NF-e/NFC-e - Nota Técnica 2023.004 v 1.11

Publicada da Nota Técnica 2023.004 - Informações de Pagamentos e Outros.

Divulgar as atualizações aplicadas à emissão da NF-e/NFC-e, publicadas a partir da versão 1.11 da Nota Técnica 2023.004 :

Inclusão dos campos:

Novos campos foram adicionados ao "Grupo YA. Informações de Pagamento”

• Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi
processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto;

• Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.

Nos “Grupos Tributação do ICMS” que possuem ICMS Desonerado, foi criado o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd).

Alteração dos Campos:

No “Grupo I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação”, o campo atual “CNPJ” passa a ser “CNPJ/CPF”, permitindo também que pessoa física seja adquirente ou encomendante.

No “Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e”, foram adicionadas novas opções para identificar procedimentos, benefícios e regimes concedidos no âmbito do CONFAZ

Inclusão de Regras de Validação:

Inclusão das regras YA04-20, YA09-20 e YA10-10 

Inclusão da regra de validação YA04-20 para somente permitir o grupo de cartões ou boletos para os meios de pagamento corretos.

Inclusão da regra de validação YA09-20, que limita o valor do troco.

Inclusão da regra de validação YA10-10 para verificar o correto preenchimento do CNPJ beneficiário do pagamento.

Debilitação das regras: 

Desabilita as regras X03-10 e X03-20.

Alteração da regra de validação:

A regra da W16-10 é alterada para substituir a Exceção 3 pela Exceção 4, em que não há rejeição quado o campo “indDeduzDeson” não for preenchido ou preenchido com a indicação de “Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e”. Cria Exceção para não aplicar a regra 1C17-34 quando emissão de NFA-e.

Foram realizadas algumas alterações no Linx DMS de modo a atender as exigências da NT 2023.004 v.1.11, veja no quadro "Aplicação" os  Desenvolvimento realizados.

Vale lembrar que, a RV (Regra de Validação) é realizada pelo portal da secretaria da Fazenda Estadual, devendo o contribuinte verificar a obrigatoriedade de envio dos campos junto a sua UF.

A todas as UF's 

       Desenvolvimento:

  1. No “Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e”, Adicionado no Processo Referenciado, as opções 14 - Ajuste SINIEF e 15 - Convenio ICMS para identificar procedimentos, benefícios e regimes concedidos no âmbito do CONFAZ.

Figura 01: NT 2023.004 v1.11

 Menu Veículos > Transações > Entradas > Recebimento de Veículos 

                      Figura 02: Recebimento de Veículo

Menu Veículos > Transações > Saídas > Venda de Veículos > Processo Referenciado: Campo Tipo do ato concessório

Figura 03: Venda de Veículo 

Menu Veículos > Transações > Saídas > Saída de Veículos

Figura 04: Saída de Veículo

Acessar Menu Faturamento > Notas Fiscais > Manutenção

       Figura 05: Manutenção da NF

Acessar Menu Peças > Atendimento Balcão 

                       Figura 06: Atendimento Balcão

  2. Grupo YA. Informações de Pagamento: Adicionados no processo do Frente de Caixa novos campos para informar CNPJ onde foi realizado o pagamento e CNPJ Beneficiário do pagamento

1. Os  campos  CNPJPag  e  UFPag  são  de  preenchimento  facultativo  pelo    emitente  que deseja   informar   o   CNPJ   e   UF   do   estabelecimento   onde   o   pagamento   foi processado/transacionado/recebido  nos  casos  em  que  a  emissão  do  documento  fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
2. Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do  pagamento  e  o  Identificador  do  terminal  de  pagamento  para  fins  de  integração  do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.

Os campos CNPJPag e UFPag  são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.

Figura 07: NT 2023.004 v 1.11   

• Incluído a opção  "Dados Pagamento", para a geração das tags  <CNPJReceb> e <idTermPag> que são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico serão enviados no XML da Nota Fiscal

            Figura 08: Frente de Caixa > informação de pagamento

ESTRUTURA DO XML GERADO:

                                                           Figura 09: XML

• Incluído a opção  "Dados Recebimento beneficiário", para a geração das tags  <CNPJReceb> e <idTermPag> que são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico serão enviados no XML da Nota Fiscal;

Menu Configuração > Cadastros > Empresas e Revendas

                           Figura 10: Manutenção de Empresa e Revenda

              ESTRUTURA DO XML GERADO:

                                        Figura 11: XML

   3.Grupos Tributação do ICMS” : Incluído o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz ou não do valor do item (vProd)

                                 Figura 12: Manutenção de Empresa e Revenda

• Com o parâmetro "Não descontar do valor da nota o ICMS Desonerado"  Marcado será  considerado Código = 0 ( Não deduz do total da NF).

• Com o parâmetro "Não descontar do valor da nota o ICMS Desonerado"  Desmarcado será considerado Código = 1 (Deduz do total da NF)

                  Figura 13 /14: XML

   4. Inclusão da regra de validação YA09-20, que limita o valor do troco a 1.000,00

                                                                 Figura 15: NT 2023.004 v 1.11

    Menu Configuração > Cadastros > Empresas e Revendas > NFe > Parâmetros, incluído o campo Limite de Troco

                            Figura 16: Manutenção de Empresa e Revenda

 Na proposta de veículo será apresentado a  mensagem de erro quando o valor do Troco for superior ao valor permitido/informado

                    Figura 17/18: Recepção de Veículo

  5. GrupoYA. Informações de Pagamento: Incluído regra no campo cAut, para deixar claro que o preenchimento é também para PIX, boletos e outros pagamentos eletrônicos.

            Figura 19: NT 2023.004 v 1.11

   Menu  Configuração > Cadastros > Empresas e Revendas > Parâmetros >Impressão Frente de Caixa> Outras Informações, incluído a opção de Gerar grupo <card> para Meios de Pagamentos Eletrônicos

     Figura 20: Manutenção de Empresa e Revenda

   Utilizando QRLinx : Pagamentos via  PIX

           Quando a opção  "Meios de Pagamento  Eletrônicos" estiver checada o sistema vai enviar no XML da Nota Fiscal os campos  <tpIntegra>, <CNPJ> e <cAUT> quando a Condição de Pagamento o Tipo de Pagamento = QRLinx.

                                                                            Figura 21: Comprovante de Pagamento via PIX

                                     Figura 22: XML

Menu: Financeiro > Cadastro > Banco

 6. GrupoYA. Informações de Pagamento: Inclusão do campo <dPag> Data Pagamento.

  O sistema somente vai gerar no xml da Nota Fiscal a  Data de Pagamento para as condições do tipo  Dinheiro, Cartão, PIX,  Adiantamento ou Adiantamento Contas a Receber, o campo dPag será montado com a informação da Data de Emissão da Nota Fiscal.  

    Condição de Pagamento Dinheiro

 REFERENCIAS:

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.