduais e Federais.
Logo abaixo há uma mensagem destacada em vermelho declarando a fonte da informação se: "Manual" ou "IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário" quando as alíquotas foram cadastradas automaticamente na atualização do sistema.
Para as farmácias que utilizam o Shadow as informações cadastradas serão replicadas. Link share https://share.linx.com.br/x/cNSxEw para manual para importação da planilha do IBPT Cadastro do NCM Neste processo pode ser cadastrado um novo NCM, pode ser digitado um NCM e caso tenha já cadastrado será carregado na tela ou simplesmente apertando F2 para consultar um NCM para carregar na tela. Nesta tela é possível visualizar quando teve Inicio e Fim de vigência de um determinado NCM, ficando mais claro quando se iniciou a data efetiva do NCM e caso também quando teve o seu fim. Atualmente o sistema Linx Softpharma já realiza a atualização dos NCMs de forma automática pelo programa Softautoron contudo foi desenvolvido a opção que pode ser feito consultas de forma manual, pelo cliente, a qualquer momento. Ao clicar em Consultar Portal, o sistema Linx Softpharma busca os NCMs atráves de um um webserve especifico e ajuda os NCMs em seu banco de dados.
No caso os NCMs que forem cadastrado novos, quando não atualizados portal, pois pode ocorrer este tipo de situação, podem ser ser editados a nomenclatura e as informações do IBPT. Contudo caso os NCMs que foram atualizados pelo Consulta Portal os campos ficam engessados, não podendo ser realizados a sua edição pois é exclusivamente par atender a Lei 12741/2012. No caso vai apresentar a mensagem em vermelho e não podem ser editados. Consulta NCM Neste tela é apenas para consulta dos NCMs, com os seguintes informações:
Registro MS Anvisa x NCM Foi desenvolvido especialmente para atender o requisito da nota Técnica 2021.004 - Grupo Medicamento.
Quando parametrizado os NCMs no sistema vai começar uma validação interna em dois programas:
Para saber mais informações sobre este Registro MS Anvisa x NCM acesse o Link https://share.linx.com.br/x/3t8bEQ. Nele consta as informações e explicações de como é a tratativa desta NT 2021.004.
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Produtos
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Introdução Nesta guia de produtos são divididas em duas abas sendo tributação do ICMS e a tributação do PIS/COFINS. A atualização tributaria realizada vai marcar diretamente no cadastro da tributação do item (PAR170) Ressaltando que mesmo tendo o produto Gestor Tributário habilitado em sua loja, muitas vezes alguns produtos não são encontrados e precisam ser ajustado a sua tributação corretamente, a fim de evitar divergências tributárias que possam trazer ônus para a sua loja. ICMS
Os menu de busca são:
No Menu Listagem de Produto carregados depois de pesquisado no GRID, cliente marca o checkbox. E depois de selecionado, vai apresentar a tela:
PIS/COFINS
E depois de selecionado, vai apresentar a tela:
Tributações do PIS/COFINS que exigem código de SPED. As tributações ao serem selecionadas diferente de tributado, vão precisar ser informados um código do SPED, conforme tabela abaixo:
Cada código do SPED podem ser verificados conforme o site da Receita Federal http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1616 sendo cada tabela tem um nome especifico e a CST. |
Configurações por usuário
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O sistema permite uma série de configurações específicas por usuário para cada programa. Para efetuar bloqueios e configurações por usuário para este programa, acesse o Cadastro de Usuários informando o usuário que deseja configurar. Feito isso, selecione o programa "Configuração Tributária-PAR113" e clique em "Outras Opções". Efetue as configurações conforme a necessidade, de acordo com as opções listadas abaixo: Tabulações
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