Neste documento serão apresentadas as principais mudanças advindas da atualização do leiaute 017, versão 3.1.0 do SPED EFD ICMS IPI.
Registro 0000 - Atualização do Código da Versão - Registro 0000
A partir do ano de 2023, o campo 02 - COD_VER do Registro 0000 será preenchido com a nova versão do leiaute, "017".
Registro K010 - Informação sobre o tipo de leiaute (Simplificado/Completo)
A partir desta versão, é necessário gerar o registro K010 na emissão do arquivo SPED EFD ICMS IPI. O bloco K refere-se ao contexto de produção de produto, mas as empresas em que suas operações não são industriais devem enviar somente um registro de seu estoque atual. Sendo assim, o registro K010, no campo 02, irá informar o tipo do leiaute, se é Simplificado ou Completo. Já que, no caso de empresa que mantém estoque, mas não tem produção, o leiaute não é completo, no campo 02 será fixado apenas o valor 0 (zero), informando de maneira fixa, o leiaute “Simplificado”, como no exemplo abaixo.
Exemplo da descrição do registro K010 no arquivo SPED
Nota
O registro K010 é filho do registro K001, e o mesmo terá somente um registro por arquivo;
Registro 0221 - Correlação entre códigos de itens comercializados
O registro 0200, que é de cadastro de produtos, agora tem como filho o registro 0221, que define a correlação entre os códigos de itens comercializados, como por exemplo kit de produtos, onde um único kit é constituído de outros produtos. Sendo assim, sempre que no cadastro de produtos (Suprimentos > Estoque > Produto > Seção Tributação) o tipo de item for definido como “Mercadoria para Revenda”, ao emitir a nota com este produto, será gerado o registro 0221 com o valor “1” no campo 3 para cada item que compõe o kit.
Configuração do tipo de item, no cadastro de produto
Nota
Cada estado define a obrigatoriedade de informar ou não o registro 0221 para o registro 0200.
Registro 1601 - Operações com Instrumentos de Pagamento Eletrônicos
O registro 1601 leva em consideração os valores pagos por meios eletrônicos no momento da venda.
Neste novo leiaute 017 de 2023, é obrigatório gerar o registro 1601 que vai informar o valor total das vendas que ocorreram somente via pagamento eletrônico, referente a cada instituição financeira que intermedia o pagamento, como por exemplo: cartões de débito, cartões de crédito, cartões de loja (private label ), transferência de recursos via depósito bancário, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo (PIX), Carteira digitais e demais instrumentos de pagamento eletrônicos.
Nota
- Não se inclui, neste caso, o dinheiro, cheque, duplicata e outros que não sejam meios eletrônicos.
- Deve-se consultar o contrato firmado entre a instituição e o informante do arquivo, para se ratificar a existência da prestação do serviço quando couber.
Pagamentos realizado com PIX
Nesta atualização o registro registro 1601 passa a gerar informações de PIX no SPED Fiscal.
Neste registro, caso já exista o cadastro do plano de pagamento PIX, porém o campo "Instituição Financeira" não tenha sido preenchido corretamente, será exibida uma mensagem informando que a configuração deve ser feita corretamente para poder seguir com o lançamento do SPED Fiscal.
Campo Instituição Financeira no cadastro de planos de pagamento
Adiantamento de valores por meios eletrônicos
A partir desta atualização, o registro 1601 passa a considerar também, a antecipação (um sinal ou adiantamento financeiro) de valores que forem efetuados com Cartões de Crédito/Débito ou PIX, ocorridos dentro do período de geração do arquivo do SPED.
Por exemplo, quando na do Venda Fácil, o cliente encomendar um óculos, por exemplo, e neste momento, ele fazer um adiantamento de parte do valor usando Cartão ou Pix, ficando de pagar o restante quando o produto ficar pronto e a venda for concluída. Este adiantamento, passa a constar no registro 1601 do Sped fiscal.
Para isso será necessário que o parâmetro "Utiliza Antecipação Financeira", que está no menu Empresa > Parâmetros Globais > Acesso restrito > No grupo "Venda", esteja marcado.
NOTA
Registro C500 - Operações de entrada de energia elétrica, água canalizada e fornecimento de gás
A partir da release de Novembro/2023 do Microvix, ao gerar os arquivos do SPED Fiscal com o ano a partir de 2022, passam a gerar o Registro C500 também para a entrada de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66.
Caso a nota seja cancelada ou excluída, não irá gerar esse registro C500.
Registro C590 - Registro analítico das notas do registo C500
O Registro C590 é um registro analítico de notas e é “filho” (dependente) do registro C500. Portanto, só será gerado quando já existir um registro C500.
A partir da release de Novembro/2023 do Microvix também será gerado o Registro C590 para a entrada de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo 66.
Neste caso, ele trará o total dos valores de todas as notas modelo 66 que constam no Registro C500, de forma agrupada, pela combinação de CST, CFOP e Alíquota dos itens que consta nas notas.
Registro D700 - Escriturar de notas de comunicação individualizadas, de entradas e saídas
A partir da release de Novembro/2023 do Microvix ao gerar os arquivos do SPED Fiscal com o ano a partir de 2023, passam a gerar o Registro D700 também para a entrada de Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom, modelo 62.
Apenas as notas de ENTRADA serão consideradas para este registro. As notas de saída, canceladas ou excluídas, não irão gerar o registro D700.
Registro D730 - Registro analítico nota fiscal fatura eletrônica de serviços de comunicação – nfcom (código 62)
O Registro D730 é um registro analítico de notas e é “filho” (dependente) do registro D700. Portanto, só será gerado, quando já existir um registro D700.
A partir da release de Novembro/2023 do Microvix, também será gerado o Registro D730 para a entrada de Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação - NFCom, modelo 62.
Neste caso, ele trará o total dos valores de todas as notas modelo 62 que constam no Registro D700, de forma agrupada pela combinação de CST, CFOP e Alíquota dos itens que consta nas notas.