Assunto

O objetivo do programa é gerar um arquivo magnético com informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD), estabelecido pelo Ato Cotepe/ICMS nro.9, de 18 de abril de 2008, que deve ser observado pelos contribuintes do ICMS e IPI.

Consistências e Restrições do sistema 

• O arquivo é gerado no diretório padrão COPE0100 cadastrado para este programa, com o nome de "spedf_xx.txt", onde "xx" é o número da empresa que gerou o arquivo.

• O SPED é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos das sociedades empresariais, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. Tem como objetivo a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e, futuramente, municipais, mediante a padronização e racionalização das informações e o acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por pessoas legalmente autorizadas.

• Dispositivos legais: Convênio ICMS 143/2006 (Institui a Escrituração Fiscal Digital-EFD) Ato Cotepe ICMS 9/2008 (Dispõe sobre as especificações técnicas para geração da escrituração fiscal digital-EFD) Decreto 6.022/2007 (Institui o Sistema Público de Escrituração Digital).

• Antes da execução deste programa, é necessária a geração do registro de apuração do ICMS de Operação Própria e Substituição Tributária FISC5000. Também é necessário o preenchimento das demais informações do registro de apuração FISC5100 e FISC5110 e da guia de recolhimento FISC5101 e FISC5111.

• No inventário, para o registro H010 o programa passa a tratar consignação da mesma forma que transferências.

• O programa carrega os campos "CPF do Contador" e "CRC do Contador" automaticamente, conforme parâmetro informado no programa CADA0217.

• O programa permite informar a data do inventário, mostrando como data padrão o dia 31/12 do ano anterior ao movimento. Este campo será utilizado para quando a opção gerar inventário for igual a S.

• O programa ao gerar o "Registro C420 - Registro dos Totalizadores Parciais da Redução Z", irá separar os valores dos atributos "tptribut", referente à tabela CNREDPER, valores informados no programa FISC0500.

• Cartões de Débito – parâmetro "Cartão de Crédito" igual a D no programa CADA0145 - recebem os mesmos tratamentos que os cartões de crédito.

• As notas fiscais de entrada passaram a enviar a chave de NF-e para o SPED Fiscal conforme Ato COTEPE ICMS 41/11.

• O arquivo gerado pelo programa no diretório padrão COPE0100 passa a ter a seguinte nomenclatura: "spedf_XXX_AAAA_MM.txt", onde "XXX" é o número da empresa ou filial que gerou o arquivo, "AAAA" é o ano atual em que foi gerado o arquivo e "MM" é o mês atual em que foi gerado o arquivo.

• Para Nota Fiscal de entrada/saída será gerado o registro "C113- Documento Fiscal Referenciado" que tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados (referenciados) nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100. Exemplos: nota fiscal de remessa de mercadoria originária de venda para entrega futura e nota fiscal de devolução de compras.

• Os registros C140 e C141 só serão gerados quando o modelo de documento for 1 ou 1A, quando o tipo do título a pagar for igual a "NF". Esses mesmos registros, passam a considerar o código da fatura originada de mais de uma NF. Também, o número do título que antes era enviado idêntico ao número da nota, passa a ser buscado mesmo quando não for idêntico ao da NF. E ainda quando houver substituições no PAGA2000/PAGA2005, considerar as substituições, nos dados dos títulos.

• Na emissão da Nota Fiscal com o Ressarcimento do ICMS ST, o sistema irá gerar um registro "C195" com a observação de lançamento "Ressarcimento do ICMS ST" e para cada produto um registro "C197" com o código de ajuste "RO90000001", cujo o produto na Nota Fiscal de entrada o Código Fiscal seja "1603" - Ressarcimento do ICMS ST e o Valor do ICMS será o mesmo da Nota Fiscal de entrada.

• Na Nota Fiscal de entrada quando houver Diferencial de Alíquota de material de uso e consumo na apuração do ICMS, o sistema irá gerar o sistema irá gerar um registro "C195" com a observação de lançamento "Débito de diferencial de material de uso e consumo" e um único registro "C197" com código de ajuste "RO40000002" e Valor do ICMS o mesmo valor de ajuste de débitos do registro "E110". O registro E111 não será gerado.

• Registro 0200: O campo 12 (ALIQ_ICMS) agora passa a buscar primeiro a alíquota interna da UF da filial (CADA0200). Caso não encontre, o mesmo buscará a alíquota do estoque para peças (PROP1005) e/ou do cadastro do chassi do veículo (VEIC0200).

• Registro "C100": no campo 17 IND_FRT foram incluídas as opções de preenchimento de frete "3" - Transporte Próprio por conta do Remetente e "4" - Transporte Próprio por conta do Destinatário.

• Registro "D100": foram incluídos os campos COD_MUN_ORIG - Código do município de origem do serviço e COD_MUN_DEST - Código do município de destino. Os campos serão obrigatórios se o "COD_MOD" for "57", "63" ou "67".

• No campo COD_MUN_ORIG é enviado o código IBGE da cidade da transportadora. Já o campo COD_MUN_DEST é o código IBGE da cidade da concessionária. O código IBGE pode ser cadastrado no programa CADA0210.

• Registro "220": inclusão do campo 06 - QTD_DEST - Quantidade movimentada do item de destino.
  O sistema passará a verificar em conjunto com o parâmetro "Usa NFS-e" cadastrado no CADA0222 o parâmetro "Saídas" do item "Coluna mão de obra" do FISC0100 se – e somente se - o parâmetro do CADA0222 estiver setado com o valor diferente de 0. Nesse caso o sistema passará a verificar o parâmetro do FISC0100 (conforme ilustração abaixo) e caso este esteja setado com o valor "N", o processo não será executado.

• Informação de Município: Os campos 24 e 25 do registro D100 passam a ser preenchidos com o código IBGE da cidade de origem e de destino da nota fiscal (operações que envolvem os Modelos de documento fiscal: 07-Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; 08-Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; 09-Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; 10-Conhecimento Aéreo, modelo 10; 11-Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; 17-Despacho de Transporte, modelo 17; 24-Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24; 26-Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas 26; 27-Nota Fiscal De Transporte Ferroviário De Carga e 57-Conhecimento de Transporte Eletrônico). 

A coleta da informação (cidades origem e destino) se fará pelas operações de entrada (entr1000) para as operações que envolvam um dos modelos acima mencionados. Tais informações serão armazenadas na tabela 'tmmucapa' e serão consultadas pelo programa 'nota2400' e com manutenção pelo programa 'nota2500'.

• O sistema 

• Conforme Decreto nº 53.370/2016 - DOE RS de 29.12.2016 - Ret. no de 13.01.2017, o sistema passa a gerar Nota Fiscal Entrada/Saída para justificar os créditos e débitos de ICMS conforme a Receita Estadual RS. As notas fiscais retroativas serão cadastradas no NOTA2600.

Dados na Nota Fiscal de Entrada:

• Registro C100
  Todos os campos de valores zerados.

• Registro C190
  Campo 03 - CFOP  fixo "1949"

•  Registro C195
  Campo 02 COD_OBS   = "AJUSTE"
  Campo 03 TXT_COMPL = "AJUSTE MANUAL ANTECIPACAO TRIBUTARIA"

• Registro C197
  Campo 02 COD_AJ_APUR   fixo "RS10000106"
  Campo 07 VL_ICMS   valor do Crédito de ICMS
  Campos 03, 04, 05, 06 e 08 – Não há necessidade de preenchimento

•  Registro E110
  Campo 07 VL_AJ_CREDITOS Valor total dos ajustes a crédito decorrentes do documento fiscal.

Dados na Nota Fiscal de Saída

• Registro C100
  Todos os campos de valores zerados.

• Registro C190
  Campo 03 - CFOP fixo "5949"

•  Registro C195
  Campo 02 COD_OBS   = "AJUSTE"
  Campo 03 TXT_COMPL = "AJUSTE MANUAL ANTECIPACAO TRIBUTARIA"

• Registro C197
  Campo 02 COD_AJ_APUR   fixo " RS40000313"
  Campo 07 VL_ICMS   o valor do Débito de ICMS
  Campos 03, 04, 05, 06 e 08 – Não há necessidade de preenchimento.

• Registro E110

• Registro C100

Opções do programa 

CAMPOS

• Ano/Mês inicial: Ano e mês inicial para geração do arquivo.
• Ano/Mês Final: Ano e mês final para geração do arquivo.
• Finalidade: Código de finalidade do arquivo:
• 0 – Remessa do arquivo original;
• 1 – Remessa do arquivo substituto.
• Perfil: Perfil de apresentação do arquivo fiscal:
• A – Perfil A - determina a apresentação dos registros mais detalhados;
• B – Perfil B - trata as informações de forma sintética (totalizações por período: por exemplo, diário e mensal);
• C – Perfil C - embora existente no leiaute, será implementado futuramente. De acordo com o perfil de enquadramento, as pessoas jurídicas e/ou produtores rurais estão obrigados a apresentar determinados registros, ficando dispensados de apresentação de outros, bem como determinados registros somente deverão ser apresentados em operações de entradas ou de saídas ou em ambas as situações.

Código Suframa:

• CPF do Contador: CPF do contador CADA0380.
• CRC do Contador: Número de inscrição do contador no Conselho Regional de Contabilidade.
  
  

• Inicialmente o operador será convidado a digitar o intervalo de período (mês/ano – inicial – final) do qual se deseja selecionar as informações. Posteriormente a isso ocorrerá necessariamente o questionamento: "Recarregar dados da última digitação? ". Tal questionamento permite a não necessidade de se redigitar toda a informação já fornecida na última oportunidade em que se solicitou a mesma geração do arquivo. Geralmente o conteúdo entre um determinado mês e outro é basicamente o mesmo. Nesse caso o usuário após responder o questionamento anterior positivamente, deverá não corrigir as informações apresentadas em tela utilizando para isso o atalho 'Ctrl+F". Entretanto, se for do interesse do operador modificar alguma informação, bastará que naturalmente se dirija ao campo e efetue a sua modificação.

• A geração do arquivo é geralmente orientada por 'blocos' e para o atendimento desses é disponibilizado espaço em que se possa escolher os 'blocos' de interesse do cliente. A seleção positiva ensejará a abertura de condições de informação dos dados pertinentes àquele respectivo bloco. Vale aqui dizer que, se o programa não abrir tela auxiliar para preenchimento de informação significa que a respectiva seleção não é acompanhada de informações auxiliares. Tal formato permite ao usuário somente investir esforço nas 'abas' e preenchimentos que lhe diz respeito, não perdendo tempo em 'navegação' por campos que não veem de encontro a seu objetivo. 
  
  

• Uma vez preenchido os 'bloco' será então convidado a confirmar a emissão do arquivo e também a opcionalmente salvar a seleção realizada. Após, terá inicio a geração do arquivo. 
  

Campo não acessível. Extraído do campo "Junta Com./CRC" do CADA0380.

• Gerar Ressarcimento: Opção para gerar registro de Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária (Registro C176).
  Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal de vendas que geram direito a ressarcimento de ICMS em operações com substituição tributária, sendo de uso exclusivo para contribuintes para os quais a legislação estadual utiliza o método de ressarcimento pelo valor da última entrada.

• Código Ajuste E111:
  A informação sobre o registro 'E111' segundo o Guia Prático de Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil, tem por objetivo discriminar todos os ajustes lançados nos registros E110. Dentro do sistema a coleta ou apuração dos valores e informações respectivas para lançamento e constituição do registro 'E111' se faz em três momentos distintos. A primeira e segunda ocorrem através do preenchimento das informações presentes no 'grid' de preenchimento do programa 'SPED1999' – Geração Arquivo SPED Fiscal, onde ao escolher o 'TIPO MOVIMENTO': Gerar Ressarcimento, deve-se preencher o conteúdo dos campos: 'E111 ICMS OP' e 'E111 ICMS ST'. Já para a coleta da segunda via de informações para este registro ocorre pelo 'TIPO MOVIMENTO': Antecipação, onde o usuário será convidado a digitar o 'Código Ajuste E111.

Primeira coleta de informação para registro E111: 

Segunda coleta de informação para registro E111: 

• Já para que se faça concretizado a terceira fonte de informação para constituição do registro E111 o programa se valerá das informações contidas na tabela: 'cnraicmd', onde através da execução do módulo: 'fisc5000' combinado ao 'fisc5100', obtêm-se informações para saída 'automática' de preenchimento do respectivo registro junto ao SPED Fiscal. 

Tal registro 'E111' tem o seguinte layout:

• O preenchimento do Quarto campo, conforme o item 5.1.1 do Ato COTEPE/ICMS nr. 09/2008 deverá ocorrer a partir de algum dos códigos abaixo:

Código Descrição

1. Outros Débitos
2. Estorno de Créditos
3. Outros Créditos
4. Estorno de débitos
5. Deduções do imposto apurado
6. Débitos Especiais

• Gerar inventário: Opção para gerar registros de inventário – Bloco H.
• Motivo: Quando selecionada a opção de geração do inventário, será necessário especificar o motivo da geração do inventário, de acordo com os códigos definidos no guia prático.
• 01 – No final no período;
• 02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
• 03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;
• 04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte;
• 05 – Por determinação dos fiscos.
• Data Inventário: Informe a data do inventário.
• Gerar Registro 1400: Opção para gerar o registro 1400 – "Informação sobre valores agregados". O campo parametrizado com "S" será oferecida opção de digitação do campo: "Código IPM". Se o código for digitado, será assumido na constituição do campo "Código do Item" do registro 1400. Se não for digitado será montado com o conteúdo colocado no campo "Código do Item" do registro 0200. O campo "Ind_var" do registro 1010 será preenchido com "S".
• Importante: Portaria N.º 34-R, de 26 de Agosto de 2015, uma vez que o contribuinte do Estado do Espírito Santo encontra-se enquadrado no quesito referente a compras de Pessoa Física, onde deverá somar todas as compras (pessoa física) dentro do ES de um determinado município, cujo produto seja veículo usado.
• Gerar Registro D197: Opção para gerar o registro D197.
• Gerar Registro C197: Opção para gerar o registro C197.
• Tipo de Escrita: Opção para gerar SPED do tipo:
• Contábil: SPED gerado com escrita contábil.
• Fiscal: SPED gerado com escrita fiscal.
• Ambos: SPED gerado utilizando as duas escritas.
• Gerar Bloco E500: Opção para gerar os registros E500 (Período de Apuração do IPI), E510 (Consolidação dos valores do IPI), E520 (Apuração do IPI), para validação do valor referente ao IPI, quando o mesmo existir.
• Gerar Bloco K: Controle da Produção e do Estoque: quando não houver movimentação no estoque o bloco será gerado sem conteúdo (geração somente dos registros K001 e K990);

GIA ICMS / RS – IMPORTAÇÃO EFD ICMS/IPI
Geração Registro E115 – Dados Adicionais GIA/RS.

• O Estado do Rio Grande do Sul, deverão ser gerados, obrigatoriamente, 'Importar EFD' disponibilizado no programa da GIA.
  Assim, as informações adicionais da apuração, como por exemplo, faturamento, valor da folha de salários, número de empregados no último dia do mês, bem como valores constantes nos Anexos V.A e V.B da GIA, deverão ser informados no Registro E115 da EFD ICMS/IPI (SPED), uma vez que este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.
  Face ao que acima é exposto foi criado o programa 'sped0120' – Códigos de ajuste por CFOP, para cadastro dos códigos CFOP's e respectivos códigos 'RS' internos com vistas à composição do registro E115. Tais cadastros poderão, facultativamente, serem utilizados na geração posterior do arquivo 'SPED' (base para lançamentos dos valores da GiA a partir de setembro/2017). 
   
  
  A utilização (facultativa) de tais valores cadastrados a título de 'auxílio' se fará pelo preenchimento resposta à questão de 'Tipo de Movimentação': Ajustes Adicionais/RS.
  Onde: N = Não realiza a geração dos registros E115 – Manualmente.
  S = Permite o Ajuste e gravação dos valores, porém, não gera o registro "E115".
  G = Permite o Ajuste e gravação dos valores e ainda cria o registro "E115" junto ao arquivo SPED. 
  
  O preenchimento com intuito de alteração dos valores postos a título de constituição do registro 'E115' será realizado pela tela: 
  

• Os valores serão carregados automaticamente, vindos da apuração do ICMS (FISC5000). Para os códigos de ajuste referentes ao Anexo V.A da GIA, os valores isentos ou não tributados ligados ao CFOP serão carregados. Já para o Anexo V.B, serão carregados "outros" valores.

A composição do Registro "115" – Dados Adicionais GIA/RS será:

• • E115

    RS051600

    646,00

    5102

    E115

    RS052003

    114,91

    6411

• GERAÇÃO REGISTRO 1700 /1710– DOCUMENTOS FISCAIS UTILIZADOS 
  Os contribuintes voluntários e obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) apresentarem os registros 1700/1710, observados as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital. Para que se implemente a tratativa de tal resolução, foi criado no sistema SPED tratamento que oferece condições de catálogo de todas as AIDF's do cliente e ainda configuração do seu âmbito de abrangência, possibilitando ao sistema o registro sistemático de controle e apresentação de todos os documentos fiscais utilizados (1700) bem como todos os cancelados (1710). 

Tela de apresentação do catálogo de AIDF:


DISPENSA DE REGISTROS SPED EFD ICMS/IPI 
Código "geração de Arquivo SPED EFD" (sped2000) o tratamento de condições para informação dos registros dispensados. 

Opção facultativa onde se defina a necessidade de registro de dispensa de registros ou não.
Uma vez selecionado a opção, o sistema disponibilizará tela onde o usuário poderá definir os registros que serão dispensados de entrega através do SPED EFD ICMS/IPI. 

• Ao informar o código de registro 'dispensado', o programa fará algumas considerações, tais como: validade da informação (existência na lista de registros válidos) e ainda possibilidade de exclusão de registro, ou seja: O sistema não permite a exclusão de registros que sejam do bloco '9' ou mesmo os registros '0000' ou terminados com '001' e '990' (registros de marca para início e fim de bloco). 

• Não será possível excluir tipos de registros que possuam dependência hierárquica com os anteriores, ou seja, registros pai atrelados a um registro filho. A ordem de exclusão deverá ocorrer do registro de menor nível em direção ao de maior nível. 

Observe o cenário abaixo (retirado do Guia Prático EFD-ICMS/IPI): 

Ao tentar definir a exclusão do registro '0200' (nível hierárquico 2), o usuário receberá informação de que para executar a ação será necessário excluir primeiramente os registros: '0205', '0206', '0210' e '0220' cujo Nível hierárquico é 3. 

Logo, a definição correta para a exclusão do registro '0200', cujo classe hierárquica é 2, deverá ser:

Obs.: Todas as relações de dependência serão resguardadas, e caso não o faça o usuário receberá o aceite da definição do respectivo registro na lista de dispensados.