Ajuste Sinief 33/2024 - Conforme previsto no Convenio ICMS 109/2024, como regra os valores a serem transferidos entre filiais interestaduais deverá ser "A Média das entradas da mercadoria em estoque", ou seja, Média do Valor de Compra das últimas entradas, ou seja, caso parametrizado de acordo com o convênio o valor de ICMS deverá ser calculado pelo Valor de Compra da NF-e e não o valor custo de estoque.
Pré-requisitos:
- Transferências deve ser feita pelo BALCÃO.
- Operações Interestadual : Indicador de presença diferente de presencial (Informações Complementares) E/OU Indicador de local de destino da operação = 2 Operação Interestadual (Cadastro Código Fiscal)
- Tipo transação de saída.
- Subtipo de transação: Transferência.
- CST do item 90.
Parametrização:
Configuração => Cadastros => Código Fiscal :
- Opção criada para atender legislação marcada 'Nas Notas Fiscais de Transferência calcular ICMS por média conforme convênio ICMS 109/2024'
- Alíquota ICMS preenchida
- Aba OUTROS => Identificador de local de destino de operação = 2 de 'Operação Interestadual'
Configuração => Cadastros => Código Tributação:
- Base cálculo preenchida
- Operação fiscal: Tributada (para calcular ICMS)
Cálculo:
- Exemplo de como localizar o valor médio da compra.
- ItemA: Estoque Disponível = 8
- Somatório do valor de compra de todas notas de ENTRADAS (independente o tipo de entrada como ajuste e transferência) até compor a quantidade disponível de estoque.
- Valor médio = Total valor compra / quantidade estoque. (valor negativo é convertido em zero)
- Base de ICMS = Valor médio X quantidade informada pelo usuário nota de transferência.
- Base de ICMS (Valor médio da compra) x Alíquota Interestadual = Valor ICMS
Calculo ICMS - Convenio 109/2024 - Clausula quarta
Transferência de 4 itens
Valor Médio Estoque: 625,00
Valor Operação: 2.500,00
Valor Base de Calculo ICMS: 2.500,00
Alíquota ICMS : 12%
Valor ICMS: 300,00
Campos NF-e - Ajuste SINIEF 33/2024
<natOp>Transferência de Mercadoria - Estabelecimentos mesmo titular
<CFOP>6XXX</CFOP>
<CST>90</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>0.00</vBC> (O convênio solicita que o valor da base seja enviada zerada)
<pICMS>0.00</pICMS> (O convênio solicita que a alíquota seja enviada zerada)
<vICMS>300.00</vICMS>
<infAdFisco>Procedimento autorizado conforme Convênio ICMS nº 109/24</infAdFisco>
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