Medida Provisória tem por objetivo excluir da base de cálculo dos créditos das Contribuições para o PIS e a Cofins o valor do ICMS incidente na aquisição de mercadorias, de empresas do regime não cumulativo de apuração, lucro real.

Na Exposição de Motivos nº 00010/2023 MF, argumenta-se que, se o valor do ICMS, conforme decisão do STF, não integra a base das contribuições sociais, a apuração dos créditos relativos às operações anteriores também deve ser efetuada com a exclusão do imposto. Ainda conforme a proposta dessa MP provocará potenciais impactos orçamentário financeiro positivos progressivos. 

Como cláusula de vigência, a MPV nº 1.159, de 2023, estabelece, quanto à exclusão do ICMS nos créditos das contribuições sociais, o início de seus efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação. Esse período de suspensão da eficácia decorre da necessidade de se observar a anterioridade nonagesimal, estabelecida no art. 195, § 6º, da Constituição Federal.

Desse modo, a nova sistemática de cálculo vigorará, efetivamente, para os fatos geradores  ocorridos a partir de 01/05/2023.

• Para mais informações acesse o Linx Informativo.

Criação do Relatório para conferência dos valores realizados nos meios de pagamento eletronicos.
Este registro 1601 é referente a operações com operações de pagamento com cartões de Créditos/Débitos , pagamento do QR Linx (PIX,Saldo). Cliente poderá agora confrontar as informações prestadas no Linx Fiscal (SG3) com o Sofrtpharma.

• Modificado importação de notas de ajuste de ICMS e adaptado o relatório de saídas para apresentar as notas no livro.
• Realizado ajuste na importação de dados oriundos do softpharma e demais.

Para atender as recentes demandas, referente a nova versão 3.1.1 do Guia Prático com vigência a partir de Janeiro/2023, com a seguinte alteração:

• Registro 0000 - Alteração do Layout para 2023;
• Registro D700 E D730 - Criação dos Registros, Abertura/Fechamento;
• Escrituração de NF-e Cancelada/Inutilizada;
• Registro 0220 - Não Escriturar para produtos de Uso e Consumo;
• Registro C800 - Campo 09 (CNPJ/CPF).

Foi identificado que na geração do arquivo está saindo a informação CRT com isso alteramos para que leve a informação do CNPJ da Instituição de pagamento.

Analisada a performance de consulta em banco de dados e realizados ajustes em saldos de cartões.

Finalizada a implementação de alterações referentes aos meios de pagamento que usam intermediador de NF-e/NFC-e.

Ajuste em descritivos e informação.

Correção em uma modalidade de tributação substituído.

Para atender as recentes demandas, referente a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.00.1 v1.0, com vigência a partir de Janeiro/2023, com a seguinte alteração:

• Inclusão do Registro K010.

Fisco Estadual (SEFAZ) de Santa Catarina, promove alterações em Quadros da DIME - Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico, bem como acrescenta e exclui códigos de receitas vinculados as classes de vencimentos.

Ajustada a padronização das informações da coluna Participante ao consultar notas de entrada e saída.

Corrigido as contas contábeis para que as mesmas não "sumam".

Corrigidos erros e avisos na validação do EFD ICMS - Registro E200/C100 (Devolução com ICMS ST).

Alterada a geração do EFD ICMS, para que o sistema não gere relatório de inconsistência relacionado ao registro C197.

• Alterado o nome das ocorrências, referente aos processos 032.11 e 032.12
• Verificado também que caso seja realizado a "Exclusão Individual, somente da Filial", grave o usuário.

Relatório criado para auxiliar o acompanhamentos dos créditos advindos de aquisições para o ativo imobilizado.

Correção ao realizar a importação da NF-e de Compra/Entrada via "Connector", e posteriormente entrar na tela de "Lançamentos de entrada e serviços" e salva-la, para que o relatório não altere valores do campo "Isentas/NT".

Ajustados para que apareçam corretamente as informações de Tipo de Redução e Redução %.

• Inserir mensagem ao final do relatório: Relatório apresenta apenas produtos com tributação TRIBUTADO e com destaque de ICMS e FCP.
• Ordenar impressão por "Nº de Documento".

Alterado para que ao selecionar o "Período de Inventário: Mensal", e no campo "Mês a ser gerado", estiver marcado qualquer mês do ano Ex: Janeiro a Dezembro, o mesmo seja alterado.

Realizado ajuste para não apontar diferença em filiais sem alteração em tela.

Realizado liberação de serviço em NFC-e.

Alterado para que ao realizar o cadastro de uma nova filial e a mesma não possuir as informações iniciais de "Cadastro de Produto", ao selecionar o Bloco H o mesmo não engesse todos os campos, para que o termino da configuração seja realizado.

Corrigido para que não ocorra mensagem de erro com as pendências da operação 1047.

Alterado para que ao importar notas com Redução na base de cálculo ou valor de ICMS sejam carregadas as informações corretamente.

Corrigidos os valores de lançamento de despesas que estão sendo importados do Linx Softpharma.

Corrigido erro na validação da DIME, Registro 49 - Falta registro totalizador de valores dos estados.

Registro customizado, aonde deve apresentar CST, Alíquota para ambos os impostos (PIS/COFINS). Este registro tem por objetivo identificar os produtos comercializados na data da movimentação relativa à Redução Z informada.