EFD REINF - Série 4000 - Lançamentos Fiscais no Linx DMS

Lançamentos Fiscais para envio da EFD Reinf - série 4000 - Linx DMS

Este documento tem como finalidade demonstrar os documentos fiscais, bem como regra de negócio para o correto envio das informações dos eventos da série 4000 para a EFD Reinf

LINX DMS

NOVOS EVENTOS REINF - Série: 4000 A 4099

A principal alteração realizada na versão 2.1 da REINF, foi a inclusão dos novos eventos da série 4000, que dispõe sobre  o envio das operações que sofreram Retenções na Fonte dos seguintes tributos: IR, COFINS, PIS/PASEP, CSLL

Prazo de envio: Até o dia 15 do mês seguinte.

Inicio de vigência: Até a publicação deste documento a RFB informa que a vigência será a partir de 21/09/2023

Abaixo definição de cada evento:

Evento 4010:

• Este Evento tem por objetivo o envio de informações relativo a operações  realizadas com PF, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.
• Estão obrigados  ao envio as pessoas físicas e jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos a pessoas físicas nos termos da legislação vigente, com exceção dos rendimentos decorrentes de relação de trabalho
• Valores de bases e retenções : Devem ser informados nesse evento, os valores do rendimento bruto, rendimento tributável e não tributável e as retenções na fonte, conforme segue: 

           a) valor bruto ({vlrBruto}), que corresponde ao valor total do rendimento pago ou creditado ao beneficiário, incluindo os rendimentos não tributáveis ou isentos

           b) valor do rendimento tributável ({vlrRendTrib}), correspondente ao valor da base de cálculo para apuração do imposto de renda a ser retido

           c) valor do imposto de renda retido na fonte

Exemplos:

1. Pagamento de aluguel à PF
2. Pagamento à sócios a título de juros de capital
3. Pagamento de Dividendos

Evento 4020:

• Este Evento tem por objetivo o envio de informações relativo a operações  realizadas com beneficiário/prestador Pessoa Jurídica, mesmo sem retenção de imposto de renda, nos casos previstos na legislação.
• Estão obrigados ao envio as pessoas físicas e jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos a pessoas jurídicas nos termos da legislação vigente
• Deverá ser informados nesse evento, os valores dos tributos abaixo relacionados, bem como as respectivas bases de cálculo:

          a) imposto de renda

          b) Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

          c) Cofins

          d) Pis/Pasep

          e) valor do rendimento tributável ({vlrRendTrib}), correspondente ao valor da base de cálculo para apuração do imposto

 Exemplos:

1. Pagamento de Serviço de Limpeza
2. Pagamento Agenciamento

Evento 4040:

• Este Evento tem por objetivo o envio das informações relativo a operações  realizadas com beneficiários não identificados
• Estão obrigados ao envio as pessoas jurídicas conceituadas como fonte pagadora de rendimentos nos termos da legislação vigente 
• O rendimento será considerado líquido, dessa forma, para calcular a base de cálculo, o contribuinte deverá dividir o valor líquido do pagamento por 0,65   

Exemplos: 

1. Recursos entregues a terceiros ou a sócios, acionistas ou titular, contabilizados ou não, quando não for comprovada a operação ou sua causa

2. Pagamentos efetuados pela pessoa jurídica no caso de não identificação dos beneficiários das despesas a título de remuneração indireta. 

Evento 4080:

• Este Evento tem como objetivo o envio das informações relativo a retenção e recolhimento do imposto de renda realizadas pela própria empresa prestadora dos serviços
• Estão obrigados ao envio as Empresa prestadora dos serviços sujeitos a auto retenção, conforme definido na legislação vigente.

 Exemplos:          

 1. Administradora de Cartões de Crédito

 2. Propaganda e Marketing

Processo no Linx DMS

O Linx DMS irá enviar somente os eventos da série 4010 e 4020, o evento 4040 será disponibilizado para preenchimento manual diretamente no Produto Reinf (Vide EFD-REINF 2023: Pré-Requisitos e Orientações). E como foi informado nas definições, somente será enviado documentos fiscais gravados na Manutenção da NF, que sofreu retenção do IR/PCC.

Como definição da lei, será considerado para fins de Fato Gerador a Data de Vencimento e/ou Pagamento, o que ocorrer primeiro para envio dos documentos com retenção de IR; e Fato Gerador o Pagamento para as retenções de PCC.

 1. O documento a ser enviado, será localizado a  partir do Titulo a Pagar (Menu 60450), cujo pagamento/vencimento esteja compreendido no intervalo do período a ser enviado:

 2. Deverá haver retenção do IR e/ou PCC, na NF gravada na Manutenção da NF

  3. Deverá ser informado a  Natureza de Rendimento informada

4. O código da Natureza de Rendimentos poderá ser definido como defaut através do Cadastro do Fornecedor

 Fato Gerador para envio dos eventos 4000

• Retenção do PCC

Como foi informado, o Fato gerador será determinado pela Data de pagamento,  podendo o mesmo documento ser enviado mais de 1 (uma) vez, conforme a quantidade de parcelas e tributos a serem enviados.

Exemplo

NF 123 - Valor do serviço prestado : R$ 3.000,00 - Emissão: 10/12/2022
Número de parcelas: 3 = valor de cada parcela R$ 1.000,00
Data de envio para Reinf: 01/2023

Total PCC Retido: 139,50

Regime de caixa para retenção do PCC
1/3 - 1.000,00 -  pagto em 10/01/2023 - valor do PCC (4,65%) R$ 46,50 
2/3 - 1.000,00 -  pagto em 10/02/2023 - valor do PCC (4,65%) R$ 46,50
3/3 - 1.000,00 -  pagto em 10/03/2023 - valor do PCC (4,65%) R$ 46,50

• Retenção do IRRF

Como foi informado, o Fato gerador será determinado pela Data de pagamento e/ou vencimento, o que ocorrer primeiro. No caso do IRRF, o fato gerador se torna devido a partir da data de vencimento, portanto, caso o título não haja pagamento, será considerado para fins de obrigatoriedade a data de vencimento (primeira ocorrência), e o valor do tributo será enviado em sua totalidade, independente se há parcelas a vencer.

Exemplo:

NF 123 - Valor do serviço prestado : R$ 3.000,00 - Emissão: 10/12/2022
Número de parcelas: 3 = valor de cada parcela R$ 1.000,00
Data de envio para Reinf: 01/2023

Total IR Retido: 45,00

Regime de caixa para retenção do IR
1/3 - 1.000,00 -  pagto em 10/01/2023 - valor do IR (1,5%) R$ 45,00

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.