Enviar o grupo de Medicamentos, Matérias-primas farmacêuticas e o grupo de Rastreabilidade no XML de NF-e

A partir do dia 08/08/22, os estados passaram a poder exigir na NF-e o envio do grupo de medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas, assim como o grupo de rastreabilidade, quando o NCM do produto começa com 3001, 3002, 3003, 3004, 3005 e 3006.
Nesses grupos devem ir as informações como Registro da ANVISA, Lote, Data Fabricação e Data de Validade do produto.
Esta regra foi trazida pela Nota Técnica 2021.004 e cada estado determina se essa regra de validação é ou não obrigatória.

Portanto, caso sua loja possua produtos com essas NCMs e seu estado exija estas informações, será necessário configurar estes dados no sistema para enviá-los corretamente no XML da NF-e.

Veja abaixo quais são os critérios para que isso ocorra.

Para saber se seu estado está obrigada ao envio destas informações, entre em contato com o seu contador ou com a Secretaria da Fazenda.

Grupo <med> | Detalhamento de Medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas

• Como envio o Registro da ANVISA (tag <cProdANVISA>)?
  Para informar este dado na NF-e acesse: Suprimentos > Estoque > Produtos (novo), no quadro "Informações Adicionais" deverá ser preenchido o campo "Registro ANVISA".
  • Caso o produto não possua o registro ou seja isento, informe neste campo o termo 'ISENTO' (em maiúsculo)
  • Caso o campo não seja preenchido, o grupo <med> não será gerado no XML.
  • Este campo será atualizado automaticamente caso a entrada da mercadoria seja realizada pela rotina Entrada NF-e (XML) e o fornecedor tenha enviado esta informação no XML.

Cadastro do produto

Caso esta tag não seja enviada no XML da NF-e, o documento poderá receber a seguinte rejeição: 840 - NCM de medicamento e não informado o grupo de medicamento (med)

Grupo <rastro> | Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade

• Como envio o número do Lote do produto (tag <nLote>), Quantidade de produto no Lote (tag <qLote>), Data de fabricação/ Produção (tag <dFab>) e Data de validade (tag <dVal>)?

Para informar estes dados na NF-e, ao emitir o documento, na listagem dos produtos, clique na opção "Incluir Lote" ou "Selecionar Lotes para o Produto" (conforme a rotina) e preencha estas informações.

Tela para informar os dados relativos a rastreabilidade do produto no Venda Fácil

Caso a empresa queira realizar um controle efetivo dos lotes nas entrada e saídas, é possível ativar o controle de lote e data de fabricação/vencimento, conforme descrito aqui: Controle de Lote e Data de Validade

Caso ao grupo <med> tenha sido enviado no XML da NF-e, mas o grupo de <rastro> não, o documento poderá receber a seguinte rejeição: 873 - Operação com medicamentos e não informado os campos de rastreabilidade