PEÇAS:

Conforme análise da IN 1234/2012 - Art. 5º - Item K - 3 e Lei 10833 - Art. 33 e 34, é passível de retenção somente de CSLL e IR produtos classificados com NCM 4011 na venda para Órgão Público

"Art. 5º Não será devida a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, cabendo, nessa hipótese, a retenção do IR e da CSLL:

k) pela aquisição de comerciantes atacadistas e varejistas, conforme disposto no § 2º do art. 3º e no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, dos seguintes produtos:

3. dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras de ar de borracha) da Tipi de que trata o art. 5º da Lei nº 10.485, de 2002, pela aquisição de outros produtos ou serviços não listados nas alíneas de “a” a “j” que vierem a ser amparados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, observado o disposto no § 5º do art. 2º;"

VEÍCULOS:

De acordo com o Art. 5º da Lei 1234/2012, é devido somente retenção do IR e CSLL nas aquisição de veículos destinados a transporte, blindados e veículos classificados códigos 84.29, 8432.40.00

Contexto

Criado campo no cadastro de itens e veículos para que o sistema calcule apenas CSLL em vendas com clientes órgão público pelo BALCÃO, OFICINA e VEÍCULOS.

Importante: A parametrização para que o calculo do PCC seja feito não foi alterado, necessário configurar as alíquotas no cadastro empresa/revenda e no cliente marcar 'Calcular PCC Peças' e no caso de veículos 'Calcular PCC veículos' tanto quanto os campos 'Incide PIS' , 'Incide COFINS', 'Incide CSLL'.

Em caso de dúvidas segue manuais que aborda assuntos de parametrização PCC.

Parametrização

• Peças > Cadastros > Itens

• Veículos > Cadastros > Veículos

Exemplo de cálculos

01) Adicionado dois itens marcado no cadastro 'Calcular apenas CSLL' na O.S com alíquota de 1% (cadastro de empresa/revenda)

02) Adicionado 2 itens um marcado 'Apenas CSLL' e outro não.

     O parâmetro 'Valor de ICMS RETIDO compor a base do PCC e IR' está marcado (cadastro de empresa e revenda).

     Desmembrando os valores a BASE PIS e COFINS foi o valor do item que NÃO esta marcado 'Apenas o CSLL', enquanto a BASE CSLL considera o valor tanto do item com a opção 'Apenas CSLL' marcado quando do item que não está marcado, pois esse esta parametrizado para calcular o PCC que são os três impostos.

03) Exemplo de um XML apenas com CSLL 

04) Manutenção da Nota

ITEM

CAPA

05) Veículos 

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.