Este campo é responsável por indicar o Estado de destino da operação, sobre o qual serão definidas as regras tributárias (impostos, taxas, alíquotas, CST etc.). Neste campo, portanto, será sempre informado o Estado do 'cliente'.

Mas, vale destacar que, se uma empresa com filial no Rio de Janeiro realiza uma operação de compra do Estado da Bahia, os impostos serão do Rio de Janeiro, pois esta filial passa a ser o 'cliente'. Ou seja, a linha a ser usada será a do Estado fluminense.

O CST é obrigatório na emissão de documentos fiscais, tais como: NF-e, CT-e e NFC-e.

Ao selecionar uma das opções de CST ICMS desta coluna, o código constará nos DADOS DO PRODUTO / SERVIÇO da nota.

👉 Caso haja um modificador de CST na operação realizada, informe na aba Modificadores Fiscais, do Cadastro de CFOP.

A alíquota interna de ICMS informada neste campo é utilizada em operações com incidência de ICMS dentro do estado. Esse percentual também integra os valores que compõem o cálculo do Difal (Diferencial de Alíquota de ICMS).

👉 Lembrando que as alíquotas para operações interestaduais ― também utilizadas no cálculo do Difal ―, devem ser informadas na Tabela de Alíquotas Interestaduais / Alíquotas de Importação.

O CSOSN é obrigatório na emissão dos documentos fiscais: NF-e, NFC-e e CF-e.

Ao selecionar uma das opções de CSOSN ICMS desta coluna, o código constará nos DADOS DO PRODUTO / SERVIÇO da nota.

👉 Caso haja um modificador de CSOSN na operação realizada, informe na aba Modificadores Fiscais, do Cadastro de CFOP.

A redução da base de cálculo é um benefício concedido pelo fisco, com o objetivo principal de reduzir a tributação sobre determinadas mercadorias ou operações.

A partir do percentual informado neste campo, o sistema realizará a multiplicação (Valor Total da Operação x Percentual de Redução) para obter a base de cálculo reduzida, sobre a qual será aplicada a alíquota do ICMS.

👉 Caso haja um modificador da redução da base de cálculo do ICMS na operação realizada, informe na aba Modificadores Fiscais, do Cadastro de CFOP.

A MVA, também conhecida como comum ou original, é um valor percentual, definido pela Sefaz de cada estado.

Compõe a base de cálculo do ICMS a ser recolhido em operações internas (dentro do estado) sujeitas à substituição tributária.

A MVA é, portanto, uma previsão de margem de lucro para o cálculo do ICMS-ST interno, com pagamento antecipado do imposto.

Fórmula da base de cálculo do ICMS-ST:

A MVA é um valor percentual, definido pela Sefaz de cada estado, que compõe a base de cálculo do ICMS a ser recolhido em operações interestaduais sujeitas à substituição tributária.

A MVA é, portanto, uma previsão de margem de lucro para o cálculo do ICMS-ST interno, com pagamento antecipado do imposto.

A MVA Ajustada tem o objetivo de equilibrar as diferenças de alíquotas entre os estados. Sua aplicação é obrigatória quando, em uma operação interestadual, o ICMS for maior no estado de destino do que no de origem do produto.

Fórmula da MVA ajustada:

Este campo deve ser usado nos casos em que determinada alíquota de ICMS praticada internamente no Estado de destino tiver percentuais diferentes para operações com ou sem substituição tributária. 

Vale citar que alíquotas de substituição tributária diferentes de alíquotas de ICMS são exceções.

Fórmula de cálculo do valor do ICMS-ST:

Carga Média é o regime tributário em que os contribuintes recolhem o ICMS em apenas uma fase, de forma antecipada. Com base na nota fiscal de entrada, o Estado aplica a carga média acordada independente dos produtos que constem na nota.

Assim, se a nota total for de R$ 100 e a carga acordada for de 12%, o contribuinte deve recolher R$ 12 aos cofres do Estado. Vale destacar que a Carga Média é aplicada nas operações de substituição tributária, tanto internas como interestaduais.

https://info.millennium.com.br/cms/releases/148-releases-doccompleto/1428-bm-2287

O cBenef foi criado para elevar o crescimento específico de alguns setores, seja por meio de isenção, compensação de impostos ou descontos.

O campo deve ser preenchido na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) para identificar quais incentivos fiscais estão sendo concedidos pelo governo do estado na comercialização de mercadorias e produtos.

Veja como configurar o benefício no sistema acessando a página Código de Benefício Fiscal - cBenef.

Observe que, neste caso, a base de cálculo do imposto não é reduzida, mas apenas a base do ICMS com substituição tributária.

Fórmula de redução na base de ICMS-ST (Exemplo: 60%):

Diferimento do ICMS consiste na postergação do recolhimento do tributo. Ou seja, trata-se da transferência do lançamento e do pagamento do ICMS para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Por exemplo: uma indústria adquire a matéria-prima e envia para beneficiamento. O material é preparado e retorna para a indústria, para então ser utilizado na preparação do produto final que será disponibilizado para a venda.

Ao enviar a mercadoria para beneficiamento, a indústria não precisa recolher o ICMS. Nesse caso, emite-se uma nota fiscal de remessa para beneficiamento sem destacar o ICMS. A tributação ocorrerá no momento da venda.

O diferimento do ICMS pode ser total ou parcial. A principal diferença entre os dois está no percentual do imposto que é diferido.

No diferimento total, o pagamento do ICMS é totalmente adiado. Já no diferimento parcial, apenas uma parte do ICMS é diferida e o restante do imposto deve ser pago no momento da compra.

O e-Millennium GO utiliza o Código de Situação Tributária - CST de ICMS que estiver no produto, lote ou filial, em operações de entrada interestaduais.

Caso seja necessário configurar um outro CST de entrada, basta informá-lo neste campo, não sendo necessário, portanto, criar uma linha para o cliente e outra para a operação de entrada.

Utilize este campo quando for preciso conciliar a emissão das notas fiscais de entrada e de saída, que utilizem a antecipação do ICMSS.

"Em alguns casos as alíquotas e os CSTs são diferentes para movimentações de entrada e de saída. Para atender esta necessidade foram realizados ajustes no cadastro de perfil de impostos, que permitirão incluir as duas tributações no mesmo cadastro.

Quando a nota fiscal de venda for emitida, o sistema imprimirá a GNRE referente ao valor do imposto devido."

Utilize este campo para operações de venda interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.

Observação: para que o sistema efetue o cálculo, acesse o Cadastro de CFOP, aba Impostos, campo Partilha ICMS e selecione a opção Calcula.

O CST é um código numérico utilizado para identificar a situação tributária das operações sujeitas ao IPI.

As situações tributárias podem incluir isenções, não incidência, incidência com alíquota zero, tributação normal, entre outras.

Os CSTs de IPI são, portanto, utilizados em documentos fiscais, como notas fiscais de entrada e saída, para identificar a tributação aplicável ao IPI em cada operação industrial ou comercial.

Veja os CSTs de IPI de entrada e saída na tabela abaixo:

O código de enquadramento de IPI é utilizado para especificar a utilização do Código de Situação Tributária - CST. Ele é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal.

Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.

Para realizar o cálculo de IPI, primeiramente, observe as alíquotas informadas na TIPI -Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A base de cálculo do IPI é formada a partir das alíquotas contidas nessa tabela para cada produto específico (NCM).

Fórmula de cálculo do valor do IPI:

A redução da base de cálculo é um benefício concedido pelo fisco, com o objetivo principal de reduzir a tributação sobre determinadas mercadorias ou operações.

A partir do percentual informado neste campo, o sistema realizará a multiplicação (Valor Total da Operação x Percentual de Redução) para obter a base de cálculo reduzida, sobre a qual será aplicada a alíquota do IPI.

Existe o campo IPI não Incide no ICMS

Observação: No Cadastro de Filiais (Utilitários > Empresa > Filiais), na aba Tributação, campo Redução Base de ICMS com IPI, você pode selecionar se irá somar o IPI antes ou após a redução da base de ICMS.

Existem o campo CST PIS e CST Cofins

O CST é um código numérico utilizado para identificar a situação tributária das operações sujeitas ao PIS/Cofins.

Os CST de PIS/Cofins estão associados às diversas formas de incidência dessas contribuições sobre as operações comerciais, como alíquotas diferenciadas, regimes especiais, isenções, entre outros.

Esses códigos são utilizados em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e escrituração fiscal digital (EFD), para identificar a tributação aplicável a cada item.

Clique aqui para acessar as Tabelas de CST de PIS/Cofins.

Existem dois tipos de regimes para calcular o PIS e a Cofins: o Regime Cumulativo e o Regime não Cumulativo.

No Regime Cumulativo, não há possibilidade de dedução de créditos tributários. Isso significa que a empresa paga as contribuições sobre o faturamento bruto, sem poder abater créditos referentes a tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

As alíquotas de PIS/Cofins são aplicadas sobre a receita bruta da empresa, sem considerar os custos e despesas incorridos na produção ou comercialização dos produtos ou serviços.

Se encaixam no regime cumulativo empresas que possuem a apuração do seu imposto de renda baseado no Lucro Arbitrado ou no Lucro Presumido. 

A alíquota do PIS e da Cofins no regime cumulativo são as seguintes: 

• Cofins: 3%
• PIS: 0,65%

No Regime não Cumulativo, as empresas podem deduzir créditos tributários referentes aos valores de PIS/Cofins pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

As alíquotas são aplicadas sobre o valor líquido das receitas, após a dedução dos créditos referentes aos insumos utilizados na produção ou comercialização dos produtos ou serviços.

Apenas as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real se enquadram nessa situação.

No regime não cumulativo as alíquotas a serem utilizadas pela empresa são as seguintes: 

• Cofins: 7,6%
• PIS: 1,65%

O CST é um código numérico utilizado para identificar a situação tributária das operações sujeitas ao PIS/Cofins.

Os CST de PIS/Cofins estão associados às diversas formas de incidência dessas contribuições sobre as operações comerciais, como alíquotas diferenciadas, regimes especiais, isenções, entre outros.

Esses códigos são utilizados em documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e escrituração fiscal digital (EFD), para identificar a tributação aplicável a cada item.

Clique aqui para acessar as Tabelas de CST de PIS/Cofins.

Utilize este campo quando houver necessidade de emitir notas de saída com uma determinada alíquota e as notas de entrada recebidas/emitidas com uma alíquota diferente nos valores de PIS/Cofins.

Isso se faz necessário porque algumas empresas trabalham com produtos de um determinado NCM, cujas mercadorias adquiridas possuem uma normativa onde, na entrada a mercadoria com PIS e Cofins tem alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente, e nas saídas (vendas, garantias, perdas...) são destacados 1,65% e 7,60%, respectivamente.

Além disso, existe a possibilidade de um percentual de redução na base de cálculo de PIS/Cofins nas operações. No momento da venda, estes valores são gravados diretamente nas tags existentes para PIS e Cofins, não necessitando de nenhuma tag adicional no XML de ajuste ou desoneração.

Millen-26814 – PIS e Cofins para movimentações de entrada

Utilize este campo quando houver necessidade de emitir notas de saída com uma determinada alíquota e as notas de entrada recebidas/emitidas com uma alíquota diferente nos valores de PIS/Cofins.

Isso se faz necessário porque algumas empresas trabalham com produtos de um determinado NCM, cujas mercadorias adquiridas possuem uma normativa onde, na entrada a mercadoria com PIS e Cofins tem alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente, e nas saídas (vendas, garantias, perdas...) são destacados 1,65% e 7,60%, respectivamente.

Além disso, existe a possibilidade de um percentual de redução na base de cálculo de PIS/Cofins nas operações. No momento da venda, estes valores são gravados diretamente nas tags existentes para PIS e Cofins, não necessitando de nenhuma tag adicional no XML de ajuste ou desoneração.

Millen-26814 – PIS e Cofins para movimentações de entrada

O Imposto de Importação - II é um tributo federal aplicado sobre produtos estrangeiros que entram no território nacional. Suas alíquotas são definidas conforme a classificação fiscal dos produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Base de cálculo: o II incide sobre o valor aduaneiro da mercadoria, que é composto pelo preço da mercadoria (CIF - Custo, Seguro e Frete) somado ao custo do seguro e ao valor do frete internacional.

As Alíquotas variam conforme a natureza do produto e são estabelecidas em uma tabela específica. Elas podem ser fixas ou variáveis, dependendo da classificação do produto na NCM.

Clicando nestes campos será aberto um calendário para informar as validades dos lotes dos produtos.

Campo modificador baseado na regra do Perfil de Impostos (e não no que está informado na Classificação Fiscal do produto).

Campo para seleção da observação utilizada no item da NF-e.

O recolhimento do Fundo de Combate à Pobreza acontece junto da emissão da Nota Fiscal correspondente à venda dos produtos sujeitos à sua incidência.

Os valores arrecadados são repassados aos estados que, por sua vez, direcionam os recursos ao Fundo. As empresas contribuintes devem demonstrar o cálculo do FCP e incluir suas informações nas notas fiscais.

Mudanças com a versão 4.0 da Nota Fiscal Eletrônica.

Clique aqui para acessar a Tabela de Alíquotas de FCP por UF.

Observação: o e-Millennium GO utilizará prioritariamente o percentual de FCP informado nos campos do Perfil de Impostos. Caso estejam em branco, o sistema 'buscará' o valor da Tabela de Alíquotas (Controladoria > Fiscal > Cadastro > Alíquotas). Por fim, caso a Tabela de Alíquotas não esteja preenchida, o e-Millennium buscará a alíquota no script gravado na base do sistema.