O que é a LGPD?
A Lei nº 13.709/2018, com vigência em 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes de tratamento (operadores e controladores) que fazem tratamento e coleta de dados.
Aplicabilidade da LGPD
"De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.
Fonte: (https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd)
Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, a partir do e-mail [email protected].
A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.
1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.
Tela Gestão LGPD
A tela Gestão LGPD concentra todas as necessidades de tratamento para as solicitações de titulares, como: relatórios, anonimização de dados, exportação e integração.
Para acessar a tela Gestão LGPD, siga o seguinte caminho:
Linx Administrativo > Módulos > LGPD > Manutenção > Gestão LGPD
Ou, busque por Gestão LGPD no campo de busca do menu lateral do Linx UX.
A tela Gestão LGPD faz a busca pelo cliente nos cadastros de Cliente Varejo e Cliente Atacado, e traz algumas funcionalidades como:
- Consulta de dados pessoais disponíveis no UX;
- Exportação completa de dados pessoais disponíveis, com acesso de tabelas do sistema para detalhes;
- Solicitação de anonimização e acompanhamento da execução da eliminação, até o final.
Acesse a documentação completa sobre a tela Gestão LGPD.
2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.
Clientes Varejo
Para obter a relação dos dados acesse o Linx Operacional > Módulos > Analytics > Vendas > Consultas Analíticas > Consulta de Cliente Varejo
Utilize o botão Pesquisar 
para acessar os dados do cliente partir do número do CPF, RG, Nome ou Código do Cliente.
Para editar os dados do cliente clique no botão Editar 
e, após atualizar as informações, salve o cadastro utilizando o botão Salvar 
Clientes Atacado no ambiente Operacional ou Administrativo
Para obter a relação dos dados no ambiente Operacional acesse o Linx Operacional > Módulos > Cadastro Base > Manutenção > Cadastro de Cliente Atacado
Para obter a relação dos dados no ambiente Administrativo acesse o Linx Administrativo > Módulos > Cadastro Base > Manutenção > Cadastro de Cliente Atacado
Utilize o botão Pesquisar para acessar os dados do cliente partir do número do CPF, Nome Fantasia ou Código do Cliente.
Para editar os dados do cliente clique no botão Editar e, após atualizar as informações, salve o cadastro utilizando o botão Salvar
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).
Anonimização
Para atender os processos de LGPD, o Linx UX permite realizar a anonimização de dados de cliente varejo e atacado cadastrados na base de dados, sempre que solicitado pelo titular dos dados (consumidor). O processo de anonimização/revogação do cadastro do titular pode ser realizado pelo Linx UX ou pelo Reshop LGPD.
Listamos algumas opções para iniciar a anonimização de dados de cliente:
- CPF ou e-Mail > Para localização do Titular;
- ID Cliente Varejo, ID Cliente Atacado > Para localização do Titular que já teve algum dado anonimizado;
- Bandeira Rede;
- ID Solicitação (ID de solicitação externa. Exemplo: ID Reshop ou ID OneTrust solicita uma anonimização para o UX (não obrigatório));
- Sistema solicitante (não obrigatório).
Abaixo, um exemplo de como ficam os dados de um cliente que solicitou a anonimização:
- Nome De: “Maria Silva” para: “Anônimo”
- CPF De: “730.512.990-90” para: <valor aleatório e único, para ser usado como número de CPF inválido>
O processo de consentimento dos dados é realizado pelo titular dos dados a partir do Reshop LGPD.
Acompanhe o passo a passo para realizar a anonimização de um titular de dados no Linx UX:
- Acesse a tela Gestão LGPD, disponível em Linx Administrativo > Módulos > LGPD > Manutenção > Gestão LGPD;
Na guia Gestão de Titulares selecione a opção Identificador CPF, digite o CPF e clique no botão Buscar. Na grid de resultados selecione o cliente que será anonimizado e no botão Ações selecione a opção Anonimizar Dados;
- Após solicitar a anonimização clique em Confirmar no modal de confirmação para prosseguir com a solicitação.
Acesse a documentação completa sobre a Anonimização de Titular de Dados.
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.
Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física
Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).
O Linx UX será preparado para apoiar o varejista nesse sentindo.
Anexo B: Informação sobre uso de dados para consulta dos usuários do sistema
Para simples consulta pelos usuários do sistema, é possível o cadastramento de instruções de apoio que aparecem nos momentos que os dados pessoais são exibidos no sistema. Tais instruções podem conter detalhes sobre os dados armazenados e os usos que o controlador (varejista) faz deles. É uma forma rápida da administração da rede disponibilizar instruções para os usuários do sistema (nas lojas, áreas de atendimento, etc).
O Linx UX será preparado para apoiar essas ações por meio do cadastramento de instruções de apoio.
Para instruções sobre o processo referente a LGPD no Linx OmniPOS, acesse: