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A partir da vigência desta normativa os remetentes das mercadorias se tornam responsáveis pelo recolhimento do tributo sempre que atendidos os pré-requisitos da lei.

O Linx BIG Farma Big passa a possuir ferramentas para geração e controle dos dados que dizem respeito a apuração do DIFAL, sua apresentação no XML da NF-e (Modelo 55) e também no DANFE, sua apresentação nas obrigações acessórias (EFD ICMS/IPI) e seu recolhimento.

Operações sujeitas ao recolhimento do DIFAL

Vendas

Sim. O DIFAL será normalmente devido quando atendidos seus pré-requisitos.

Transferências

Não. O DIFAL será apurado apenas nas operações destinadas a Consumidores Finais Não Contribuintes do ICMS, empresas comerciais não se enquadram nesta categoria.

Entrada por Devolução (Cliente)

Sim. Desde que o valor de pelo menos um dos campos Val. DIFAL Origem, Val. DIFAL Destino ou Val. FCP da nota de origem sejam maiores do que zero.

Nota Fiscal de Referência

Não. Esta operação não constitui fato gerador do tributo.

Nota Fiscal de Perda ou baixa de estoque

Não. Esta operação não constitui fato gerador do tributo.

Outras Operações (Bonificações, Remessas diversas, etc.)

Sim. O DIFAL será devido desde que identificados seus pré-requisitos:

- Operação Interestadual Destinada a:

- - Consumidor Final (Informação cadastral)

- - Não Contribuinte do Imposto (Informação cadastral)

Nota

title	Nota

Vale lembrar que o DIFAL não é devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional e nos casos de isenção ou não incidência de ICMS (CST 40, 41).