Descrição
Como realizar a configuração das alíquotas de tributação com base na LC 224/2025, no módulo Configuração?
Solução
Para realizar a configuração das alíquotas de tributação com base na LC 224/2025, realize os passos a seguir:
Importante: para o bom funcionamento do sistema, é importante que os módulos Configuração, Banco de Dados SQL Server, Interface NFe Emissão e Sped Contribuições estejam devidamente atualizados com a última versão disponibilizada.
Atenção: a Lei Complementar nº 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, tem como objetivo principal conter os gastos tributários da União, fortalecendo a governança fiscal. Ela estabelece regras mais rigorosas para a concessão, prorrogação e redução de incentivos e benefícios fiscais, financeiros ou creditícios federais. A lei não revoga os benefícios existentes, mas impõe cortes escalonados (a partir de janeiro de 2026 para impostos sobre a renda e abril de 2026 para PIS/Cofins, IPI e contribuições previdenciárias) para atingir as metas de equilíbrio fiscal.
1. No módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Impostos > Cadastro;
2. Ao abrir a tela 'Impostos', pressione a tecla F2 para habilitar a tela;
3. No campo 'Descrição', adicione o nome do imposto;
4. No campo 'Perc. Imposto', adicione o percentual do imposto correspondente;
5. No campo 'Tipo de Imposto', selecione o tipo de imposto correspondente;
6. No campo 'Dia vencimento', selecione o dia referente ao vencimento;
7. Clique no ícone 'Disquete' ou pressione a tecla 'F2' para salvar o registro, apresentará a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim';
8. Após salvar o registro, na grid abaixo será apresentado o imposto cadastrado;
9. Ainda no módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Pis e Cofins > Situação Tributaria;
10. Ao abrir a tela 'Código de Situação Tributária Pis/Cofins', pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;
11. Com um clique duplo, selecione a operação desejada;
12. No campo 'LC 224/2025', selecione a opção 'Sim';
13. Clique no ícone 'Disquete' ou pressione a tecla 'F2' para salvar o registro, apresentará a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim';
14. Após salvar o registro, poderá ser observado na coluna 'LC 224/2025', o status será alterado para 'Sim'.
