Neste documento serão apresentadas as principais mudanças advindas da atualização do leiaute 020, versão 3.1.9 do SPED EFD ICMS IPI.
Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120
O Registro C120 é utilizado para complementar informações de documentos fiscais relacionados a operações de importação. Nele, o campo 02 – COD_DOC_IMP identifica o tipo de documento de importação vinculado à operação.
A partir dessa atualização, o campo 02 do registro C120 passa a aceitar o valor ‘2’ para identificar operações de importação realizadas por meio da DUIMP.
Desabilitação da regra aplicada nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do registro C190
A regra que anterior a essa versão era aplicada, exigia que os valores informados nos campos 12 do registro C100 e 05 do registro C190 fossem validados automaticamente pelo sistema.
A partir dessa atualização, ficam desabilitadas as regras de validação dos campos 12 do registro C100 e 05 do registro C190
Inclusão de orientação no registro 0150, relativamente ao DIFAL
Nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, em que a o destino final da mercadoria ocorrer em UF diferente do endereço do domicilio, será acrescentado um registro 0150 adicional que será informado nos registro C100 e D100.
A partir dessa atualização o registro 0150 deve identificar corretamente o participante envolvido na operação interestadual, nos casos onde houver DIFAL.
Observação!
No Microvix é possível registrar os Conhecimentos de Registro para as empresas tomadoras, apenas. E a rotina não grava as notas de origem, relacionadas no CT-e. Dessa forma, não há como verificar se o endereço do destinatário e o endereço de entrega dessas notas são os mesmos.
Logo, não serão realizadas alterações no registro D100, e o código do participante no registro do D100 continuará sendo, o endereço das empresas de prestação de serviço de transporte.
Aplicar a orientação do preenchimento como regra no campo 04 do registro D700
O Registro D700 é o registro utilizado no SPED Fiscal para escriturar a NFCom — Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (Código 62).
A partir dessa atualização o campo 04 do registro D700 passa a ser obrigatório, que será informar a série da NFCom no formato exigido pelo Guia Prático.